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15/03/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA 14/03/2017


TRIBUNA LIVRE


A coordenadora do Instituto SOS Bicho Urbano, Neuranei Salete Bonfiglio, atendendo o convite dos vereadores Flávio Molinari e Jonas Lima, usou o espaço da Tribuna para tratar das ações que serão desenvolvidas no município de Indaial no período de 18 a 21 de março.

A coordenadora explanou sobre o programa de controle populacional de cães e gatos, realizado pelo instituto. Segundo ela, o programa desenvolve algumas atividades, como ações de educação para guarda responsável e educação para a saúde, seminários e palestras sobre assuntos relacionados ao bem-estar animal, inventário animal e campanhas de esterilização cirúrgica. 

Em relação à campanha de esterilização cirúrgica, Neuranei explicou que o instituto realiza mutirões de castração, em parceria com o Poder Público. Em Indaial, ocorrerá o 1º Mutirão de Castração, entre os dias 18 e 21 de março, cumprindo as normas e resoluções do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).


MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO


DO EXECUTIVO


Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017, do Executivo, que autoriza ceder servidora a APAE de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017, do Executivo, que dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, medalhas e troféus para as equipes da festa dos atiradores das Sociedades de Indaial e dá outras providências.


DO LEGISLATIVO


Projeto de Lei Ordinária nº 5/2017, de autoria da Mesa Diretora, que declara de Utilidade Pública Municipal / Observatório Social de Indaial - OSIND.

Aprovado requerimento de autoria do vereador Antônio Carlos Fink, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Técnicas e única votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017.

Aprovado requerimento de autoria do vereador Antônio Carlos Fink, solicitando única votação do Projeto de Lei nº 09/2017.


PROJETOS DE LEI


Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017, do Executivo, que dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, medalhas e troféus para as equipes da festa dos atiradores das Sociedades de Indaial e dá outras providências.

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2017, do vereador Diego Pandini, que institui, no âmbito do Município de Indaial, o “Dia do Rock”, e dá outras providências.
 
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017, do Executivo, que ratifica o novo protocolo de intenções do Consórcio Público Denominado “AGIR” e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2017, do Executivo, que autoriza custeio de despesas com alimentação da Secretaria Municipal de Saúde de Indaial, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2017, do Executivo, que cria o cargo de médico clinico geral II - 40 horas, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2017, do Executivo, que cria o cargo de médico clinico geral I - 30 horas, e dá outras providências.


MOÇÃO



Dos Vereadores Osvaldo Metzner, Alex Frotscher, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Augusto Ferri Molinari, Jonas Luiz de Lima, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: requerem envio de Moção de Apelo à Agência Nacional dos Correios solicitando providências quanto ao processo iniciado pelo Departamento Regional – REVEN –, que tem como objeto o fechamento da agência local da cidade de Indaial, constando como data final o dia 23 de maio.


REQUERIMENTOS


Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: solicita informações sobre a situação da rua Campo Grande em relação à pavimentação pelo Regime de Mutirão; se houve reunião com a equipe do mutirão e os moradores, a data em que ocorreu, os encaminhamentos que foram feitos e se houve adesão suficiente para esse fim; caso não tenha havido reunião, se há previsão para iniciar as reuniões nesta gestão; se esta via pública está devidamente regulamentada e atende a legislação vigente para fins de pavimentação, e se negativo, os impedimentos legais ou outros motivos que impedem a pavimentação; se há previsão e ou outros encaminhamentos para possível pavimentação desta via.

Questiona se as ruas Renato Ferreira de Mello, Luiz Moser, João Maria de Araújo e Rua Bertoldo Trapp estão devidamente regulamentadas com a legislação atual; se houve alguma vez reunião com a equipe do mutirão e os moradores, sobre possibilidade de pavimentação das ruas, com os encaminhamentos feitos. A vereadora também sugere manutenção urgente nas citadas vias públicas.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: solicita informações sobre as providencias e iniciativas que já foram tomadas em governos passados, para que a rua Lima fosse pavimentada; caso não tenha sido efetuada qualquer ação, requer a inclusão da rua Lima no cronograma de pavimentações de vias públicas, pelo Regime de Mutirão.
 
 
INDICAÇÕES


Do Vereador Alex Frotscher: reparos na pavimentação (fechar buraco), bem como colocação de lajotas no trecho da rua Gustavo Gollnick, e também em frente ao n° 69 da rua Ella Gollnick; reparos na pavimentação da rua Vigando Correa, em frente ao n°21, e na rua Dr. Blumenau, em frente ao n° 4560; reparos na rede de iluminação pública da rua Herald H.G. Eskelsen; retirada de barro na Marmoraria EMG, localizada na rua Kurt Ladevig, nº 1214, instalação de placas identificando a rua Ricardo Kramer.

Do Vereador Altair Brassiani: construção de uma boca de lobo na rua Uruguai, em frente ao n° 125; implantação de uma lombada física na rua Mal. Deodoro da Fonseca, em frente ao n° 6035; implantação de mão única na rua Argentina; disponibilização da sala de odontologia do Posto de Saúde da Cohab à comunidade; conserto no telhado do Posto de Saúde da Cohab.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: macadamização, patrolamento, limpeza nas laterais da rua e irrigação diária na Artur Manoel Januário Antunes; roçada / limpeza nas laterais da rua Mal. Floriano Peixoto; roçada nas laterais da rua Vila Nova; macadamização e patrolamento na rua Ervino Schroeder; manutenção da rede de iluminação pública na rua Campinas; patrolamento e macadamização na rua que dá acesso à propriedade da família Maass, localizada a rua Augusto Maass, n° 4.470.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: mudança na canalização do esgoto e da rede de captação de águas pluviais na Unidade de Educação Infantil São Judas Tadeu.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: instalação de rotatória no entroncamento das ruas Avenida Carlos Schroeder e Kuniberto Milbratz; instalação de iluminação em todos os espaços físicos direcionados para a prática desportiva.

Do Vereador Diego Pandini: implementação, junto ao Pronto Atendimento do SAIS, de sistema de identificação visual da classificação de urgência e da classificação de prioridade no atendimento dos usuários, bem como identificação visual externa do local de acesso ao serviço de Pronto Atendimento; manutenção na rede de iluminação pública da rua Santa Mônica; manutenção das ruas Lídia Schroeder e Wally Heimberg; implantação de faixa de pedestres elevada na rua Dr. Blumenau, nas proximidades da rua Wally Heimberg.

Do Vereador Fábio Fritz: liberação de passagem na pista da direita, em frente às Lojas Hardt, sentido Hospital Beatriz Ramos; roçada / limpeza nas laterais da rua 7 de Setembro; recapeamento com asfalto das ruas São Francisco e Osvaldo Cruz; reparos na pavimentação da rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo ao n° 1931; conserto na rede de esgoto da rua Caracas.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: vistoria e posteriores providências objetivando a instalação de uma rede de proteção no entorno da quadra de esportes da escola Básica Municipal Prof.ª Maria da Graça dos Santos Salai; inclusão da rua Jaú no cronograma de pavimentação pelo Regime de Mutirão; aumento de repasses ao Hospital Beatriz Ramos, com o intuito que os recursos sejam utilizados para a contratação de um médico pediatra para atender no Pronto Socorro do Hospital; manutenção da calçada e boca de lobo na rua Bruno Wachholz, n°249; resgatar e dar continuidade ao Projeto Aluno Guia nas escolas municipais de Indaial.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: macadamização e patrolamento na Avenida Brasil, em frente à Unidade de Educação Infantil Augusto Moser.
 
Do Vereador Osvaldo Metzner: melhorias no fluxo de veículos na saída do arco da ponte Ministro Victor Konder, passando pela Av. Frederico Struve, sugere também que a rua Comendador Henrique Wanke, sentido bairro-centro, após o término da ponte, seja dividida em duas pistas, sendo a da direita mão livre para os veículos que saem do contorto que passa por baixo da ponte.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): colocação de tubos no final da rua Guaíba; construção de calçadas padrão no trecho compreendido entre a Verdureira Loes e Baterias Mário Guenther; coleta do lixo orgânico na rua Princesa Isabel; irrigação da rua Mario Moser; reparos (fechar buraco) em frente ao n° 600, na rua José Domingos de Oliveira.
 
Do Vereador Valentim Blasius: sugere que o material (areia) retirado com o desassoreamento de ribeirões e córregos seja armazenado no depósito da Prefeitura, para uso posterior pelas diversas secretarias; instalação de uma lombada física na rua 15 de Novembro; instalação de um laboratório para análise de solo.

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Sedenir Caetano (Bagaio): corte / poda de galhos das árvores que estão muito próximas à rede de energia elétrica na rua Lorenz, do início da rua até a fábrica de bebidas Gadotti.


Moção, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.


PALAVRA LIVRE


Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Jonas Lima, citando indicação do vereador Sedenir Caetano (Bagaio) a respeito da coleta de lixo orgânico da rua Princesa Isabel, que está prejudicada em razão da interdição da ponte do bairro Warnow. O vereador ainda falou sobre as propostas e projetos que a Casan vem discutindo, com base no Plano Municipal de Saneamento.

Flávio Molinari, em aparte, destacou alguns problemas relacionados aos serviços prestados pela Casan e Prefeitura de Indaial, como os buracos nas vias públicas, decorrentes de reparos na rede de água, e a falta de abastecimento de água.

Jonas Lima, prosseguindo, concordou com a fala do vereador Flávio Molinari, destacando que é preciso haver mais eficiência na resolução de alguns problemas, como o reparo nas vias públicas. Citou a importância da construção de reservatório de água na rua Camboriu, contemplado no Plano Municipal de Saneamento. Concluindo, disse que defenderá as melhorias no sistema de abastecimento de água.

Antônio Carlos Fink complementou a explanação do vereador Jonas Limas, falando sobre as obras da rede de tratamento de esgoto e sobre a existência de vazamentos ocultos na rede de abastecimento de água. O vereador também sugeriu que as residências tenham um reservatório de água, para minimizar os problemas que ocorrem eventualmente devido à falta de água.

Jonas Lima, em aparte, citou a necessidade de pesquisas para detectar os vazamentos na rede de abastecimento de água. Também concordou com o vereador Fink em relação aos reservatórios nas residências.

Antônio Carlos Fink, prosseguindo, agradeceu a todos os vereadores que vêm debatendo e buscando o melhor para o município em relação aos serviços de água e esgoto, destacando a importância do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Flávio Molinari, em aparte, lembrou que a gestão compartilhada entre Casan e Prefeitura de Indaial era a melhor forma de conduzir os serviços de água e esgoto. Falou de solicitação de sua autoria, sugerindo que o Poder Executivo lance programa de financiamento para aquisição de reservatórios de água para pessoas de baixa renda. Teceu comentários sobre sua iniciativa de elaborar um projeto de lei para que haja eleição dos diretores de escolas, porém, como vereadores não podem legislar sobre este assunto, conversou com o prefeito André Moser, que, segundo o vereador, se comprometeu em executar este projeto.

Vereador Fink, finalizando, agradeceu a todos os vereadores pela contribuição nos debates e pediu que todos se unam para que a Casan possa fazer os investimentos necessários a fim de resolver o problema da falta de água.

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) sugeriu que os vereadores busquem apoio dos deputados federais para que a Agência dos Correios de Indaial permaneça na cidade. Citou indicações de sua autoria, solicitando a coleta do lixo na rua Princesa Isabel, que vem sendo prejudicada devido à interdição da ponte do bairro Warnow, e a limpeza e roçada na rua Botuverá.

Vereador Flávio Molinari, em aparte, informou que a situação da ponte coberta do bairro Warnow será levada ao Encontro Estadual de Vereadores, que ocorrerá em Florianópolis, nesta semana. Citou que, por determinação do IPHAM (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), a ponte deve ser restaurada, com orçamento previsto em R$ 2 milhões.

Vereador Bagaio, finalizando, falou sobre a necessidade de providências em relação aos buracos nas ruas do município.

Vereador Fábio Fritz, em aparte, concordou com o vereador Bagaio em relação às pontes do bairro Warnow. Também registrou a presença da vereadora jovem Aline Bieger.

Altair Brassiani esclareceu que, segundo o prefeito André Moser, a Prefeitura só poderá contratar a empresa que o IPHAN escolher para a restauração da ponte coberta.

Flávio Molinari, em aparte, explicou que o IPHAN encaminhou um termo de compromisso à Prefeitura de Indaial, determinando que ela se responsabilize pelas obras de restauração da ponte, o qual não foi assinada.

Vereador Altair Brassiani, prosseguindo, destacou que este termo de compromisso também foi apresentado ao ex-prefeito Sergio Almir dos Santos, para que a Prefeitura se comprometesse pela entrega da obra, em um prazo de seis meses.

Fábio Fritz, em aparte, agradeceu o vereador Altair Brassiani pela preocupação com os moradores do bairro Warnow.

Altair Brassiani, finalizando, registrou sua presença na reunião do Conselho Local de Saúde da Coahb, cumprimentando os integrantes do conselho e todos que participaram da reunião. Informou que já solicitou ao prefeito André Moser as melhorias necessárias para o Posto de Saúde daquela localidade. Também pediu que o Poder Público tome providencias para solucionar os problemas das pontes do bairro Warnow, citando a falta de compromisso do Governo Estadual para finalizar as obras da terceira ponte.

Vereador Fábio Fritz informou que foi ao IPHAN, em Florianópolis, ao lado do Secretário Municipal de Planejamento e Habitação, Isold Thurow, para tratar da situação da ponte coberta do Warnow. Segundo o vereador, foi levantada a possibilidade de construção de uma nova ponte em um espaço de 15 metros da ponte a ser restaurada. O vereador mencionou sua presença, no sábado, dia 11, na solenidade de assinatura da ordem de serviço para as obras de pavimentação na rua Arnoldo Ebert, também no bairro Warnow. Concluindo, fez uma homenagem ao município de Indaial, que no dia 21 de março completará 83 anos de emancipação política.
 
Vereadora Aurora Antunes Coelho agradeceu a todos que participaram, na quinta-feira, dia 9, no plenário da Câmara de Indaial, do debate sobre a Reforma da Previdência Social. A vereadora destacou que a PEC 287, da Reforma da Previdência, já tramita no Congresso Nacional. Falou da aprovação, nesta semana, em assembleia no Sindicato dos Funcionários Públicos de Indaial, da reposição salarial dos servidores, de acordo com o INPC de 2016, correspondente a 6,58%, ressaltando que este valor não representa aumento real de salário. Este reajuste será concedido em maio. Finalizando, fez comentários sobre os serviços realizados pela Casan, lamentando que a Companhia não os execute com qualidade, citando, principalmente, a falta de água. 

Antônio Carlos Fink, em aparte, esclareceu que não está defendendo a Casan, apenas explicando que, se os moradores tivessem reservatórios de água em suas residências, problemas relacionados à falta de abastecimento de água não seriam notados. 

Vereadora Aurora, prosseguindo, também falou sobre os buracos, resultantes de obras ou reparos realizados pela Casan. Explanou ainda sobre a responsabilidade do atual Governo Municipal em solucionar os problemas da cidade, mencionando as pontes do Warnow.

Flávio Molinari, em aparte, lembrou que não houve a devida fiscalização, no mandato anterior, do projeto da terceira ponte, que liga os bairros Warnow e Rio Morto. Destacou que inicialmente o projeto foi orçado em R$ 23 milhões e, após a retirada das alças, foi divulgado que a obra sairia por cerca de apenas R$ 16 milhões. Afirmou que o ônus desta obra não deve ser atribuído apenas ao atual prefeito do município.

Aurora, continuando, disse que não fez menção a terceira ponte em seu pronunciamento. Por fim, homenageou a cidade de Indaial, que na terça-feira, dia 21, completa 83 anos de emancipação política.

Vereador Flávio Molionari fez comentários sobre a ponte coberta do Warnow, informando que haverá a instalação de um limitador de veículos naquela ponte. Em relação à PEC da Reforma da Previdência Social, o vereador lamentou que, mais uma vez, o povo será o principal prejudicado pelas ações do Governo. Comunicou que recebeu resposta ao requerimento de sua autoria, que solicitava informações sobre o conserto e manutenção do entroncamento da rua Maringá com a BR-470. Na resposta, foi informado que o Ministério Público havia estipulado um prazo, que venceu em novembro do ano passado, para que a Prefeitura de Indaial realizasse a obra na via. Falou de sua participação, ao lado dos demais vereadores, nos dias 15, 16 e 17 de março, do Encontro Estadual de Vereadores, que acontecerá em Florianópolis. Encerrando, parabenizou o município de Indaial pelo seu aniversário, a ser comemorado dia 21.

Não havendo vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 23 de março, quinta-feira, às 18h30.


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