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23/05/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 22/05/2017

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO 

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, do Executivo, que altera a redação do artigo 5º da lei complementar nº 153, de 30 de abril de 2014, que "dispõe sobre o protesto extrajudicial de débitos vencidos junto a fazenda pública municipal e dá outras providências".

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017, das vereadoras Caroline Laís Bertoldi e Ana Paula Reiter, que institui, no âmbito do município de Indaial, a semana municipal da transparência e combate à corrupção. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017, do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.318, de 08 de março de 1994, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017, do Executivo, que revoga a Lei nº 4.633/2012, a qual trata do prolongamento da rua Lisboa.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017, do Executivo, que dispõe sobre o prolongamento da rua Lisboa. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017, do Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA).

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, do vereador Osvaldo Metzner, que altera a Lei Complementar Municipal 121/2011, a qual institui o Código Sanitário do Município de Indaial. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, do Executivo, que institui a Lei de Incentivo à Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Indaial. Projeto aprovado com emendas.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 13/2016, do Executivo, que dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da Sede do Município de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 14/2016, do Executivo, que dispõe sobre a criação, extinção, delimitação e denominação de bairros de Indaial. Projeto aprovado com emendas.

 

MOÇÕES

 

Do Vereador Fábio Fritz: requer encaminhamento de Moção de Congratulações aos atletas de patinação artística da Associação Companhia Artística de Patinação (ACAP), bem como à Fundação Municipal de Esportes de Indaial, cumprimentando todos pela convocação para representar o Brasil no campeonato Sul Americano de Patinação Artística, que acontecerá em junho, na cidade de Mar del Plata - Argentina. 

Dos Vereadores Aurora Antunes Coelho e Flávio Augusto Ferri Molinari: solicitam envio de Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados Federal, Excelentíssimo Senhor Eunício Oliveira, Presidente do Senado e a Excelentíssima Senhora Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG),  autor da matéria deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e ao deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da mesma, requerendo que sejam adotadas as medidas legais e constitucionais objetivando a convocação de eleições diretas para presidente da república em 2017. 

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter: solicita informações sobre a existência ou não de uma área pública na rua Arnold Alfarth, e sobre a possibilidade de o Poder Executivo instalar uma área de lazer no local. 

Do Vereador Diego Pandini: requer informações em relação ao sistema mutirão, solicitando os nomes das empresas atualmente habilitadas, endereços e responsáveis para atuar no município, e o respectivo segmento de pavimento com o qual trabalham pelo sistema mutirão; lista contendo os nomes das ruas que estão em fase de execução, respectivos cronogramas físico-financeiro, as ordens de serviço, os credenciamentos das empreiteiras, e os projeto de pavimentação para execução do mutirão; lista de ruas que estão em fase de credenciamento das empreiteiras; lista das demais ruas que estariam incluídas em alguma espécie de cronograma; pergunta ainda se haverá edital de credenciamento para que mais empresas se habilitem para atuar no município, ou esta habilitação independe de edital específico.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: informações referentes aos terrenos localizados na rua Juliete Waldrich, entre os n°s 257 e 303, n°s 256 e 304, questionando sobre a possibilidade de tornar estes espaços áreas públicas; se há apropriação ilegal, por parte de morador, em algum dos terrenos mencionados; se afirmativo, as medidas que serão adotadas para resolver este impasse; e se existe a possibilidade de usar o espaço para a implantação de um campo de futebol e de uma praça, com a responsabilidade de os moradores manterem estas áreas em ordem. 

Pergunta se o Beco Santa Rita tem medidas e dimensões oficializadas por lei ou por outro instrumento legal, com informações das medidas e dimensões da rua; se estas medidas foram respeitadas quando a pavimentação foi feita; se a Secretaria de Planejamento e Habitação está ciente de que um morador avançou dois metros ao leito da estrada, e que a pavimentação, neste local, teve sua largura diminuída; solicita ainda informações sobre as medidas que serão tomadas para solucionar esta situação. 

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: solicita informações acerca do conserto da rede de captação de águas pluviais localizada na rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo à Teka, questionando o motivo de o protocolo n° 270/2017 ainda não ter sido atendido; e a data prevista para o conserto da tubulação. 

Do Vereador Valentim Blasius: requer a relação de creches domiciliares instaladas no Município de Indaial, contendo a data do início das atividades; o nome do proprietário com o respectivo endereço; a quantidade de crianças atendidas pela creche domiciliar; os benefícios recebidos pelos proprietários.

Questiona se a estrutura física do prédio da Escola Básica Mulde Baixa oferece segurança; se existe previsão para reforma da referida escola, com o prazo para o início das obras. 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi e Sedenir Caetano (Bagaio): questionam se a rua Safira está inclusa no cronograma de pavimentações pelo Regime de Mutirão; em caso afirmativo, se já foram realizadas reuniões com os moradores para definir o tipo de pavimentação que ela receberá; a porcentagem atualizada de participação da população no pagamento para a pavimentação, e se essa porcentagem já possibilitaria o início da obra; se já existe previsão para início da obra de pavimentação, e o prazo estimado para entrega da obra.

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Altair Brassiani: limpeza da tubulação da rua Três Corações, em frente ao nº 960; conserto da tubulação na rua Arthur Zarling, em frente ao nº 8.434; poda de árvore na rua Ribeirão das Pedras, defronte ao n° 633; pintura das faixas de pedestres instaladas nas ruas Tubarão (próximo ao n° 671), Joinville, Piratuba, Rio do Sul, Jaraguá do Sul, Rodeio, Ascurra, Timbó e Trombudo Central; manutenção na rede de iluminação pública da rua Guilherme Brassiani.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: construção de abrigo de passageiros na rua Dr. Blumenau, em direção a Blumenau, defronte ao nº 7.151; desobstrução/limpeza de tubulação da rede de água pluvial no beco Guarani; instalação de um parque infantil junto ao loteamento Nova Indaial; recolocação de paralelepípedos retirados para conserto de um buraco na rua Juliete Waldrich, em frente à Padaria JJ, nº 67.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: manutenção da Avenida Brasil; reparos na rua Caiena; inclusão da rua Tifa Pausch no cronograma do programa de pavimentação pelo Regime de Mutirão.

Do Vereador Diego Pandini: implantação de redutor de velocidade na rua São Paulo; providências em relação ao esgoto que corre a céu aberto na rua Paramaribo, próximo ao n° 101.

Do Vereador Fábio Fritz: instalação de boca de lobo na rua Rio Branco, defronte ao nº 555; implantação do programa “Fila Zero”, para que pessoas diagnosticadas com câncer em nosso município aguardem, no máximo, 72 horas para a realização de consultas e exames; retirada de entulho, pavimentação e instalação de iluminação pública na rua Melvin Jones; substituição de ponte de madeira por outra de concreto ou com madeiras novas, próximo ao n° 7.100, na rua Arthur Zarling; instalação de tubulação na propriedade da senhora I.L.J., na rua Arthur Zarling, próximo ao n° 1.980; reparos na iluminação pública em toda a extensão da rua Caçador; instalação de câmeras de segurança nos bairros da cidade; implantação de bicicletários nos prédios públicos do nosso município; recolhimento, transporte em veículo apropriado e destinação correta dos galões vazios de agrotóxicos utilizados pelos agricultores do nosso município; colocação de placa de trânsito na rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo ao nº 9,713, sinalizando “Saída de Caminhões” e o limite de velocidade permitido; manutenção na rua Rio Branco, defronte ao nº 167; melhorias no corrimão da ponte Carlos Schroeder; abertura de acesso para estacionamento de automóveis no terreno ao lado da Prefeitura, na Avenida Getúlio Vargas; implantação do projeto “Vizinho Solidário”, da Polícia Militar de Indaial, nos bairros ainda não contemplados; corte de árvores no terreno da CIDASC, na rua Marechal Deodoro da Fonseca; manutenção na pista da Ponte Ministro Victor Konder; construção de calçadas na rua Marechal Deodoro da Fonseca, com início em frente à Baterias Guenther e término no final da pista dupla; solução para o possível problema de infiltração ou vazamento que, devido às fortes chuvas, está provocando erosão em cabeceiras de pontes e em determinadas ruas dos bairros Araponguinhas, Warnow, Encano Alto e Estradinha; estudos para melhorar a trafegabilidade de veículos nas principais vias do município; retorno dos encontros de Motociclistas no município; retorno da Rua de Lazer nos finais de semana; sugere ao proprietário da HAVAN, Luciano Hang, a contratação de mão de obra do município na construção do prédio e nas atividades comerciais da loja, bem como a utilização do comércio local para o fornecimento de materiais para a construção. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: instalação de bocas de lobo às margens da rodovia BR-470, próximo aos nºs 590, 618 e 638; finalização dos trabalhos iniciados na rua Carlos Rüdiger; troca de lâmpada queimada na rede de iluminação pública da rua Melvin Jones, próximo ao n° 1.518; implantação de lixeira na rua Melvin Jones, próximo ao n° 1.575; realização de estudos visando à implantação de lombada física na rua Mariana, próximo ao n° 435; estudos a fim de destinar área em frente à Escola Básica Municipal Encano Baixo Rudolfo Alfarth para embarque e desembarque de alunos; irrigação regular em todas as ruas não pavimentadas do bairro Mulde; vistoria para troca de lâmpadas do sistema de iluminação pública nas ruas Desembargador Alves Pedrosa, Prefeito Frederico Hardt, e Dr. Blumenau, n°126. 

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: conserto da boca de lobo na rua Panamá, próxima ao n° 260; roçada na rua Pouso Redondo; conserto na tubulação de captação de águas pluviais da rua Ilhota, em frente ao n° 75; troca de tampa de metal da caixa da CELESC, instalada na calçada da rua Presidente Nereu; colocação de placa de trânsito no início da rua Nova Veneza; implantação de lombada física na rua Trombudo Central; substituição de lâmpada queimada na Avenida Brasil, em frente à Escola Básica Municipal Leopoldo Simão; limpeza da rua Bertoldo Trapp; inclusão das ruas Reinhold Schroeder e Lorenz no cronograma de coleta seletiva de resíduos sólidos.

Do Vereador Osvaldo Metzner: construção de calçada em frente à Escola Básica Municipal Juvenal Carvalho. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): implantação de vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiências na rua Frederico Hardt, defronte às Lojas Hardt; desobstrução de boca de lobo na rua Turquesa, defronte ao n° 313.

Do Vereador Valentim Blasius: instalação de faixa elevada para pedestres na rua Uberaba, nº700, e de lombada física na mesma rua, defronte ao n° 475; irrigação, duas vezes ao dia, da rua Uberaba; substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da rua 5 de Outubro; pintura do meio-fio de amarelo na rua 19 de Novembro, defronte ao nº 60, no lado direito; implantação de faixa elevada para pedestres na rua 22 de Abril, defronte à Mercearia Liamar; limpeza e patrolamento na rua Torres; limpeza, macadamização e patrolamento da rua Ipiranga; deslocamento de dois postes da rede elétrica na rua Palotina, próximo ao nº 1.145. 

Dos Vereadores Caroline Laís Bertoldi e Osvaldo Metzner: deslocamento do abrigo de passageiros instalado na Avenida Brasil, nas proximidades da entrada da rua Brusque.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Flávio Augusto Ferri Molinari: instalação de dois abrigos de passageiros na rua Ponta Grossa, um próximo à Igreja Assembleia de Deus e outro na subida do morro. 

Dos Vereadores Osvaldo Metzner e Jonas Luiz de Lima: criação de carta informativa sobre enchentes, com o objetivo de esclarecer as dúvidas quanto ao estudo que a Prefeitura publicou no website das áreas suscetíveis a enchentes. 

Dos Vereadores Alex Frotscher e Ana Paula Reiter: substituição das lâmpadas na rede de iluminação pública da rua Tifa Pausch; poda ou corte de árvores próximas à rede elétrica na rua Tifa Pausch, próximo ao nº 1.408. 

Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Antônio Carlos Fink, destacando algumas ações que estão sendo realizadas pela CASAN para melhorar o abastecimento de água no município, como instalação de pressurizadores de rede de água nas ruas Bertoldo Trapp e São Vicente. Informou que os vazamentos ocultos da rua Uruguaiana já foram solucionados. Finalizando, ressaltou que a Casan tem o compromisso, a partir de novembro, de cumprir as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, que no momento está sendo revisado.

 

Vereador Fábio Fritz citou indicação de sua autoria, sugerindo ao Poder Executivo a criação do programa “Fila Zero”, para que pessoas diagnosticadas com câncer aguardem por consultas ou exames por no máximo 72 horas. Também destacou sua solicitação que trata do recolhimento e destinação correta dos galões vazios de agrotóxicos, a fim de ajudar os agricultores e contribuir com o meio ambiente. Pediu que o Poder Executivo efetue a irrigação das ruas, principalmente as mais distantes do Centro. Indagou a Prefeitura sobre o motivo da paralização dos reparos de vias pavimentadas com paralelepípedos. Por fim, sugeriu que o Poder Executivo auxilie os estudantes que representam nosso município em campeonatos esportivos, buscando incentivar estes alunos. 

 

Flávio Molinari fez comentários sobre o atual cenário político brasileiro, ressaltando que políticos como Aécio Neves, Michel Temer, e demais parlamentares que exercem seus cargos em Brasília não o representam. Disse que, após acompanhar algumas publicações nas redes sociais sobre uma denúncia feita ao Ministério Público acerca da organização da FIMI (Festa de Instalação do Município de Indaial) 2017, buscou informações sobre o assunto. Conforme o vereador, a Prefeitura realizou a FIMI em parceria com a CDL e ACIDI, o que resultou em uma economia de gastos. Em relação à denúncia feita ao Ministério Público, o vereador apurou que o inquérito já foi arquivado, pois não existem motivos para investigação.  

 

Jonas de Lima também falou sobre as ações que estão sendo implantadas pela CASAN para solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Destacou que a partir da construção do reservatório na rua Camboriú, haverá mais segurança no abastecimento dos bairros João Paulo II, boa parte do Rio Morto, Benedito, Mulde e Encano do Norte.  

 

Vereador Fink, em aparte, disse que a CASAN está trabalhando e investindo em melhorias para toda a cidade. Citou os problemas que ainda existem em algumas ruas e as ações que estão sendo realizadas para solucioná-los. 

 

Vereador Jonas, prosseguindo, sugeriu que a Casan consiga colocar em prática as pesquisas de controle de perdas. Informou que em breve o Plano Municipal de Saneamento Básico virá a esta Casa de Leis, destacando que se as ações previstas no Plano forem cumpridas a qualidade de vida da população aumentará. 

 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) cumprimentou os funcionários da CASAN pelas melhorias que estão sendo realizadas na rede de abastecimento de água do município. O vereador sugeriu que o Poder Executivo coloque um calço na ponte coberta do bairro Warnow, para liberar seu acesso até que o IPHAN solucione esta questão. O vereador ainda questionou o líder de Governo, vereador Antônio Carlos Fink, sobre a licitação do material para reparos na ponte pênsil do Warnow, que aconteceria em abril, segundo informações obtidas pelo vereador.

 

Jonas de Lima, em aparte, comunicou que existe um estudo e planejamento para a implantação dos calços na ponte coberta. Com relação à ponte pênsil, informou que sua manutenção está programada para começar nesta semana.  

 

Antônio Carlos Fink, em aparte, disse que esteve na Secretaria de Obras, onde foi informado que os reparos na ponte pênsil seriam iniciados nesta terça-feira, dia 23. 

 

Sedenir Caetano (Bagaio), concluindo, agradeceu os vereadores Fink e Jonas pelas informações, destacando a importância destas pontes para o bairro Warnow. 

 

Vereador Altair Brassiani fez comentários sobre a resposta a requerimento de sua autoria, enviada pelo Prefeito André Moser, onde consta as notificações que a Prefeitura fez à CASAN. O vereador espera que a CASAN cumpra com seus compromissos, caso contrário o contrato poderá ser rescindido. Falou sobre a festa realizada na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no Dia das Mães, agradecendo a Polícia Militar pelas rondas realizadas na festa, os Bombeiros Militares pela vistoria, e a todos que participaram e organizaram o evento. O vereador também citou os problemas da rua Paulo Cardozo em relação à falta de água. 

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho informou que participou, na semana passada, do VIII Encontro da Mulher Parlamentar, realizado pela UVESC, em Florianópolis. Aurora comunicou que participou da eleição para a nova diretoria do Fórum, sendo eleita vice-presidente. Destacou a importância da participação feminina na política e convidou as vereadoras Ana Paula Reiter e Caroline Laís Bertoldi para participar do próximo Encontro da Mulher Parlamentar. A vereadora questionou a ligação do vereador Jonas de Lima, funcionário público municipal, à CASAN, uma vez que a Gestão Compartilhada entre CASAN e Prefeitura deixou de existir.

 

Vereador Antônio Carlos Fink esclareceu que o vereador Jonas de Lima auxilia a CASAN voluntariamente, fora do expediente de trabalho, por conhecer o sistema de abastecimento de água, já que trabalhou por muitos anos junto à Companhia, durante a gestão compartilhada. Ressaltou que a CASAN está em dia com seus pagamentos, no entanto é preciso realizar a prestação de contas para que novas parcelas sejam repassadas.  

 

Aurora, prosseguindo, ressaltou que se houve notificação por parte da Prefeitura é porque a CASAN não tem cumprido com suas obrigações. Destacou que não tem nada contra o vereador Jonas, apenas está questionando sobre o auxílio que vem prestando à CASAN. 

 

Jonas de Lima salientou que a partir do momento que o contrato foi assinado com a CASAN passou a prestar seu serviço à Secretaria de Saneamento Municipal. Disse que auxilia a CASAN voluntariamente, fora de seu horário de trabalho, pois tem conhecimento dos problemas de abastecimento de água devido à sua experiência de trabalho durante a gestão compartilhada. Destacou não possuir nenhuma hora-extra contabilizada em razão de seu trabalho voluntário na CASAN. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 25, quinta-feira. 

 

 

 

 

 

 

 

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