A partir do dia 03/09, e até 03/10/2010, uma das cadeiras da Câmara Municipal será ocupada pelo suplente do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), Almir Metzner (Mime). Metzner assume a titularidade temporária pelo período de 31 dias, em razão da licença regimental requerida pelo vereador Remir José de Fáveri (Ramiro)

 
No calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Indaial para o mês de setembro, definidos os dias 9, 16, 21, 23, 28 e 30 para a sua realização. As sessões, com início as 18 horas e 30 minutos, ocorrem na sede própria da Câmara Municipal, à Rua Prefeito Frederico Hardt, 148, e o acesso do público é liberado.

 
No último dia 26/08, aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Indaial, importante palestra dirigida à empresas e profissionais que atuam no abate de animais, industrialização e manipulação de alimentos. A palestra foi conduzida por Nilton Provensi Machado (Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio-Ambiente do Município de Pomerode, Coordenador Regional das Secretarias de Agricultura da AMMVI / Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí e Secretário do Conselho Estadual de Secretarias de Agricultura, ligado à FECAM / Federação Catarinense de Municípios.
Provensi falou da legislação pertinente, do que pode e deve ser observado na produção e manipulação de alimentos, mostrando ainda, o lado negativo do assunto. Ilustrou, com imagens, flagrantes da falta de cuidado e de higiene em ambientes onde produzidos, fracionados e embalados alimentos, das condições inadequadas de abatedouros e locais de armazenamento, do desleixo de funcionários no que tange à higiene pessoal e dos uniformes de trabalho, e outras situações que contrariam normas básicas de limpeza e preservação da saúde do consumidor.
A iniciativa, elogiada pelos participantes, foi da Secretaria Municipal da Agricultura e Abastacimento de Indaial e da Vigilância Sanitária, contando com o apoio da AMMVI e CIDASC. Coordenador do evento, o Diretor do Serviço de Inspeção Municipal, Hercílio Reiter, considerou atingidos os objetivos, e reafirmou a intenção da continuidade de trabalhos desta natureza, no sentido de preparar e orientar profissionais, como também, proteger a saúde do consumidor. A Câmara, como de praxe nestas ocasiões, participou, cedendo o local e estrutura para a palestra.

 
Na Tribuna Livre, em uma das últimas sessões, presença do representante da diretoria do Moto Clube Harpyas do Vale, sr. José Manoel Dias. Dias compareceu à Câmara com a finalidade de prestar esclarecimentos e informações sobre dúvidas existentes quanto à prestação de contas da entidade, beneficiária de subsídio financeiro público para organização de evento denominado Motovale. As dúvidas foram suscitadas em requerimento apresentado pelo vereador Professor Almir Kuehn, aprovado em plenário. Dias ofereceu explicações aos vereadores, e respondeu à questionamentos dos edís sobre o assunto, que também se manifestaram. Sanadas as dúvidas, os vereadores deram sua aprovação à prestação de contas, na forma como apresentada, e amparada nas justificativas da diretoria da entidade.

 
Já aprovado em 1ª votação*, seguiu para 2ª (19/08), com totais possibilidades de aprovação, o Projeto de Lei Complementar nº 4/10, do Executivo, que regulamenta os artigos 31 e 32 da Lei nº 12/96, no que se refere à construção e padronização dos passeios públicos (calçadas) no Município de Indaial.
A execução, manutenção e conservação dos passeios, bem como a instalação, nos passeios, de mobiliário urbano, equipamentos de infra-estrutura, vegetação, sinalização, entre outros permitidos por lei, deverão seguir os princípios de acessibilidade, segurança, desenho adequado, continuidade e utilidade, e nível de serviço e conforto para os usuários. O projeto trata ainda dos componentes dos passeios (subsolo, faixa de serviço, faixa livre, faixa de acesso e esquina), do acesso de veículos, rebaixamento, sinalização, guias de balizamento, corrimãos e gradis de contenção, acesso à garagens e estacionamentos, e de normas específicas e situações atípicas, como a questão dos postos de gasolina, por exemplo.
Também trata a regulamentação da lei, das técnicas e materiais aplicáveis na construção, manutenção e adaptações dos passeios, dos critérios de instalação, da recomposição do pavimento e dos padrões dos passeios, da vegetação, dos projetos, responsabilidades e penalidades.
Diferente do que possa parecer para alguns, o projeto tem grande importância no contexto geral, envolvendo segurança e lazer dos usuários (pedestres), estética, aparência urbana e turística, dentre outras situações. O texto completo da nova lei poderá ser consultado pelos interessados, tão logo sancionada, nos portais www.indaial.sc.gov.br(link – legislação), www.leismunicipais.com.br e www.camaraindaial.sc.gov.br (link – legislação).

 
Cumprindo período de recesso reduzido no mês de julho (15 dias – de 16 á 31/07), a Câmara de Vereadores de Indaial retoma a rotina dos trabalhos à partir de agosto próximo, iniciando o ciclo de reuniões do 2º semestre no dia 3. As demais reuniões ordinárias do mês de agosto acontecerão nos dias 12, 19, 24, 26 e 31 - as sessões, com início às 18 horas e 30 minutos, ocorrem na sede própria da Câmara Municipal, à Rua Prefeito Frederico Hardt, 148, com acesso do público liberado. Durante o recesso, conforme determinação regimental, a Câmara mantém/manteve de sobreaviso, Comissão Parlamentar Representativa integrada pelos vereadores Remir José de Fáveri, Osvaldo Metzner e José Carlos Mandel, com a incumbência de atuar e acionar os demais veraedores em qualquer eventual necessidade.

 
Em sessão solene marcada pela emoção e prestigiada por bom público, a Câmara Municipal prestou homenagem no último dia 15/07 a ilustres cidadãos, e secular instituição farmacêutica local. Sequencialmente, o primeiro dos homenageados foi o radialista e cronista esportivo Alfredo Crispim da Veiga, popular “Quarentinha”, distinguido pelos 56 anos de atuação na crônica esportiva, a partir de proposição do vereador Anderson Luz dos Santos (Batata), que também dirigiu palavras ao homenageado, em nome da instituição. Atos seguintes, foram distinguidos com o título de cidadania honorária indaialense, a sra. Miriam Kretzchmar Saut - professora com larga folha de serviços prestados à Indaial e região, atuando em escolas locais e no circuito universitário de Blumenau e Florianópolis – e Dr. Lorival Krüger - juiz aposentado e professor universitário, com longa atuação no Fórum da Comarca de Indaial. Miriam Kretzchmar Saut e Lorival Krüger, filhos de pais indaialenses, ela sempre morando em Indaial, e ele aqui vivendo sua infância e juventude, sempre foram “indaialenses de coração”, visto que, por contingências da época, acabaram nascendo em municípios vizinhos – Blumenau e Timbó, respectivamente. Ao final, homenageada a família Keunecke, proprietários e administradores da Farmácia Keunecke, que ao encerramento de suas atividades, em 2009, contava em sua história com 136 anos ininterruptos de funcionamento, indicando-a como a mais antiga farmácia do Brasil em atividade sob a direção de uma mesma família. A proposição do título de cidadão honorário indaialense ao Dr. Lorival Krüger foi dos vereadores Osvaldo Metzner (Santo Antônio), Rubens Reinhold Ittner, Henrique Fritz e Anderson Luz dos Santos; as proposições do título de cidadão honorária indaialense e de homenagem à Farmácia/Família Keunecke tiveram como autor o vereador Osvaldo Metzner, que falou em nome do legislativo, saudando estes três dintinguidos. Também usou da palavra para saudar aos homenageados, o prefeito Sérgio Almir dos Santos, presente à Mesa Diretora dos trabalhos, acompanhado de outras autoridades – juíza diretora do foro da Comarca de Indaial – Dra. Mônica Delucca Pasold, vice-prefeito Mário Withofet e representante da Secretária Regional de Timbó – Clóvis Krüger (representando ao Secretário Regional, Rogério Raul Theiss).

 
Nas últimas sessões do mês de junho, a Câmara de Vereadores aprovou 7 Projetos de Lei:
- Projeto de Lei Ordinária 33/2009, de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos (Batata), que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying escolar, no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Indaial.
- Projeto de Lei Ordinária nº 87/2010, do Executivo , que autoriza indenização da ordem de R$ 6 mil ao sr. Alvino Stolf, em razão de pequena área desapropriada para regularização das dimensões da Rua Lontras, ao seu início.
- Projeto de Lei Ordinária nº 96/2010. de autoria do vereador Remir José de Fáveri (Ramiro), que denomina “Rua Contagem”, via pública localizada entre as ruas Viçosa e Mariana, no Bairro Benedito, com extensão total de 200 metros.
- Projetos de Lei Ordinárias nºs 70/2010, 71/2010 e 72/2010, do Executivo, que autorizam repasse financeiro na forma de subvenção, à Corporação Musical Amigos do Vale, Associação Folclórica Terno de Reis Esdtrela do Oriente e CTG Amigos da Cavalgada. O repasse, no montante de R$ 10 mil, se dará em 8 parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.250,00, e destina-se a auxiliar a entidade na manutenção de atividades de cunho cultural/desportivo.
- Projeto de Lei Ordinária nº 93/2010, do Executivo, que autoriza repasse financeiro na forma de subvenção, à Associação Cultural e Musical Indaial. O repasse, no montante de R$ 36 mil, se dará 8 parcelas mensais e sucessivas de R$ 4.000,00, e destina-se a auxiliar a entidade na manutenção de atividades de cunho cultural.

 
Na sessão da Câmara de Vereadores do último dia 18/05, aberto espaço ao Secretário de Planejamento – Paulo Roberto Ledra, e Diretor de Trânsito – Jaime da Silva, que compareceram à plenário para prestar esclarecimentos e informações aos vereadores e público presentes, sobre as alterações que serão, experimentalmente, implantadas em substituição ao formato atualmente aplicado ao trânsito, nas principais vias, ou vias centrais do município de Indaial. Com suporte de sistema audiovisual, demonstradas as mudanças que ocorrerão no trânsito indaialense, inicialmente, como teste, nos dias 25 e 26 de maio próximos. Os vereadores fizeram uso da palavra, apresentando sugestões, as quais foram recebidas pelos setores responsáveis pelas mudanças, e no decorrer e ao final da explanação, o Secretário de Planejamento e o Diretor de Trânsito responderam aos questionamentos sobre as planejadas alterações.

 
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina programou para o próximo dia 27 de maio (quinta-feira), Sessão Solene em homenagem aos Atletas da Natação da Fundação Municipal de Esportes de Indaial. O evento, aberto ao público, acontecerá nas dependências da Câmara Municipal, e tem seu início previsto para as 19 horas.
A sessão foi proposta pelo Deputado Estadual César Souza Junior, e na oportunidade serão distinguidos pela assembléia legislativa catarinense, os seguintes atletas: Bárbara Benke, Letícia Bianca Zech, Tanity Laleska de Amorim, Andressa Torres Feltrin, Marion Isari Buse, Jean Carlos Fiedler, Nádia Vanzuita Hansen, Maria Cecília Radatz Mafra, Luis Augusto Miranda, Willian Frank Isleb, Lucas Freitas Jacobsen, Bruno Walter Kopsch, Pedro Gustavo Moser, Vinícius Samuel Fischer, Leonardo Matheus Zech, Daniel Lacerda de Jesus, Thiago André Stahnke, Daniel Henrique Crespi, Adriel Paul, Milena Luebeck Vilasboas, Thomas Luebek Vilasboas, Kelly Soares, Leonardo Vieira, Julia Gomes, e o técnico André Luiz Giovanella – medalhistas em diversas competições, representando Indaial.
Por extensão, também homenageados os demais atletas do grupo: Vitor de Oliveira Frainer, Mateus Paul, Matheus Cristi, Geferson Augusto Ferraz, Lucas Mendes da Cruz, Alecsander Schroeder, Hirley Roberto Trierweiler, Fabiana Cristina Gonçalves, Crystian Fronza, Henrique Bissoni, Vinicius Henrique Becker, Paulo Ricardo Fiedler, Thauana Becker, Natani Thayná Fiedler, Roberta Reif, Gustavo Henrique Pereira, Beatriz Célia Ferret, Felipe Doege, Robson Jennrich, Maria Eduarda Salai, Júlio Eloiza Cerutti, Franciele Venâncio e Laura Frainer de Oliveira.

 
No último dia 26/05, aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Indaial, por convocação da Comissão de Finanças e Orçamento e em cumprimento do artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, audiência pública de apresentação e discussão das Metas Fiscais do Município de Indaial, relativas ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2010. Na oportunidade, o Poder Executivo Municipal apresentou, dentre outros, os quadros demonstrativos de acompanhamento das metas fiscais estabelecidas para as receitas e despesas, o resultado da execução orçamentária e financeira, os investimentos, os desembolsos a fundos e fundações, metas de resultado nominal e primário, e de índices relativos à gestão fiscal e execução orçamentária, a exemplo dos aplicados à gastos com pessoal e encargos, ações de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, e limites de endividamento. De forma geral, o evento contribui para a importância da divulgação e acompanhamento das contas públicas pelos gestores municipais, legisladores e a sociedade em geral. Conduzida em sua maior parte pelo vereador presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – José Klock, e pelo Controlador Geral do Município – Vladimir Steiner, o evento contou, além das autoridades presentes, com a participação dos acadêmcos da 7ª fase do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Leonardo da Vinci / UNIASSELVI de Indaial, e da Faculdade Metropolitana de Blumenau / FAMEBLU (colaboração: Vlademir Steiner)

 
Atendendo proposição do deputado César Souza Júnior, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina promoveu no dia 27/05 no plenário da Câmara Municipal de Indaial, Sessão Solene em homenagem aos Atletas da Natação da Fundação Municipal de Esportes de Indaial. Autoridades, familiares dos homenageados, convidados e pessoas da comunidade compuseram o grande público que prestigiou o evento, destacando-se a presença do deputado autor (que presidiu os trabalhos), do prefeito Sérgio Almir dos Santos, vice-prefeito Mário Withoeft, presidente da CDL (Ivete Vanzuita Hansen), comandante da Polícia Militar (capitão Átila Tiago Royer, secretários municipais, vereador Henrique Fritz (presidente da Câmara) e demais vereadores.
Os atletas, integrantes da APAN (Associação de Pais e Amigos da Natação de Indaial), foram homenageados em razão das inúmeras conquistas na modalidade, representando a Fundação Municipal de Esportes e o Município de Indaial em competições estaduais, nacionais, e até internacionais, sendo distinguidos com placas conferidas pelo legislativo catarinense, ressaltando seus feitos. Os homenageados receberam as respectivas placas das mãos do deputado César Souza Júnior, e de autoridades presentes.
Na oportunidade, distinguidos pela assembléia legislativa catarinense, os seguintes atletas: Bárbara Benke, Letícia Bianca Zech, Tanity Laleska de Amorim, Andressa Torres Feltrin, Marion Isari Buse, Jean Carlos Fiedler, Nádia Vanzuita Hansen, Maria Cecília Radatz Mafra, Luis Augusto Miranda, Willian Frank Isleb, Lucas Freitas Jacobsen, Bruno Walter Kopsch, Pedro Gustavo Moser, Vinícius Samuel Fischer, Leonardo Matheus Zech, Daniel Lacerda de Jesus, Thiago André Stahnke, Daniel Henrique Crespi, Adriel Paul, Milena Luebeck Vilasboas, Thomas Luebek Vilasboas, Kelly Soares, Leonardo Vieira, Julia Gomes, e o técnico André Luiz Giovanella – medalhistas em diversas competições, representando Indaial.
Por extensão, também homenageados os demais atletas do grupo: Vitor de Oliveira Frainer, Mateus Paul, Matheus Cristi, Geferson Augusto Ferraz, Lucas Mendes da Cruz, Alecsander Schroeder, Hirley Roberto Trierweiler, Fabiana Cristina Gonçalves, Crystian Fronza, Henrique Bissoni, Vinicius Henrique Becker, Paulo Ricardo Fiedler, Thauana Becker, Natani Thayná Fiedler, Roberta Reif, Gustavo Henrique Pereira, Beatriz Célia Ferret, Felipe Doege, Robson Jennrich, Maria Eduarda Salai, Júlio Eloiza Cerutti, Franciele Venâncio e Laura Frainer de Oliveira.

 
A Câmara de Vereadores de Indaial aprovou em recente sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 61/2010, que dispõe sobre o Abono Diferença Remuneratória de aplicação da Lei Federal 11.738/08, e que define e estabelece Piso Salarial aos Profissionais do Magistério de Indaial, fixando piso não inferior à R$ 950,00 por jornada de 40 horas semanais aos profissionais da educação com formação em nível médio – normal. Antecedendo a votação do projeto, aberto espaço para as manifestações da Procuradora Geral do Município – Dra. Silmara Fruet, Assessor Jurídico da AMMVI – Dr. Heinrich Luiz Pasold, e advogado do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Indaial – Dr. Siegfried Schwanz. Convidados à pedido do vereador Professor Almir Kuehn (Procuradora e Sindicato) e pela administração municipal / liderança do governo (Dr. Pasold), os advogados prestaram esclarecimentos e dirimiram dúvidas do vereadores sobre a matéria em pauta, usando da palavra, em um primeiro momento, o representante do Sindicato – Dr. Siegfried Schwanz, que fez ponderações sobre o texto em discussão e pediu modificações em seu bojo. Ato seguinte, fez uso da palavra, o Dr, Heinrich Luiz Pasold, que informou de sua abordagem da matéria - puramente no aspecto técnico - passando à explanar sobre o assunto. Ainda sobre a matéria, e à pedido do líder do governo – Osvaldo Metzner (Santo Antônio), efetuada leitura de ofício/parecer recebido da FECAM (Federação Catarinense de Municípios). Vereadores também manifestaram-se sobre o projeto em pauta. Ao encerramento dos debates, pedido de vistas formulado pelo líder do governo, vereador Osvaldo Metzner, foi rejeitado por maioria de votos, e o projeto, aprovado. A procuradora do município abriu mão de sua manifestação.

 
A Câmara Municipal de Indaial definiu o calendário das reuniões ordinárias do mês de maio, estabelecendo os dias 4, 6, 11, 13, 18, e 25 para a sua realização. As sessões, com início as 18 horas e 30 minutos, ocorrem na sede própria da Câmara Municipal, à Rua Prefeito Frederico Hardt, 148, e o acesso do público é liberado. A presidência também informou da sessão solene que será promovida pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina na Câmara de Indaial, no próximo dia 27 de maio, às 19 horas, em homenagem aos atletas da natação do município.

 
Atendendo à requerimento do vereador Professor Almir Kuehn, aberto espaço na sessão da Câmara do último dia 30/04, ao sr. Francisco Gaspar Bianco, representante da empresa RAICOM, que compareceu à plenário para prestar esclarecimentos e informações sobre o Projeto Cidade Digital – Internet Gratuita, que a empresa pretende implantar em Indaial. Seguindo-se à apresentação inicial, foi pelo convidado, exibido audiovisual demonstrando o projeto, na forma como já aplicado à outros municípios No decorrer de sua exposição, Bianco respondeu à questionamentos dos srs. Vereadores sobre o tema abordado, encarecendo ao final, apoio e autorização dos poderes legislativo e executivo para implementação do projeto. Naturalmente, a aprovação depende de avaliação do município, e de seu interesse ou não em investir no projeto apresentado.