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18/04/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 17/04/2017

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, do Executivo, que cria o cargo de técnico em saúde bucal - 40 horas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, do Executivo, o qual altera as leis municipais nº 2.317/94, que trata sobre o número de vagas, e nº 3.174/2003, que dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de nutricionista.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, do Executivo, que altera as leis municipais nº 2.317/94, que trata do número de vagas, e nº 4.754/2013, a qual dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico geriatra II.

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Resolução nº 2/2017, do Vereador Cirineu Nazário Correa, que dispõe sobre a transmissão e gravação das sessões da Câmara Municipal de Indaial em áudio e vídeo e a disponibilização destes arquivos.

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017, do Executivo, que autoriza ceder servidora a APAE de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017, do Executivo, que autoriza repasse ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2017, do vereador Flávio Molinari, que altera a Lei Municipal 3.075/2002, a qual dispõe sobre o Funcionamento do Serviço Funerário Municipal de Indaial, Institui Penalidades e dá outras providências.  

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 105, de 01 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaial, e dá outras providências. 

Aprovado em votação única o Projeto de Decreto nº 1/2017, da Mesa Diretora, que dispõe sobre as contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Indaial.

Aprovado em votação Única o Projeto de Decreto nº 2/2017, da Mesa Diretora, que dispõe sobre as contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Indaial.

 

MOÇÕES

 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: requer envio de Moção de Congratulações à empresa VIATOUR Turismo, pelo recebimento do Prêmio Internacional Top Seller Orinter 2016. 

 

REQUERIMENTOS

 

Do Vereador Diego Pandini: solicita a relação das empresas que estão contratadas para execução da recomposição do pavimento das vias no município de Indaial, com cópia dos contratos; e o servidor responsável por fiscalizar os serviços realizados por estas empresas.

Do Vereador Cirineu Nazário Correa: questiona o motivo para a retirada dos redutores de velocidade do município; se houve quebra de contrato entre as partes; a data em que os redutores de velocidade foram instalados e se houve custos na retirada dos redutores, informando os valores e quem arcou com esse ônus; os valores gastos com manutenção dos redutores de velocidade, e a receita arrecadada; e se a administração ainda tem algum valor para ser pago à empresa, com a descrição do valor.

Do Vereador Fábio Fritz: solicita informações sobre os agentes comunitários de Indaial, perguntando onde estão sendo aplicados os recursos de incentivo destinado aos agentes; se o Governo Federal está disponibilizando aos agentes comunitários de nosso município os materiais: tablet, uniforme, pasta, material para escrever; protetor solar, óculos e bonés; o número de agentes que temos atualmente em exercício na cidade; os direitos de nossos agentes comunitários e seus deveres; se nossos agentes de saúde ganham insalubridade; e se o Governo disponibiliza crachá de identificação. 

Do Vereador Valentim Blasius: solicita encaminhamento de ofício à CASAN em Florianópolis solicitando informações sobre a possibilidade de a Companhia realizar implantação de rede de distribuição de água, com diâmetro maior, principalmente em Loteamentos, com o esclarecimento dos motivos caso não seja possível.

Dos Vereadores Ana Paula Reiter, Fábio Fritz, Sedenir Caetano (Bagaio) e Osvaldo Metzner: requerem informações sobre a lei 2.970/2001, que dispõe sobre roçadas em terrenos baldios no perímetro urbano do município, se ela foi regulamentada pelo Executivo, com disponibilização da cópia do ato que a regulamenta; caso não tenha sido regulamentada, se o Poder Executivo tem intenção de regularizar esta lei, com a informação da data. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: pintura de faixa amarela na entrada da rua Vila Nova; colocação de macadame na Tifa da Linguiça, altura do n° 2000 até 2300.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: construção de uma rampa de acesso ao rio Itajaí-Açu, no final da rua Amadeu Felipe da Luz; instalação de sistema de monitoramento eletrônico em todas as unidades de educação infantil do município.

Do Vereador Diego Pandini: manutenção da parte não pavimentada da rua Firmo José da Silva; providências em relação a um bueiro entupido na rua Henrique Negherbon, próximo ao n° 259; poda de árvores cujos galhos estão muito próximos à fiação na rua Firmo José da Silva; manutenção da rua Topázio, com roçada das laterais; reparos na ponte de madeira instalada na rua Guaramirim. 

Do Vereador Fábio Fritz: sinalização na rua Anna Bauer, indicando o limite de velocidade e alertando sobre “área escolar”. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública das ruas Mariana, n° 35, e Dr. Blumenau, n°5524 e antes do Ferro Velho; roçada na esquina da rua Três Corações com a rua Mariana; vistoria e na esquina da rua Tecla Maria Alfarth com a Arnold Alfarth, n° 131; pintura da faixa de travessia de pedestres instalada em frente ao Colégio Pref. Escola Germano Brandes Jr, na rua Argentina; manutenção na cobertura do abrigo de passageiros instalado na rua Dr. Blumenau, n°4266; manutenção em todos as vias que dão acesso à BR-470, no bairro João Paulo II; fiscalização quanto à qualidade do serviço de pavimentação do Loteamento FZ.

Do Vereador Valentim Blasius: contratação de um médico veterinário para atender os munícipes/colonos de nossa cidade; limpeza e drenagem de valas na rua Maringá, iniciando no nº 43 até a BR 470.

 

Moção, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente fez uso da Palavra Livre o vereador Altair Brassiani, cumprimentando os agentes comunitários de saúde pelo trabalho que realizam em Indaial. Lembrou que a discussão nesta Casa de Leis pelos direitos destes funcionários é antiga, e disse esperar que estas reivindicações sejam atendidas. Requereu envio de ofício à secretaria de Obras solicitando a troca dos tubos colocados para impedir o tráfego de veículos na ponte coberta do bairro Warnow, uma vez que o material não foi suficiente para bloquear a passagem de caminhões na última quinta-feira, dia 13. Altair destacou que os únicos veículos que não passam pela ponte são as colheitadeiras dos próprios moradores do bairro, que dependem da ponte para a locomoção com mais facilidade.

Vereador Fabio Fritz, em aparte, também falou do problema da ponte do Warnow Alto, destacando que o caminhão de coleta de lixo não passa na referida ponte. No entanto, segundo Fábio Fritz, outros caminhões mais pesados conseguem passar pela ponte. Pediu que o Poder Executivo dê atenção especial para resolver a situação destas pontes, essenciais para o trabalho dos agricultores e para os demais moradores da região. 

Altair Brassiani, prosseguindo, disse reconhecer que a situação da ponte coberta é precária, afirmando ter ficado preocupado com a quantidade de veículos que passou por ela na última quinta-feira. O vereador pediu que a Prefeitura verifique as medidas dos tubos e os recoloquem, para que a ponte não seja mais prejudicada pela passagem de veículos pesados. 

Fábio Fritz agradeceu os agentes comunitários de saúde de Indaial pelo excelente trabalho que desenvolvem na cidade, ressaltando que vai continuar lutando para que os direitos desses profissionais sejam alcançados. Mencionou solicitação de sua autoria, requerendo sinalização na rua Anna Bauer, com indicação de limite de velocidade e alerta de “área escolar”, pois na via existe a Escola Professora Maria Helena Trentini Machado. Destacou que também entrou com uma indicação requerendo a pavimentação da referida Anna Bauer. Finalizando, parabenizou os policiais militares de Indaial Matheus Mello Rubin, Celso Evandro Araújo e Carlos Joel Frank, premiados no programa institucional de Valorização e Reconhecimento Técnico-Profissional (Valorem), cumprimentando também o Comando da Polícia Militar.

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) informou que há 15 dias esteve no bairro João Paulo verificando o esgoto a céu aberto que corre em frente a uma empresa do bairro. Desde então, ele salienta que fez diversas solicitações para que o Poder Executivo resolvesse o problema, sem obter o atendimento esperado. Também falou de seu pedido para a troca de braço de luz entre as ruas São Vicente e Heinz Wamser. Informou que esteve na quinta-feira (13), ao lado dos demais vereadores, conversando com o Prefeito de Indaial para que realize a liberação da terceira ponte. Pediu que os vereadores e o Poder Executivo se unam para requerer a abertura da ponte ao Governo Estadual, destacando a sua necessidade para a população. Por fim, disse que esteve hoje, dia 17, na rua México, onde pôde verificar o bom andamento da obra de pavimentação que está sendo realizada na via. 

Vereador Valentim Blasius fez comentários sobre desassoreamento da vala na lateral da rua Maringá. Destacou que todo o bairro Encano do Norte necessita de desassoreamento dos córregos e ribeirões, desde a rua Palotina até a saída do rio Itajaí – Açú, solicitando que a Prefeitura tome as devidas providências para solucionar os problemas desses ribeirões. Valentim ressaltou que todos os vereadores são muito cobrados pela comunidade para a liberação da terceira ponte. Ele acredita que, no ritmo em que o processo das obras da ponte está encaminhando, só a partir do próximo ano haverá uma inauguração. O vereador sugeriu que o Poder Executivo faça um teste, liberando a ponte para passagem de veículos e colocando um responsável para fiscalização e orientação no local. 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio), em aparte, acrescentou que apesar de não haver as alças da ponte, ela está concluída e em melhor situação do que muitas vias do município. Sugeriu que o Poder Executivo libere a ponte para o uso da população e a feche novamente quando as obras para a construção das alças iniciarem.  

Concluindo, Valentim ressaltou que a situação da terceira ponte deve ser analisada com carinho, concordando com o vereador Sedenir Caetano sobre a ideia de abrir a ponte temporariamente até que as obras das alças sejam iniciadas. 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando a todos para a próxima reunião, dia 19 de abril, quarta-feira, às 18h30.     

 

 

 

 

 

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