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09/03/2017

TRÊS PROJETOS DO LEGISLATIVOS SÃO APROVADOS

    Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (6), os vereadores discutiram e aprovaram três projetos de lei, originários do Poder Legislativo.  Confira as proposições:

Saúde

    De autoria da vereadora Ana Paula Reiter, o Projeto de Lei 2/2017 dispõe sobre a criação de um sistema de dados informativos sobre atendimentos, plantões, efetivo médico, enfermagem e pessoal administrativo nas Estratégias de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento e Ambulatórios (públicos) de Indaial. O projeto ainda determina que sistema de dados fique exposto ao público, em local de fácil visualização, nos estabelecimentos de saúde mencionados.

    Conforme a vereadora, o projeto visa a cumprir o princípio legal da transparência de dados na área da saúde, garantindo um serviço de qualidade à comunidade. “A população não pode ficar refém de um serviço desordenado, sem regras claras e efetivas no atendimento ao paciente, por isso levar a efeito a transparência de informações sobre a efetividade dos serviços parece lógico e prudente” destacou.

Todos contra a Pedofilia

    O Projeto de Lei nº 3/2017 cria a semana municipal “Todos contra a Pedofilia”, a ser realizada, anualmente, no período de 10 a 14 de julho. Segundo a autora do projeto, Caroline Bertoldi, o objetivo é “conscientizar as pessoas acerca dos crimes de pedofilia, e tentar eliminar ou reduzir estes crimes”.

    De acordo com o projeto, algumas ações poderão ser desenvolvidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário durante a semana contra a pedofilia, como campanhas de conscientização sobre o uso da Internet pelas crianças e adolescentes; distribuição de material informativo; discussão acerca do Estatuto da Criança e Adolescente nas escolas; campanhas nas redes sociais e meios de comunicação sobre o assunto; criação de grupo de apoio a famílias vítimas de violência sexual contra menores; entre outras.

Dia do Rock

    Aprovado em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 4/2017, do vereador Diego Pandini, institui o “Dia do Rock” em Indaial, a ser celebrado em 13 de julho, quando também é comemorado o Dia Internacional do Rock.

    Entre os objetivos do projeto, destacam-se o fortalecimento do movimento cultural do rock no município, a ampliação de opções de entretenimento na cidade, o incentivo para que músicos deste seguimento utilizem os espaços públicos a fim de divulgar seus trabalhos, além de outros.

   Para Diego Pandini, há no município uma notória necessidade de reconhecimento deste segmento cultural, o rock. “Percebemos a necessidade de instituir uma legislação que incentive a criação e implementação de políticas públicas que fomentem este segmento cultural”, acrescentou.

    O projeto seguirá para 2ª votação na próxima reunião ordinária, dia 14 de março.

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