Sessão Ordinária
por Redação 27/07/2020 às 18:22 Atualizado em 27/07/2020 às 18:32

BOLETIM RESUMO IMPRENSA – 27/07/2020

Conforme resolução 3/20, art. 15, esta reunião corresponde a sessão ordinária do dia 30 de março de 2020, não realizada devido às medidas emergenciais adotadas em razão da pandemia do coronavírus.

Iniciando a reunião, o presidente da Mesa Diretora, vereador Flávio Molinari, submeteu ao Plenário a análise das datas das reuniões ordinárias do próximo mês, a serem realizadas por videoconferência, sendo definidos os seguintes dias: 3, 13, 17, 20, 24 e 31 de agosto.

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

PROJETOS DE LEI

Aprovado requerimento verbal do vereador Jonas Lima, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, inclusão na Ordem do Dia e única discussão e votação dos projetos de lei ordinária 59 e 60/2020.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2020, de autoria da vereadora Aurora Antunes Coelho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores pagos pela produção e veiculação das peças e anúncios publicitários institucionais pagos pela Administração Pública Direta ou Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Indaial. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020, de autoria dos vereadores Caroline Laís Bertoldi, Ana Paula Reiter, Diego Pandini e Fabio Fritz, que dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra cães e gatos no município de Indaial. Projeto aprovado com emendas.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2020, do Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria-Geral do Município, bem como institui o Sistema de Controle Interno de Indaial. Projeto aprovado com emenda.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2020, do Executivo, que altera as medidas e dimensões da rua Wally Heimberg.

Aprovado em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2020, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros para a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos. 

A provado em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2020, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no Orçamento Anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial. 

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona quantos e quais os tipos de testes de Covid-19, que a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital Beatriz Ramos possuem; se há previsão para a entrega de mais testes; quantas pessoas em média foram testadas diariamente e se há previsão para realizar testes de forma aleatória ou em massa.

Do Vereador Diego Pandini: questiona se o departamento de Trânsito adquiriu equipamentos para realizar pinturas viárias no município e se a resposta for positiva, por qual razão não estão sendo utilizados. Também pergunta se há empresas contratadas para realizar a pintura viária em Indaial e qual o valor despendido com este serviço nos últimos dois anos. Solicita ainda cópia dos empenhos e demais documentos relacionados à contratação.

Do Vereador Osvaldo Metzner: indaga se a rua Henrique Kienen pode ser prolongada, e o que é necessário para alterar a atual legislação que denomina a via.

INDICAÇÕES

Do Vereador Fábio Fritz: manutenção, substituição de lâmpadas e construção de passarela nas pontes das ruas Rio Branco e Belo Horizonte; manutenção na pavimentação e substituição de lâmpadas na rede de iluminação pública da rua São Paulo; patrolamento nas ruas Carlos Rüdiger e Barão do Rio Branco; inclusão da rua São Luiz no cronograma de Mutirão; intensificação da fiscalização de vendedores e empresas com sede fora de Indaial.

Do Vereador Flávio Molinari: instalação de placa de identificação na rua Ignez de Andrade; patrolamento e macadamização na rua Ervino Schroeder; recolocação de placa advertindo existência de lombada na rua Miracema do Norte.

Do Vereador Paulo Sergio Metzner: implantação de lombada física na rua Erechim.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): patrolamento, roçada e limpeza de bueiros na rua Ribeirão Kellerman.

Dos Vereadores Fábio Fritz, Ana Paula Reiter e Sedenir Caetano (Bagaio): implantação de rampa de acesso ao rio Itajaí-Açu na rua 7 de Setembro, bem como parcerias com praticantes de esportes aquáticos. 

Dos Vereadores Sedenir Caetano (Bagaio), Ana Paula Reiter, Osvaldo Metzner e Caroline Laís Bertoldi: implantação de semáforo no entroncamento da rua das Nações com as ruas Bolívia e Tubarão.

Requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o presidente da Mesa Diretora, vereador Flávio Molinari, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 3, às 16h, por videoconferência.