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05/05/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 04/05/2017

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO 

 

Aprovado requerimento de autoria do vereador Flávio Augusto Ferri Molinari, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Técnicas e única votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017, do Executivo, que altera dispositivo da lei nº 5.393 de 27 de março de 2017, o qual inclui novas dotações orçamentárias e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, dos vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Diego Pandini, que dispõe sobre a divulgação, no portal da transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, do Executivo, que cria o cargo de técnico em saúde bucal - 40 horas, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94, que altera número de vagas, e a Lei nº 3.174/2003, a qual dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de nutricionista.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94, que altera número de vagas, e a Lei nº 4.754/2013, que dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico geriatra II.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94 e nº 3.221//2003, que altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de terapeuta ocupacional.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017, do Executivo, o qual altera a Lei Municipal nº 2.317/94 e a Lei nº 4267/2010, que altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico pneumologista.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94 e a Lei nº 4.267/2010, que altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico endocrinologista.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94 e a Lei nº 3.321/2003, que altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico cirurgião geral.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Aprovado em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017, do Executivo, que altera dispositivo da lei nº 5.393 de 27 de março de 2017, o qual inclui novas dotações orçamentárias e dá outras providências.

 

MOÇÕES

 

Do Vereador Cirineu Nazário Correa: requer envio de Moção de Apelo por recursos nas áreas da saúde e esporte ao Deputado Federal Pedro Uczai.

Do Vereador Osvaldo Metzner: solicita encaminhamento de Moção de Congratulações à senhora Marli Bomtempo Peixe, que no dia 03 de maio completa 24 anos de serviços prestados à Fundação Indaialense de Cultura.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): requer envio de Moção de Apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do DEINFRA de Florianópolis, solicitando a recuperação da Rodovia Augusto Hasse, SC-477, que liga Indaial a Timbó.

 

REQUERIMENTOS

 

Do Vereador Fábio Fritz: informações sobre o motivo de as obras de pavimentação da rua Herbert Prust ainda não terem sido iniciadas; e a justificativa para a paralisação das obras na rua Arnoldo Ebert.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: requer informações acerca da Indicação n° 41/17, que tem como solicitação os estudos objetivando melhorar o sistema de drenagem da rua Pomerode, questionando se o estudo foi realizado e sobre as providências a serem tomadas referentes à questão. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: reparos na pavimentação da rua Otto Gramkow, Loteamento Simone, em frente aos n°s 183 e 596; colocação de macadame na Tifa Pausch, em frente ao n° 775.

Do Vereador Altair Brassiani: reparos no calçamento da rua Ascurra, próximo ao n° 20, no bairro Rio Morto.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: disponibilização de um responsável da saúde, de preferência um (a) enfermeiro (a), para acompanhar os eventos da Terceira Idade em Indaial; conserto na pavimentação da Av. Maria Simão, próximo do nº 911, e na pavimentação da rua Dr Blumenau, próximo do nº 992. 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: manutenção da rede de iluminação pública na rua Dr. Blumenau, defronte ao n° 7.101; sugere a criação de medalha especial e comemorativa para a Festa de Reis das Sociedades de Indaial.

Do Vereador Diego Pandini: manutenção das ruas Leandro Uller e transversal e Alfredo Kroeger; reparos na rua Vitória; retomada do projeto de instalação de um parque e readequação do campo de areia junto ao CRAS Estrada das Areias. 

Do Vereador Fábio Fritz: estudos visando poda ou corte de árvores em frente às escolas estaduais e municipais; reparos no calçamento em toda extensão da Av. Brasil, assim como pavimentação com asfalto. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: construção de um abrigo de passageiros na rua Dr. Blumenau, em frente ao n° 8400, sentido Blumenau/Indaial, saída da rua Juliete Waldrich; poda de árvores próximas à rede de energia elétrica na rua Estanislau Januário; substituição de lâmpadas na rede de iluminação pública da rua Luigi Panini. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: desobstrução de duas bocas de lobo localizadas nas proximidades do n° 432, na rua Ascurra, assim como a construção de mais uma boca de lobo.

Dos Vereadores Altair Brassiani e Diego Pandini: macadamização e patrolamento na rua Herbert Prust. 

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Ana Paula Reiter: patrolamento e macadamização das ruas Arnold Alfarth e Alvina Alfarth.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Osvaldo Metzner: roçada e limpeza nas ruas Curt Stroisch e Gustavo Lauth. 

 

Moções, requerimentos e Indicações aprovadas pelo Plenário. 

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Fábio Fritz, solicitando roçada e limpeza na rua Três Corações. Também pediu especial atenção do Poder Executivo para investimento na agricultura, para aquisição de maquinário. Sugeriu o retorno do desfile durante o evento Festa do Colono, uma tradição que era seguida na cidade. Por fim, convidou todos para a próxima reunião ordinária, dia 8 de maio.

 

Vereador Flávio Molinari citou a matéria divulgada no jornal O Indaialense, que trata sobre a terceira ponte de Indaial, cumprimentando o periódico por mostrar a verdade sobre os fatos nesta matéria. A reportagem traz uma entrevista do deputado estadual Aldo Schneider, que menciona uma “sucessão de descuidos”, levando o projeto a ser dividido e atrasando a conclusão da ponte. O vereador ressaltou que a incompetência em relação às obras da terceira ponte não pode ser atribuída ao atual prefeito André Moser. Flávio destacou o esforço de todas as lideranças políticas de Indaial a fim de que a obra seja finalizada, ressaltando, porém, que ela depende unicamente do Governo do Estado. Reivindicou que o governador do Estado, Raimundo Colombo, disponibilize os 6,8 milhões necessários para a conclusão da terceira ponte.

 

Antônio Carlos Fink solicitou, em nome de um morador da rua Paulo Cardozo, a recolocação de carga de macadame em frente à residência de número 123. Fink pediu que todos os vereadores unam suas forças para que melhorias possam ser trazidas a Indaial para os serviços fornecidos pela Casan. Fez comentários sobre o trabalho da Companhia, destacando que hoje a Casan atende em Indaial mais de 65 mil habitantes. Em relação aos episódios de falta de abastecimento de água ocorridos em algumas regiões da cidade, informou que alguns vazamentos ocultos já foram encontrados e solucionados. O vereador disse que é preciso cobrar o melhor serviço para o município, ressaltando que a municipalização não será uma boa escolha para a cidade. Acrescentou que a Casan cumprirá o que está previsto no Plano de Saneamento Básico Municipal, mas é necessário tempo para que todos os investimentos sejam realizados, destacando que a atual situação econômica do Brasil também afeta o estado. 

 

Flávio Molinari, em aparte, disse concordar com algumas colocações do vereador Fink, destacando, no entanto, que os vereadores não estão desqualificando a Casan de Indaial, apenas cobrando dela as soluções necessárias para que o serviço seja oferecido com qualidade a toda população. Ressaltou sua estima pelo trabalho realizado pelo vereador Fink e equipe na Casan. Quanto à municipalização ou não do serviço, Flávio disse que não sabe qual o melhor caminho a seguir, mas acredita que é preciso resolver os problemas existentes hoje para oferecer à comunidade o serviço que ela merece, destacando que Indaial paga uma das taxas de água mais caras do estado. Reconheceu que os atrasos nos investimentos da Casan se devem também ao atraso, da Prefeitura, na homologação do contrato com a Companhia. 

 

Antônio Carlos Fink, prosseguindo, voltou a falar que a municipalização do serviço não é a melhor solução para a cidade, citando o exemplo de Blumenau, que teve de privatizar a água. Explanou sobre a terceira ponte, ressaltando que, apesar de não estar finalizada, ela só existe por causa do Governo Estadual. Conforme o vereador, é preciso continuar cobrando o Governo Estadual para que as cabeceiras da ponte sejam executadas. 

 

Vereador Osvaldo Metzner lembrou que o projeto para a rede de tratamento de esgoto de Indaial foi iniciado durante a gestão do ex-prefeito Olímpio Tomio. Também ressaltou que o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, honrou com o compromisso de construir a ponte, restando agora a construção dos acessos. 

 

Vereador Altair Brassiani elogiou o trabalho realizado pelos Bombeiros Militares de Indaial, agradecendo-os pelo atendimento prestado. Convidou a população para saborear a polenta com galinha, evento do grupo Lareira de Indaial, que está sendo apoiado pelo vereador Alex Frotscher. O evento ocorrerá no sábado, dia 6, a partir das 18h, na Igreja São Bonifácio, no Encano. Ao vereador Fink, Altair Brassiani disse que todos os vereadores defendem os funcionários da Casan de Indaial pelo bom trabalho feito no município. Fez comentários sobre a resposta a requerimento verbal de sua autoria, questionando a Casan acerca dos valores repassados à Prefeitura para os serviços de repavimentação, agradecendo os senhores Valter José Gallina e José Carlos Rauen pelas informações. Afirmou que os vereadores não querem a municipalização da água, mas vão continuar lutando para que a população seja atendida com um serviço de qualidade. Por fim, disse que está aguardando resposta de outro requerimento enviado à Casan, e que acionará o Ministério Público caso não seja respondido. 

 

Flávio Molinari, em aparte, citou alguns números referentes ao sistema de esgoto nas cidades de Blumenau e de Indaial, destacando que a rede de esgoto, nos últimos cinco anos, cresceu 40% em Blumenau, enquanto que em Indaial, em 10 anos, cresceu apenas 10%. Acrescentou que apoiará qualquer forma de gestão dos serviços de água e esgoto, desde que realizado com qualidade. 

 

Vereador Antônio Carlos Fink, em aparte, falou dos investimentos que a Casan vai fazer para o esgoto no município, citando a cidade de Piçarras, onde a Casan também investiu. Pediu que os vereadores se unam para que a Casan possa cumprir o Plano de Saneamento Básico, que ainda está em revisão pelo município.

 

Vereador Altair Brassiani, prosseguindo, destacou que mudanças são necessárias para que a população seja melhor atendida. Fez comentários em relação à falta de caixas de água em algumas residências, sugerindo algumas mudanças na liberação do alvará das novas construções. O vereador também abordou a terceira ponte, dizendo que acompanhou o processo, orçado inicialmente em R$ 23 milhões. Para o vereador, o setor de Planejamento da Prefeitura poderia ter visto, durante as obras, que a ponte não seria finalizada com as cabeceiras. 

 

Vereador Jonas de Lima esclareceu que atualmente as edificações já precisam apresentar o reservatório para água para receberem o alvará de liberação. A dificuldade ocorre, segundo Jonas, com as construções antigas, pois muitas ainda são ligadas diretamente à rede de água. Lembrou que nos anos anteriores os problemas relacionados à falta de água não eram tão discutidos nesta Casa de Leis, ressaltando que o tema ganhou relevância após a assinatura do contrato com a Casan e as tarifas para o tratamento de esgoto. Salientou que todas as obras de saneamentos a serem feitas pela Casan estão contempladas no Plano de Saneamento Básico do Município. 

 

Antônio Carlos Fink, em aparte, falou dos investimentos que a CASAN fez no fundo municipal desde 2004, ultrapassando R$ 40 milhões. Citou alguns casos de falta da água que ocorrem em razão da queda de energia elétrica, como ocorreu recentemente no bairro Warnow.  

 

Jonas Lima, finalizando, mencionou que os vazamentos ocultos da rua Uruguaiana já foram resolvidos. Falou da importância da Agência Reguladora AGIR, mecanismo que traz segurança aos usuários, trabalhando na fiscalização e regulação dos serviços públicos municipais. Já sobre a terceira ponte, o vereador sugere que as obras para o acesso, anel viário e parte elétrica da ponte sejam realizadas em lotes, para que sejam iniciadas assim que possível com os recursos existentes. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando a todos para a próxima reunião, dia 8 de maio, segunda-feira, às 18h30.     

 

 

 

 

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