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11/04/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 10/04/2017


MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO


DO EXECUTIVO


Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, do Executivo, que autoriza a aumentar o valor do Auxílio Alimentação.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017, do Executivo, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Indaial e Agentes Políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Indaial.

Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 105, de 01 de dezembro de 2010, a qual “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaial”, e dá outras providências.


DO LEGISLATIVO


Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Indaial.

Aprovado requerimento do vereador Antônio Carlos Fink, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Técnicas e Única Discussão e Votação dos Projetos de Lei nºs 21, 22 e 23/2017.


PROJETOS DE LEI


Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017, do Executivo, que autoriza a aumentar o valor do Auxílio Alimentação.

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2017, do Executivo, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Indaial e Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Indaial.

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Indaial.


MOÇÃO



Dos vereadores Alex Frotscher, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Caroline Bertoldi, Diego Pandini, Flávio Molinari, Jonas de Lima, Osvaldo Metzner, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: requerem envio de Moção de Apelo ao Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, solicitando que mantenha a emenda parlamentar destinada para pavimentação da rua Soledade, no bairro Encano do Norte.


REQUERIMENTOS


Do Vereador Diego Pandini: solicita informações sobre as providências que estão sendo adotadas para a realização de reparos na rua Castelo Branco, no entroncamento com a rua Comendador Henrique Wanke.
 
Do Vereador Fábio Fritz: questiona sobre a responsabilidade de fiscalização das vagas em estacionamentos privados em nosso município; se o departamento competente está seguindo o que preceitua a legislação federal com relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência acerca da quantidade de vagas e da fiscalização do uso delas; o departamento que as pessoas idosas e os deficientes físicos devem procurar para fazer o cartão de identificação, permitindo o uso de vagas de estacionamento específico para estas pessoas; e se existe alguma legislação no município de Indaial disciplinando as vagas de estacionamento para idosos e deficientes, ou se o município segue a legislação federal.

Requer informações sobre a rua Biguaçú quanto à existência de projeto para a pavimentação da rua e, em caso afirmativo, o prazo para início da obra.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: solicita informações sobre a existência de alguma área verde ou pública localizada na rua Juliete Waldrich, e sua localização na citada rua.

Informações sobre o Posto de Saúde Irineu Kienen, localizado no Encano Baixo, questionando a quantidade de médicos que prestam atendimento no posto de saúde; o horário que cada um deles atende; e se há médicos para atender a população no período integral.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: pede informações sobre as obras de pavimentação das ruas Ribeirão das Pedras, Mal. Floriano Peixoto e Avenida Brasil, questionando se já houve a assinatura do termo de aceitação das referidas obras; o período de garantia das obras; e se as empresas que executam o serviço já foram notificadas para efetuar reparos nas vias; em caso negativo, solicita que as empresas sejam notificadas.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Diego Pandini: informações sobre a rua Adolfo Miguel, questionando se já houve adesão de 80% dos moradores para a pavimentação da rua pelo Regime de Mutirão; se a rua está no cronograma de pavimentação e a data prevista para início das obras.


INDICAÇÕES



Do Vereador Alex Frotscher: retirada de entulho em frente ao n°1501, na rua Lorenz; recolocação de paiver na calçada da JJ Auto Center, localizada na rua Dr. Blumenau nº 4216; instalação de uma faixa elevada para pedestres na rua Dr. Blumenau, em frente à empresa Lorenz.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: reparos na pavimentação da Avenida Brasil, em frente ao n°1881; pavimentação de trecho da rua Reinhold Schroeder; alteração da calçada da UEI São Judas Tadeu, no bairro Estrada das Areias.

Do Vereador Diego Pandini: limpeza ao redor do deck da rua Melvin Jones e na área destinada à calçada na mesma rua; reparos no calçamento da rua Adolfo Molinari, próximo ao residencial Vitória Régia; reestruturação da rua Nicolau Heckmann e todas as ruas adjacentes, do loteamento Cipriani; inclusão da rua Salvador no cronograma de pavimentação pelo Regime de Mutirão.

Do Vereador Fábio Fritz: pavimentação com asfalto das avenidas João Henings Filho, Carlos Schroeder e rua Dr. Nilo de Freitas; manutenção na pavimentação da rua 14 de Agosto; criação de mídia social para a Câmara Municipal de Indaial, em que na página inicial estejam publicadas as fotografias dos treze vereadores e, ao clicar na foto, o cidadão tenha acesso às proposições propostas pelo edil, votações destas, pronunciamentos e demais informações pertinentes ao vereador.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: instalação de uma lombada física na rua Kurt Ladevig; implantação de lombada física na rua Dr. Blumenau, n° 8380; reparos na rede de iluminação pública da rua Juliete Waldrich; implantação de uma “parada” de ônibus na rua Dr. Blumenau, n° 8353; manutenção na pavimentação da rua Frederico Reguse.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: conserto de uma boca de lobo instalada na rua Equador, em frente ao n° 202; reparos na rede de iluminação pública da rua Bertholdo Trapp.

Do Vereador Osvaldo Metzner:
solicita atendimento à reivindicação da empresa Prensa Metalmecânica Ltda, conforme ofício anexo, em que solicita o serviço de até 5 horas de motoniveladora para posterior pavimentação do pátio da empresa; limpeza e roçada de área verde localizada na rua Palmas.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): substituição do espelho quebrado em frente à rua Ricardo Kramer; substituição das raias da Piscina Municipal.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Valentim Blasius: substituição de duas lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública, no início da rua Palotina.


Moção, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.


TRIBUNA LIVRE



1° Inscrito:


Senhor Anísio Fuck usou o espaço na Tribuna para abordar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, principalmente no que se refere às vagas preferenciais de estacionamento.

Anísio iniciou sua explanação citando o artigo 47 desta lei, que trata da reserva de vagas de estacionamento para deficientes, próximas aos acessos de circulação de pedestres, em estacionamentos de uso público ou privado de uso coletivo ou em vias públicas.

Segundo ele, é preciso que haja, em Indaial, uma maior divulgação em relação aos direitos das pessoas com deficiência, já que são muitos os casos do uso indevido das vagas destinadas a estas pessoas. Anísio também esclareceu que as empresas ou comércios da região precisam ser fiscalizados, pois nem todas cumprem o que é previsto em lei, ou seja, a garantia de 2% das vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e de 5% para idosos.

Por fim, Anísio solicitou que os Poderes Legislativo e Executivo, assim como os órgãos competentes, busquem solucionar os problemas das vagas para pessoas com deficiência, fazendo que o Estatuto da Pessoa com Deficiência seja cumprido.


2° Inscrito:


Senhor José Cimardi, presidente do Observatório Social de Indaial, explanou sobre o 1º Congresso “Pacto pelo Brasil” e sobre o 8° ENOS, promovido pelo Observatório Social do Brasil e com apoio da FIEP - Paraná.

De acordo com o presidente do Observatório Social, Congresso “Pacto pelo Brasil” ocorre entre os dias 8 a 11 de maio, em Curitiba, e tratará do tema Calamidades X Eficiência da Gestão Pública.

Segundo ele, o evento reunirá mais de 800 pessoas, entre dirigentes, técnicos e voluntários da rede do Observatório Social do Brasil. O congresso também contará com a participação de representantes de entidades empresariais, órgãos oficiais e de controles do país, prefeitos, vereadores, e outros convidados.

Finalizando, José Cimardi colocou o Observatório Social de Indaial à disposição da comunidade, e convidou os vereadores desta Casa para participar do Congresso Pacto pelo Brasil.


3ª Inscrita:

Senhora Vilma Schmitz, diretora da Escola Anna Alves Dias, usou o espaço para divulgar a Ação entre Amigos que está sendo realizada para a finalização da quadra coberta da escola.

Atualmente, existem mais de 270 alunos matriculados na Escola Anna Alves Dias, que não possuem um local adequado para a prática de educação física.

Segundo a diretora, a comunidade está trabalhando voluntariamente nas obras da quadra coberta, porém ainda são necessários cerca de R$ 7,8 mil para o término da obra.
Concluindo sua explanação, Vilma Schmitz convidou os vereadores e a comunidade para participar da Ação entre Amigos, a fim de ajudar na finalização das obras da quadra.
   

Não havendo mais matérias na pauta da reunião, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão, convidando todos para a próxima reunião, quarta-feira, dia 12, às 18h30.

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