Sessão Ordinária
por Redação 07/05/2020 às 17:22 Atualizado em 07/05/2020 às 17:39

BOLETIM RESUMO IMPRENSA – 07/05/2020

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO

DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2020, que autoriza anulação e suplementação de crédito adicional especial no orçamento anual do município de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação em praças e parques públicos e privados de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Indaial.

DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020, de autoria do vereador Osvaldo Metzner, que denomina Praça / Bairro do Sol.

Projetos de Lei Ordinária nº s 26, 30 e 31 de 2020, de autoria do vereador Fábio Fritz, que denominam, respectivamente, as vias públicas Iria Demarch, Angelo Tomio e Curt Ebert.

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

PROJETOS DE LEI

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2020, de autoria do vereador Fábio Fritz, que denomina Unidade de Educação Infantil Bairro Warnow - Professor Isaias José Nazari. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 216/2018, que cria a nova lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar o banco de dados / documentação das isenções concedidas no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2019, para concessão de isenções no exercício de 2020.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020, de autoria da vereadora Ana Paula Reiter, que institui o mês Maio Laranja, dedicado ao combate ao abuso e a exploração sexual em crianças e adolescentes.  

MOÇÕES

Do Vereador Fábio Fritz: moção de aplausos e congratulações à Polícia Militar de Santa Catarina pelo transcurso no dia 05 de maio, de 185 anos, cumprindo com suas mais diversas atribuições no âmbito da segurança pública em nosso estado.

Dos Vereadores Valentim Blasius e Jonas Luiz de Lima: moção de apelo ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e ao Fesporte solicitando o retorno gradual de atividades de soccer (futebol suíço) em nosso estado, bem como medidas econômicas que auxiliem financeiramente os empresários do ramo.

REQUERIMENTOS

Do Vereador Fábio Fritz: indaga se o Executivo tem conhecimento dos alagamentos na rua Biguaçu; se a tubulação já foi trocada e se existe projeto para melhorias no local.

Do Vereador Osvaldo Metzner: indaga por que está sendo descontado INSS dos professores contratados pelo Programa Bolsa Técnico em 2020 e por que em 2019 não houve esse desconto.  

Questiona se há interesse do Poder Executivo em indenizar parte da propriedade da empresa Incofios, com o objetivo de ampliar o cemitério municipal.

Do Vereador Valentim Blasius: solicita as medidas e dimensões das vias do loteamento Kopsch e pergunta se estas vias atendem à legislação vigente para fins de denominação.

Dos Vereadores Diego Pandini, Ana Paula Reiter, Aurora Antunes Coelho, Caroline Laís Bertoldi, Fábio Fritz, Osvaldo Metzner e Sedenir Caetano (Bagaio): perguntam qual é a justificativa de urgência para aquisição dos itens relacionados nas ordens de compra 1017, 1020, 1061 e 1062 de 2020; como estes itens serão utilizados nas situações de emergência; por que a ordem de compra 1062, emitida em 9 de abril de 2020, a qual mencionava a compra de um baralho oráculo, foi excluída do sistema em 5 de maio de 2020 e se a compra foi realizada. 

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter: arborização da Área de Lazer do bairro João Paulo II; manutenção e pintura de faixas de pedestres no trecho pavimentado da rua Augusto Maass; instalação de torneiras automáticas nos banheiros da Praça do Cidadão. 

Do Vereador Fábio Fritz: recuo e substituição de postes em toda extensão da rua José Chiarelli.

Do Vereador Flávio Molinari: finalização de manutenção em boca de lobo da rodovia Augusto Hasse.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): instalação de boca de lobo na rua Massaranduba.

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Aurora Antunes Coelho: medidas que possibilitem a prorrogação, em um prazo de 90 (noventa) dias, de descontos provenientes de empréstimo consignado na folha de pagamento de servidores públicos.

Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o presidente da Mesa Diretora, vereador Flávio Molinari, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 11, às 16h, por videoconferência.