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03/05/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 02/05/2017

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO 

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94 e nº 3.221//2003, que altera o número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de terapeuta ocupacional.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017, do Executivo, o qual altera a Lei Municipal nº 2.317/94 e a lei nº 4267/2010, que altera o número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico pneumologista.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94 e nº 4.267/2010, que altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico endocrinologista.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94 e nº 3.321/2003, que altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico cirurgião geral.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017, do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 5.393 de 27 de março de 2017/ inclui novas dotações orçamentárias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017, do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.318, de 08 de março de 1994, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017, do Executivo, que revoga a Lei nº 4.633/2012, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017, do Executivo, que dispõe sobre o prolongamento da rua Lisboa.

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de autoria dos Vereadores Diego Pandini e Flávio Augusto Ferri Molinari, o qual dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada. 

 

MOÇÕES

 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: requer envio de Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Indaial, André Luiz Moser, solicitando atitudes no que diz respeito ao contrato com a CASAN na cidade de Indaial.

Dos Vereadores Diego Pandini, Altair Brassiani, Cirineu Nazario Correa, Jonas Luiz de Lima, Osvaldo Metzner e Sedenir Caetano: solicitam encaminhamento de Moção de Apelo ao Deputados (as) e Senadores de Santa Catarina, solicitando votação contrária ao Veto Presidencial n° 52 de 2016, no que diz respeito à destinação do ISS, sobre operações de leasing, ao município de domicílio do tomador dos serviços.

 

REQUERIMENTOS

 

Do Vereador Fábio Fritz: requer informações sobre os constantes cortes no fornecimento de água em diversos bairros de nossa cidade, principalmente em finais de semana, questionando o motivo de a Casan descumprir o convênio firmado com o município de Indaial; as razões das frequentes faltas de água; o porquê de a Companhia não efetuar os pagamentos referentes aos serviços de “tapa buracos”; se a qualidade dos serviços de “tapa buraco” é fiscalizada por profissional da Prefeitura; se haverá ressarcimento das taxas de água cobradas mensalmente dos moradores destes bairros prejudicados com a falta de abastecimento; os investimentos previstos para 2017, se existe alguma obra em andamento com recursos provenientes destes valores previstos para investimentos; solicita ainda cópia do contrato firmado entre Prefeitura e Casan.

Informações sobre a realização de vistorias, pela atual administração, em pavilhões e quadras municipais que pertencem à rede municipal de ensino; se benfeitorias públicas, ligadas à Secretaria da Educação, também receberam vistoria; se pavilhões, Ginásio de Esportes Sergio Luiz Petters (Centro) e “Rosemery Wolff” e “Mário Holetz”, localizados no Parque Municipal Jorge Hardt, foram vistoriados neste ano; e a apresentação da atual situação destas infraestruturas. 

Questiona o limite de pavimentos permitidos para edificações na rua Paraíba; a justificativa para este limite; e se existe alguma edificação com pavimentos superiores ao limite permitido, e a possibilidade disso.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: conforme Indicação n°316/17, que solicita uma emergencial solução quanto aos impasses existentes no acesso da Escola Básica Municipal Profª Maria Helena Trentini Machado, questiona as providências que já foram adotadas para melhorar a situação no local; a etapa dos trâmites relacionados à indicação; e o que falta para que os trabalhos sejam realizados. 

Informações sobre a situação do loteamento Adolfo Zimmermann; se ele está regularizado; em caso negativo, enviar relação das providências que foram tomadas para regularizar o loteamento, assim como o que falta para a regularização. 

Questiona se existe algum terreno público na rua Aldo Pereira de Andrade cedido à Associação de Moradores do Bairro Benedito II para que fosse construída a sede da associação; se afirmativo, se a obra construída está dentro das normas exigidas pelo município; se a Associação está ativa / regular com a documentação perante a Prefeitura; se existe alguma pendência financeira da citada Associação com a Prefeitura de Indaial, com a relação destes débitos. 

Informações acerca das providências que já foram tomadas quanto à segurança na Escola Municipal Professor Mário Bonessi, visando a inibir a ação de vândalos; e caso as providências não tenham sido adotadas, se há projetos para solucionar o problema. 

Informações referentes à implantação de uma lombada física na rua Kurt Ladevig, questionando as providências que já foram tomadas para a execução da obra; os trâmites adotados referentes à Indicação enviada anteriormente. 

Pergunta se já foi realizada fiscalização referente à denúncia de poluição com fumaça praticada pela empresa localizada na rua Santo Antônio, n° 294; se os documentos para o desempenho das funções da referida empresa estão de acordo com a legislação vigente; e em caso de não ter ocorrido fiscalização, solicitamos que esta seja realizada, com emissão de laudo, anexando-o à resposta deste requerimento.

Questiona se existe algum pedido de laudo junto a Defesa Civil sobre a situação provocada pela terraplanagem efetuada quando da construção do Loteamento Ressoar, e que acabou levando situação de risco à residência situada rua Santa Paulina, n° 250; se a Defesa Civil está ciente do caso, e caso não seja de conhecimento, solicita a realização de vistoria na rua Santa Paulina, n° 250, e que medidas sejam tomadas para que o problema dos moradores seja sanado.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: solicita informações acerca da E.T.E (Estação de Tratamento de Esgoto) localizada na rua Bagé, perguntando se a obra totalmente pronta, com assinatura do termo de aceite da obra; o valor total investido no SES (Sistema de Esgotamento Sanitário), incluindo as redes, elevatórias e ETE do Bairro Encano do Norte; se a empresa cumpriu com todos os itens contratados; se a ETE está em plenas condições de operação, com a data prevista para o início das operações; se rede de esgoto contempla todo o bairro, e em caso negativo, informar as ruas que não são contempladas; a data de início do processo de notificações aos moradores para a ligação ao novo sistema; o prazo que será dado aos moradores para a adequação; e se será feita alguma reunião com os moradores explicando a importância do sistema de tratamento de esgoto.

Requer informações acerca da obra da quadra poliesportiva da Escola B. M. Leopoldo Simão; questionando sobre o percentual de execução da obra; a data prevista para o retorno das obras; as medidas que serão tomadas caso esta data não seja cumprida; e a previsão para a conclusão desta obra. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): solicita informações sobre as providências e iniciativas que já foram tomadas para a implantação de um semáforo no cruzamento das ruas das Nações, Bolívia e Tubarão; o motivo de os tachões deste local terem sido arrancados e se há previsão para a reimplantação destes. 

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Flávio Augusto Ferri Molinari: solicitam informações sobre a existência de equipe de manutenção e reparos da rede elétrica atualmente instalada em Indaial, se afirmativo, com informações do número de pessoas e veículos que fazem parte desta equipe; se existe algum ponto de apoio que dá suporte em Indaial em caso de queda de energia e outros fatos causados por fenômenos naturais, que exijam reforço do efetivo; se existe algum número de telefone direto em Indaial para que a população possa entrar em contato para solicitar serviços ou fazer reclamações; se há projeto para aumentar a equipe de trabalho da CELESC em nossa cidade. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: reparos na rua Adolfo Molinari, em frente ao n° 3452; construção de uma boca de lobo na rua Progresso, na subida do morro da Sociedade Recreativa Progresso.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: instalação de placas de sinalização alertando sobre “área escolar”, na BR 470, Km 65, trecho próximo à Escola Encano do Norte; implantação de uma faixa de pedestres elevada, na rua Dr. Blumenau, nas proximidades do n° 7.093; patrolamento e macadamização das ruas Bento Gonçalves, Santa Missões e Bagé.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: manutenção da Avenida Brasil e da rua Presidente Nereu; retorno do escritório de atendimento da UNIMED na cidade de Indaial. 

Do Vereador Diego Pandini: solicita providências para garantia de “continuidade” no fornecimento de água potável para os moradores da rua Ouro Preto; providências para garantia de “continuidade” no fornecimento de energia elétrica à região do Warninho; estudos e posterior revitalização da Ponte dos Arcos, especialmente sua limpeza, pintura e a possibilidade de instalação de canteiros suspensos; patrolamento do Beco Gramado; revisão e complementação da sinalização da rua Comendador Henrique Wanke; designação de mais servidores ao Departamento de Sinalização, para operar o equipamento de demarcação viária que será adquirido pelo município, sugerindo também que a demarcação viária seja realizada preferencialmente no período noturno ou em finais de semana.

Do Vereador Fábio Fritz: retorno do desfile da Festa do Colono; instalação de luminárias completas na rede de iluminação pública em alguns trechos da rua Artur Zarling; instalação de lixeiras nos bairros mais distantes do município; implantação de iluminação em todos os abrigos de passageiros do município; instalação de mais hidrantes no município, em lugares estratégicos, como escolas e postos de saúde; sugere o retorno da rua de Lazer, nos finais de semana, contemplando a cada semana um bairro diferente; implantação de uma rótula no encontro das ruas 7 de Setembro e Melvin Jones, proximidades da ponte sobre o Rio Benedito.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: implantação de iluminação pública na rua Bagé, em frente ao n° 2425; patrolamento e macadamização em todas as transversais não pavimentadas que dão acesso à rua Santiago; manutenção nos espaços destinados a passeio localizados na rua Botuverá; irrigação regular na rua Adolfo Molinari; estudos para urgente implantação de faixa elevada para pedestres na rua Comendador Henrique Wanke, após a Casan; providências quanto à iluminação da quadra de esportes da Escola Básica Professor Mário Bonessi; pintura das lombadas instaladas na Rua 14 de agosto, bem como roçada da vegetação que encobre a sinalização na mesma Rua; manutenção no passeio da Av. Brasil, próximo ao n° 1681; manutenção e substituição das grades de boca de lobo nas ruas 6 de abril, próximo ao n° 5, e 30 de Janeiro, próximo ao Mercado Viforte; patrolamento e fechamento de valos nas laterais das ruas Concórdia e Anna Bauer; roçada na Área Pública localizada na rua Agostinho Macoppi; revisão e substituição de lâmpadas na rede de iluminação pública da rua 15 de novembro; substituição de lâmpadas na rede de iluminação pública da rua Brasília, n° 423.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: deslocamento da uma boca de lobo localizada na rua Canadá, em frente ao n° 239; conserto da tubulação de captação de águas pluviais na rua Boa Vista, em frente ao n° 205; instalação de um braço e lâmpada, na rede de iluminação pública da rua Ilhota, em frente ao n° 105; estudos objetivando a instalação de uma faixa elevada para pedestres na rua Mal. Floriano Peixoto, próximo ao n° 999. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: implantação de um semáforo na interseção da Av. Getúlio Vargas com a rua Lauro Muller; encaminhamento de ofício à Confederação Brasileira de Futebol - CBF, sugerindo a inclusão da categoria de base do XV de Outubro nas ações e projetos que possam beneficiar clubes brasileiros a propagar atletas que se destacam; parceria / convênio com as autoescolas do município, objetivando a propagação e melhor divulgação da necessidade das pessoas idosas e portadoras de deficiências em confeccionar o cartão do idoso/deficiente, para estacionamento em vagas preferenciais.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): melhorias na iluminação pública na rua Paraguai, no bairro das Nações. 

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Flávio Augusto Ferri Molinari: solicitam especial atenção acerca do acesso à E.E.F Encano do Norte, sugerindo a realização de macadamização e patrolamento; obtenção de recursos financeiros junto a alguma instituição financeira, para pavimentação asfáltica das ruas Soledade e Palotina.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Osvaldo Metzner: patrolamento e macadamização das seguintes ruas: Fortunato Packer, Maria Tanchella e Alvin Wartha. 

Dos Vereadores Sedenir Caetano e Cirineu Nazário Correa: inclusão da rua Corupá no sistema de mutirão, assim como implantação do sistema de esgoto na referida rua.

 

Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre a vereadora Ana Paula Reiter, solicitando envio de ofício parabenizando a escola de música “In Concert”, de Indaial, pelo prêmio empresa destaque no ramo de música da cidade. Registrou sua presença na 11ª Cavalgada Entre Amigos, que ocorreu neste fim de semana, cumprimentando os organizadores pelo sucesso deste evento. Sugeriu que o Poder Executivo disponibilize um enfermeiro, ou outro profissional da saúde, para acompanhar os eventos da terceira idade, citando fato ocorrido na semana passada, quando a vereadora participou da tarde dançante da terceira idade. Na ocasião, um senhor passou mal durante o evento, sem ter atendimento médico no local. 

 

O vereador Fábio Fritz requereu envio de ofício cumprimentando os organizadores da Cavalgada Entre Amigos. Enalteceu o evento, explanando sobre a importância de manter esta tradição no município. Solicitou a convocação do Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento, Ivo Odorizzi, para apresentar os investimentos da Pasta previstos para este ano, destacando a necessidade da valorização da agricultura, com maquinário, infraestrutura e agrônomos. Pediu atenção especial da Secretária de Saúde, Adriane Machado Ferrari, para que não deixe faltar medicamentos nos postos de saúde do município. Por fim, requereu que o Poder Executivo tome as providências necessárias para a liberação da terceira ponte, a fim de desafogar o trânsito no Centro de Indaial e melhorar o cotidiano dos moradores do bairro Warnow. 

 

Sedenir Caetano (Bagaio) informou que esteve presente no evento Cavalgada Entre Amigos, destacando o sucesso desta edição do evento. Em relação ao IPTU, pediu que todos os vereadores se reúnam com o Prefeito André Moser para tratar de algumas situações, como endereços trocados nos carnês de IPTU e aumento excessivo no valor do imposto. O vereador fez comentários sobre os problemas relacionados à falta de água em algumas regiões de Indaial, ressaltando que nos últimos anos da Gestão Compartilhada entre Casan e Prefeitura, a rede de esgoto recebeu mais investimento que a de abastecimento de água.  Abordou requerimento de sua autoria, em que solicita informações sobre as providências que foram tomadas para a instalação de semáforo no cruzamento das ruas das Nações, Bolívia e Tubarão. 

 

O Vereador Altair Brassiani lamentou que a cidade de Indaial venha perdendo o apoio de nossos governantes, principalmente do Estado, citando a saída da Agência dos Correios, do escritório da Unimed, e provavelmente da equipe da Celesc do nosso município. Altair pediu que os vereadores se unam para solicitar a permanência do posto da Celesc em Indaial. Explanou sobre a 11ª Cavalgada Entre Amigos, que ocorreu no último sábado, dia 29, parabenizando toda a equipe de organizadores pelo excelente evento. Informou que mais de 1100 pessoas participaram do desfile da cavalgada, entre cavaleiros, charretes e carroças. Em relação aos problemas de abastecimento de água no município, o vereador disse que cobrará da CASAN Estadual a vinda de um engenheiro para auxiliar nestas situações.   

 

O vereador Flávio Molinari parabenizou o Poder Executivo e a ONG SOS Bicho Urbano pela realização de mais um mutirão de castração, que ocorreu nos dias 29 e 30 de abril, e 1º de maio, destacando que mais de 1000 animais serão beneficiados durante este ano com os mutirões de castração. Flávio lamentou que algumas pessoas são contrárias a este programa adotado pelo município. Falou de indicação feita em conjunto com a vereadora Ana Paula Reiter, em que solicitam obtenção de recursos financeiros junto a instituição financeira para pavimentação asfáltica das ruas Soledade e Palotina, destacando que continuará lutando para que estas ruas sejam beneficiadas com a pavimentação. Parabenizou também os organizadores da Cavalgada Entre Amigos, que ocorreu no último fim de semana. Registrou sua participação na abertura do 30º Campeonato de Futebol de Campo de Indaial. Agradeceu à equipe da Fundação Municipal de Esportes, que atendeu seu ofício, em nome dos moradores da Cohab de Indaial, para que este campeonato de Futebol fosse denominado “Taça Associação Unidos 30 Anos”. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando a todos para a próxima reunião, dia 4 de maio, quinta-feira, às 18h30.    

 

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