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08/05/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 08/05/2017

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO 

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017, do Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2017, do Executivo, que altera dispositivo da lei nº 2.569, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.

Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, do Executivo, que altera dispositivo da lei complementar nº 64, de 21 de dezembro de 2005, que "dispõe sobre o regime de previdência social dos servidores públicos do município de Indaial e cria o instituto de aposentadoria e pensões dos servidores públicos municipais de Indaial - Indaprev", e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, dos vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Diego Pandini, que dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, da destinação de valores de multas de trânsito para cada área beneficiada. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017, do Executivo, que cria o cargo de técnico em saúde bucal - 40 horas, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94, que altera número de vagas, e a Lei nº 3.174/2003, a qual dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de nutricionista.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94, que altera número de vagas, e a Lei nº 4.754/2013, que dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico geriatra II.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94 e nº 3.221//2003, que altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de terapeuta ocupacional.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017, do Executivo, o qual altera a Lei Municipal nº 2.317/94 e a Lei nº 4267/2010, que altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico pneumologista.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94 e a Lei nº 4.267/2010, que altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico endocrinologista.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nº 2.317/94 e a Lei nº 3.321/2003, que altera número de vagas e dispõe sobre as atribuições inerentes ao cargo de médico cirurgião geral.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Aprovado em votação o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017 das vereadoras Caroline Laís Bertoldi e Ana Paula Reiter, que institui, no âmbito do município de Indaial, a Semana municipal da Transparência e Combate à Corrupção, e dá outras providências. Projeto aprovado com emenda. 

 

QUESTÃO DE ORDEM

 

Por sugestão da vereadora Ana Paula Reiter, três Comissões Especiais foram instaladas para tratar de assuntos específicos. Ficaram assim compostas: Comissão de Acessibilidade: Ana Paula Reiter, Caroline Laís Bertoldi e Flávio Molinari; Comissão de Normas para Concessão de Alvará e Preventivo de Incêndio: Alex Froschter, Ana Paula Reiter, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini e Jonas Lima; e Comissão Obras Ponte Leopoldo Hoeschl (3ª ponte): Ana Paula Reiter, Fabio Fritz, Jonas Lima, Flavio Molinari e Sedenir Caetano.

 

MOÇÕES

 

Do Vereador Diego Pandini: requer envio de Moção de Apelo ao senhor César Augusto Grubba, Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, solicitando que se digne a autorizar o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial (CBVI) a ter acesso às imagens das câmeras de segurança, do projeto Bem-Te-Vi, no município de Indaial.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: solicita encaminhamento de Moção de Congratulações e Aplausos aos integrantes do Grupo da Terceira Idade do Município de Indaial, pelas conquistas na Etapa Microrregional do JASTI 2017. 

 

REQUERIMENTOS

 

Do Vereador Diego Pandini: solicita seguintes informações acerca da Tifa Pausch, questionando sobre as providências que estão sendo tomadas sobre a manutenção da via; se existe intenção de a rua ser macadamizada, de ter a tubulação revista, e de a iluminação pública ser instalada até o final da referida via, com a data prevista para estes trabalhos. 

Do Vereador Fábio Fritz: questiona sobre a quantidade de profissionais lotados na Secretaria de Agricultura e Abastecimento para atender o projeto Agro Silvo Pastoril, no município de Indaial; se cada profissional tem um direcionamento especifico para atender o projeto; a metodologia aplicada para atender as solicitações de assistência técnica junto à agricultura familiar; se a referida Pasta possui um planejamento de atividades objetivando a permanência ou retorno dos jovens ao meio rural; se o corpo técnico da Secretaria tem um plano de ações com metas e objetivos, com a descrição da metodologia aplicada; se as máquinas que pertencem à nossa agricultura estão em boas condições de uso e se mais máquinas são necessárias; o valor do convênio entre Epagri e Prefeitura de Indaial; as ações e projetos que a Epagri tem para este ano; os valores da inadimplência pelos serviços prestados pela nossa patrulha de máquinas; e se os funcionários que trabalham a céu aberto utilizam equipamento de proteção individual. 

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: informações referentes à obra de pavimentação asfáltica - trecho 3, da Av Brasil, Bairro Rio Morto, perguntando se a obra contempla toda infraestrutura para rede de água e de esgoto; o prazo para finalização e se atende ao cronograma previsto no contrato; se o passeio público será executado pela Prefeitura, com a data para sua execução. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): questiona se existe algum terreno público no bairro João Paulo II cedido à Associação de Moradores; se a referida Associação está ativa/regular com a documentação perante a Prefeitura. 

Requer informações sobre a existência de contrato firmado entre a Prefeitura de Indaial e alguma pedreira da nossa região para extração de macadame, com a localização da pedreira. 

Dos Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari, Alex Frotscher, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Caroline Laís Bertoldi, Cirineu Nazario Correa, Diego Pandini, Fábio Fritz, Jonas Luiz de Lima, Osvaldo Metzner, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: solicitam cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), assinados pelo município nos anos de 2013 até maio de 2017.

 

INDICAÇÕES

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter: instalação de lombadas físicas na rua Três Corações; pintura de faixa de pedestres no início da rua Viçosa.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: manutenção da rua Adolfo Molinari, nas imediações da Comunidade Santa Paulina.

Do Vereador Diego Pandini: revisão e manutenção das grades de proteção para pedestres instaladas próximas à Ponte dos Arcos. 

Do Vereador Fábio Fritz: patrolamento, limpeza e alargamento da rua Tifa Gutz, no bairro Encano Baixo, em toda a sua extensão. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: finalização das obras no beco Morretes, defronte ao n° 40, no bairro Encano do Norte. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: instalação de uma placa “Pare” e/ou placa sinalizando a passagem de pedestres, na saída da rua Bárbara Bugmann, ligação com a rua Marechal Deodoro da Fonseca. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): asfaltamento no entorno dos pavilhões de eventos Rosimeri Wolff e Mário Holetz, localizados no Parque Municipal Jorge Hardt; substituição dos instrumentos musicais utilizados pela fanfarra da Escola Básica Municipal Leopoldo Simão.

 

Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

TRIBUNA LIVRE

 

1° Inscrito

Atendendo convite formulado pelo vereador Fábio Fritz, o comandante do Pelotão da Polícia Militar de Indaial, 2° tenente Leandro dos Santos, usou a Tribuna para tratar de projetos de segurança pública para o município e do panorama criminal em Indaial. 

O comandante apresentou dados referentes às ocorrências no município de Indaial e ao efetivo policial existente. Segundo ele, os três principais crimes que ocorrem na cidade são os furtos, tráfico de drogas e perturbação do sossego. 

Conforme as informações apresentadas, de janeiro a abril deste ano foram contabilizadas 244 ocorrências de perturbação de sossego; 252 de averiguação de pessoa em atitude suspeita e 18 de tráfico de drogas.   

Atualmente, o Pelotão de Indaial conta com 33 policiais militares, e com uma frota de 12 veículos e 2 motocicletas. O número de efetivo policial, de acordo com Santos, é o menor de Santa Catarina em proporção à quantidade de habitantes.  

Santos também explanou sobre os projetos desenvolvidos pela Polícia Militar de Indaial, citando a “rede de vizinhos – polícia comunitária”, a “rede de segurança escolar”, e o “Proerd”.

Por fim, o comandante destacou a construção da Guarnição Especial da Polícia Militar, que deve ficar pronta até fevereiro de 2018. Já para este ano, está prevista a vinda do Batalhão da Polícia Militar para Indaial, triplicando o número de efetivo policial na região. 

 

2° Inscrito

 

Os integrantes da Diretoria da ADEFI (Associação de Deficientes Físicos de Indaial), senhor Alan Leon Filipi e senhora Daniela Silva de Souza, atendendo convite formulado pelo vereador Jonas Lima, usou o espaço da Tribuna Livre para explanar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e apresentar a prestação de contas da ADEFI.

De acordo com Alan, a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi aprovada em 2015 e traz mudanças em diversas áreas, visando à inclusão e cidadania da pessoa com deficiência. Ele citou algumas destas alterações, como a garantia de educação sem a necessidade de pagamento de taxas extras, a acessibilidade, o direito de família, e o direito eleitoral (a pessoa com deficiência passa a ter a obrigação de votar).

Alan também prestou contas sobre o evento realizado no dia 8 de abril, no Parque Ribeirão das Pedras. Segundo ele, foram arrecadados R$ 2.337,00. Descontando as despesas do evento, a ADEFI obteve um lucro de R$1.345,00.

Finalizando sua explanação, convidou todos para conhecer a Associação, que há 15 anos realiza seu trabalho no município.

 

 

Não havendo mais matérias na pauta da sessão, o presidente da Mesa, Osvaldo Metzner, encerrou a reunião, convidando todos para a próxima sessão ordinária, dia 22 de maio, segunda-feira. 

 

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