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04/04/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 03/04/2017


TRIBUNA


O senhor Edson Roberto Milbratz, presidente do Hospital Beatriz Ramos, atendendo convite do vereador Fábio Fritz, usou a Tribuna para apresentar a prestação de contas da rifa realizada pela instituição e dos valores recebidos da Uniasselvi, e para explanar sobre os atendimentos e procedimentos no pronto socorro do Hospital.

De acordo com Milbratz, a rifa Ação entre Amigos arrecadou um total de R$ 246.305,00. Deste valor, foram utilizados R$ 58 mil para o pagamento dos prêmios e R$ 5 mil para a quitação das despesas com a impressão dos blocos.
Parte do restante do valor, R$ 120 mil, foi usado para a compra do equipamento de digitalização, garantindo melhorias ao Centro de Imagem do Hospital, tanto para o equipamento de radiografia como para o mamógrafo.

Já em relação aos R$ 3 milhões disponibilizados pela Uniasselvi, em contrapartida à aprovação do projeto de lei de incentivos fiscais, foram utilizados para o pagamento de empréstimos a instituições financeiras e de fornecedores de serviços, e para o depósito do FGTS.

O presidente do Hospital também explanou sobre os valores pagos aos médicos durante o plantão no Pronto Socorro, destacando que nos últimos dois anos não houve reajuste salarial para estes funcionários. Segundo ele, atualmente os profissionais recebem R$ 100,00 por hora trabalhada durante os plantões. Com o reajuste, além do valor pago por hora, os médicos receberão mais R$ 3,00 por atendimento efetuado.


MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO


DO EXECUTIVO


Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017, do Executivo, que autoriza repasse ao fundo de melhorias da Polícia Militar do estado de Santa Catarina.


DO LEGISLATIVO


Projeto de Lei Ordinária nº 19/2017, do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari, que altera a Lei Municipal 3.075/2002, que dispõe sobre o funcionamento do serviço funerário municipal de Indaial, institui penalidades e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, do Vereador Osvaldo Metzner, que altera a Lei Complementar Municipal 121/2011, que institui o Código Sanitário do município de Indaial.


PROJETOS DE LEI


Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2017, dos vereadores Osvaldo Metzner, Jonas Luiz de Lima, Antônio Carlos Fink e Diego Pandini, que declara de utilidade pública municipal / Observatório Social de Indaial - OSIND.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017; que ratifica o novo protocolo de intenções do Consórcio Público Denominado “AGIR” e dá outras providências. Projeto aprovado com emendas.


REQUERIMENTOS


Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona se houve reunião com a equipe do setor de mutirão e os moradores da rua Safira, a contar da data 16 de maio de 2016, em relação à pavimentação da via; se afirmativo, os encaminhamentos que foram feitos e se houve adesão suficiente para esse fim; se negativo, se há previsão para reunião neste ano; se existe algum outro tipo de projeto previsto para pavimentação desta rua, e se há previsão para início da obra; se os moradores já protocolaram solicitações sobre a mencionada rua, inclusive com abaixo assinado; e se houve algum encaminhamento referente às reivindicações, com envio de informações a respeito.

Do Vereador Diego Pandini: informações acerca da previsão para início das obras de pavimentação da rua Herbert Prust.

Do Vereador Fábio Fritz: requer informações acerca do pavilhão de esportes “Rudibert Knop”, anexo à Escola E. Básica Gustavo Barroso, sobre a existência de projeto para sanar os problemas, e a previsão para o início e término das obras.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: questiona sobre a existência de alguma área verde ou pública localizada na rua Chapadão do Lajeado, e o estado em que a área se encontra.

Solicita informações sobre a limpeza nas ruas: Santiago, n°621; Argentina; Turquesa, ao lado do nº 210; Santa Cecilia, em frente ao n°442; São Francisco de Assis, esquina com a rua Santana; e área pública na Alameda São Pedro; questionando sobre o cronograma para limpeza destas áreas e sobre as ruas que já foram contempladas.

Informações referentes às providencias tomadas sobre a construção de uma lombada física na rua 24 de Maio.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): requer planilha detalhada dos custos do transporte coletivo do município de Indaial contendo: gastos com combustível, mão de obra; manutenções da frota, e diversos que impactam no custo da passagem; planilha detalhada informando quanto a Prefeitura de Indaial repassa a esta empresa referente às passagens isentas de pagamento; os investimentos feitos nos últimos 5 anos na frota, e as perspectivas de investimentos para os próximos anos.

Dos vereadores Ana Paula Reiter e Flávio Molinari:  requererem informações sobre a previsão do início da pavimentação da rua Soledade, questionando se a obra já foi licitada e sua data de início; caso não tenha sido licitada, se há previsão para licitação; se existe alguma solicitação do deputado Rogério Peninha Mendonça para a retirada da emenda parlamentar no valor de R$ 350 mil reais, cadastrada para pavimentação asfáltica da rua Soledade, em caso positivo, informar a rua para a qual o deputado está solicitando projeto para aplicação do mencionado valor. Questionam ainda se a proposta ora cadastrada está vinculada à rua Soledade, com documento anexo à proposta onde consta a Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; solicitam a documentação do projeto com cópia da proposta que foi cadastrada no SICONV, em 14 de março de 2016, para a execução da obra na rua Soledade; caso haja alteração da referida emenda para ser aplicada em outra rua do município, requerem que seja marcada pelo Executivo reunião com os moradores da rua Soledade, para explicar os motivos desta mudança.

Solicitam informações sobre o andamento da proposta n° 016804/2016, cadastrada em 14/03/2016, no SICONV, pelo município de Indaial/SC; questionam se existe documento anexo à proposta ora cadastrada no qual se vincula o recurso à rua Soledade; e se após cadastramento da proposta e envio do projeto à Caixa Econômica Federal é possível alterar a destinação da emenda parlamentar, com informações de quem pode solicitar a alteração e de como este procedimento funciona.


INDICAÇÕES


Do Vereador Alex Frotscher: limpeza de uma boca de lobo em frente à loja Confecções Fiamoncini, nº 4560, na rua Dr. Blumenau, assim como instalação de abrigo de passageiros e de uma lixeira na referida rua, em frente ao n° 4570; substituição das lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Tifa Pausch, do início da rua até n° 1408, e instalação de uma luminária completa; limpeza no entorno de um poste, onde instalado transformador, nas imediações do n° 1408, na Tifa Pausch; estacionamento para os funcionários do posto de saúde do Encano Baixo, retirada da placa de táxi ao lado do posto de saúde do Encano, rua Dr. Blumenau, assim como elevação da calçada que dá acesso à entrada deste posto de saúde.

Do Vereador Altair Brassiani: instalação de tachões sinalizando divisão de pista na primeira curva (sentido bairro dos Estados / Estrada das Areias), na rua Luiz Michelli. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:
instalação de um bicicletário na Unidade de Saúde Básica “Márcia Maria Andreatta”, na rua João Batista Deretti.

Do Vereador Diego Pandini: implementação de sinalização ou outro tipo de intervenção viária no cruzamento da rua Tiradentes com a rua Pref. Frederico Hardt; reparos na rua Santana, em frente à Escola; corte/poda de galhos das árvores que estão muito próximos à rede de energia elétrica na rua João José Jacques; manutenção na rede de iluminação pública da rua Luiz Furtado, em frente ao n° 135.

Do Vereador Fábio Fritz: coleta regular de lixo no bairro Warnow Alto; recolocação da cobertura da ponte localizada na rua Artur Zarling; recapeamento de asfalto no piso das pontes Eng° Emílio Baumgarten (ponte dos Arcos) e Victor Konder; reparos nas ruas Ametista, em frente ao n° 32, e na Mal. Deodoro da Fonseca, em frente à Viacred; inclusão das ruas Chico Xavier, Henrique Romer e Pedro Ebert no cronograma de pavimentação pelo Regime de Mutirão; instalação de luminária completa na rede de iluminação pública da rua Alexandre Oswald Tarnowski, em frente ao n° 56; sugere a realização de campeonatos de motocross na pista do Parque Ribeirão das Pedras; macadamização na rua Gilson L. Januário; pavimentação da rua Arthur Zarling; substituição da atual iluminação pública por lâmpadas de vapor de sódio, na rua Arnold Ebert.
 
Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: estudos para pavimentação da rua Aurora; roçada na rua Alwin Knoch; patrolamento na rua Werner Schley; substituição de lâmpadas queimadas, na rede de iluminação pública das ruas Sete Lagoas, n°s 150, lote 32, 386, lote 67 e Firmo José da Silva, em frente ao n° 433.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: prolongamento da rede de água pluvial / boca de lobo e implantação de rede pública coletora de esgoto na rua Medianeira; desobstrução de boca de lobo na rua Corupá, em frente ao n° 183.

Do Vereador Osvaldo Metzner: conserto de boca de lobo instalada na Av. Carlos Schroeder, n° 360, em frente a empresa Auto Viação Rainha; recolocação dos paralelepípedos retirados para o conserto de um buraco na rua Santa Rita, em frente ao n° 32; retirada ou recuo dos tachões instalados na entrada da rua Expedicionário Hercílio Gonçalves.

Dos Vereadores Alex Frotscher e Diego Pandini: reparos no asfalto em frente ao nº 71, da rua Achil Von Gilsa.

Dos Vereadores Sedenir Caetano (Bagaio) e Diego Pandini: roçada e patrolamento da rua José Chiarelli.


Indicações e requerimentos aprovados.


Não havendo mais matérias na pauta, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando a todos para a próxima reunião, dia 6 de abril, quinta-feira, às 18h30.


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