Uma ampla pauta marcou a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Indaial de 2017, realizada nesta quarta-feira (1º). Foram 149 proposições apresentadas, divididas entre projetos, requerimentos e indicações.
Entre os 11 projetos que entraram em tramitação, oito são originários do Poder Executivo e tratam do Plano Diretor do Município, que vem sendo revisado e debatido desde 2013. Além disso, o Plenário apreciou seis requerimentos e 132 indicações de autoria do Legislativo Municipal. Confira quais são os projetos apresentados.
Plano Diretor
Definido como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor de Indaial é constituído por oito projetos de lei, que tratam do crescimento do município em vários aspectos. Os projetos ainda orientam as ações do Poder Público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais e na prestação de serviços públicos adequados às necessidades da população.
Saúde
Dois projetos de lei ordinária beneficiam o setor de saúde do município. O primeiro deles é de autoria da vereadora Carol Bertoldi e dispõe sobre o programa “Farmácia Solidária”. O programa propõe a conscientização da população para o uso e destinação corretos dos medicamentos.
Outro projeto, da vereadora Ana Paula Reiter, trata da instalação de dados informativos sobre atendimentos, plantões, efetivo médico, enfermagem e pessoal administrativo nos setores de saúde de Indaial.
UVESC
O último projeto a ser apresentado na sessão de quarta-feira autoriza a Câmara de Indaial a permanecer filiado à Uvesc – União dos Vereadores de Santa Catarina.