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25/05/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 25/05/2017

 

TRIBUNA 

 

1º inscrita:

 

Patrícia Nickhorn e Silva, arquiteta e urbanista da Prefeitura de Indaial, atendendo convite desta Casa de Leis, usou a Tribuna para tratar sobre os Projetos de Leis Complementares n°s 12/2016 (institui a Lei de Incentivo à Preservação do Patrimônio Cultural de Indaial), 13/2016 (dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da sede do município de Indaial) e 14/2016 (dispõe sobre a criação, extinção, delimitação e denominação de bairros de Indaial). 

Patrícia esclareceu que o Projeto de Lei Complementar nº 13/2016 trata apenas das limitações dos bairros, sem fazer qualquer alteração significativa no que já existe em Indaial. Segundo ela, o município não contava com o mapeamento dos bairros por coordenadas, o que dificultava, por exemplo, determinar se um terreno pertencia a um bairro ou a outro.

Com o Projeto de Lei, conforme a arquiteta e urbanista, foi possível corrigir questões técnicas e obter precisão cartográfica, fazendo que a população saiba exatamente o bairro onde reside.

Em relação aos bairros que se encontram em áreas rurais, Patrícia explicou que eles permanecem como bairros, porém demarcados fora do perímetro urbano, como é o caso dos bairros Polaquia, Encano Baixo, Encano Central e Encano Alto. 

Concluindo, Patrícia esclareceu alguns questionamentos e colocou-se à disposição desta Casa de Leis para sanar dúvidas referentes aos demais projetos que integram o Plano Diretor de Indaial. 

 

2ª inscrita:

 

Adriane Ferrari, secretária de Saúde, e Luci Marques, responsável pela coordenação da Vigilância Sanitária do município, usaram o espaço para apresentar as ações que estão sendo adotadas para combater proliferação do Caramujo Africano em Indaial. Elas atendem a convocação do vereador Flávio Molinari.

De acordo com Luci Marques, o caramujo africano, introduzido recentemente no Brasil visando a substituição do escargot, não é comestível e se tornou uma praga. A espécie ataca e destrói plantações, contamina as frutas e legumes, e transmite vermes causadores de perigosas doenças.

Para combater este molusco, a coordenadora explica que é preciso recolher os caramujos manualmente, sempre utilizando luvas descartáveis, e enterrá-los em uma cova profunda, usando cal virgem no fundo da vala. Outra opção é queimar estes caramujos em uma lata e enterrar os cascos. 

Manter o terreno limpo, sem sobras de construções ou excesso de plantas, segundo Luci, também são formas de impedir a criação do caramujo. 

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO 

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017, do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.318, de 8 de março de 1994.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017, do Executivo, que revoga a Lei nº 4.633/2012.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017, do Executivo, que dispõe sobre o prolongamento da rua Lisboa.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017, do Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA).

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2017, do Executivo, o qual autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, do vereador Osvaldo Metzner, o qual altera a Lei Complementar Municipal 121/2011, que institui o Código Sanitário do Município de Indaial.  

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 12/2016, do Executivo, que institui a Lei de Incentivo à Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Indaial.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 13/2016, do Executivo, que dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da Sede do Município de Indaial.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 14/2016, do Executivo, o qual dispõe sobre a criação, extinção, delimitação e denominação de bairros de Indaial.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: solicita à Delegacia de Polícia Civil de Indaial as seguintes informações acerca das ocorrências de violência contra as mulheres: o número de ocorrências de violência doméstica registradas no ano de 2016 e até o presente momento em Indaial; se existe acompanhamento nas medidas protetivas; a quantidade de medidas protetivas expedidas no período mencionado; se a medida protetiva foi negada em algum caso; o procedimento de atendimento à vítima realizado após as ocorrências e a expedição das medidas protetivas; se a secretária de Assistência Social é informada sobre esses casos; se houve algum feminicídio decorrido da violência doméstica registrado em Indaial neste período, e se o agressor foi punido; se existe funcionário designado para atender esse tipo de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil de Indaial, assim como se há local específico para atendimento; descrição do procedimento de acolhimento das vítimas; se existe acolhimento psicológico para as vítimas e familiares da violência doméstica; o ranque estadual e nacional que Indaial ocupa referente à violência contra a mulher. 

Requer à Secretaria de Assistência Social as informações referentes à violência doméstica no ano de 2016 até maio de 2017, questionando o número de medidas protetivas acompanhadas neste período, em Indaial, pela Secretária de Assistência Social; os procedimentos de atendimento às vítimas que a Secretaria realiza após a expedição das medidas protetivas; os servidores designados especificamente para atender casos de violência doméstica junto ao CREAS; se há parceria com outras instituições ligadas ao atendimento à mulher na região; os recursos disponíveis junto à Secretaria para desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres e as ações que estão sendo desenvolvidas.

Do Vereador Fábio Fritz: questiona se existem servidores em desvio de função na Secretaria de Saúde e os nomes destes funcionários; a relação dos médicos que passaram no processo seletivo e a data prevista para que sejam chamados. 

Do Vereador Valentim Blasius: informações acerca da possibilidade de o Executivo efetuar a contratação de empreiteiras para execução da macadamização nos bairros de Indaial, no Programa Bairro a Bairro; solicita ainda o envio da relação de jazidas de saibros que estão devidamente liberadas para retirada de macadame. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: implantação de uma faixa de pedestres na rua Dr. Blumenau, em frente ao Mercado Garcia; limpeza de tubulação na rua Tifa Pausch, defronte à residência n° 590; colocação de macadame na entrada do Loteamento Real; limpeza de tubulação na rua Reinhold Schroeder, defronte à residência n° 11.625; disponibilização de máquina para abrir buraco para colocação de tubulação na rua Henrique Kienen, em frente ao n° 297. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: substituição das placas de identificação das ruas localizadas no bairro dos Estados, na COHAB; realização de nova reunião com moradores da rua Campo Grande, para tratar de sua pavimentação; rondas nos horários de entrada e saída dos estudantes da Escola Úrsula Kroeger. 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: implantação de uma plataforma de asa-delta como forma de incentivo aos esportes radicais em Indaial. 

Do Vereador Diego Pandini: manutenção na rua Renato Ferreira de Mello; instalação de dispositivo que reduz a velocidade dos veículos na rua Manoel Nicolau Simão. 

Do Vereador Fábio Fritz: pavimentação pelo regime de mutirão da rua Guilherme Brassiani; deslocamento da lombada eletrônica instalada em frente a Metalúrgica Wanke, na BR 470, para a mesma rodovia, próximo à entrada da rua Santo Antônio; elaboração de projeto para minimizar os impactos de enxurradas e enchentes em nossa cidade; fiscalização constante e severa ao serviço de transporte UBER, que vem sendo executado em nossa cidade. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: patrolamento da rua Guaíba.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: instalação de câmera de monitoramento na régua de medição da Defesa Civil, instalada no rio Itajaí-Açu; conserto do Poço de Visita, da rede de esgoto, localizado na rua Erich Kleine, em frente ao n° 110, substituição de lâmpada queimada, na rede de iluminação pública da rua Mal. Deodoro da Fonseca, próximo ao n° 10264.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): fornecimento de cópia da prova ou rascunho para conferência aos candidatos após a realização do processo seletivo que acontecerá no dia 03/06; sugere que a ambulância continue buscando os pacientes em suas residências quando for necessário o transporte destes para outros municípios; reparos na rua XV de Novembro, próximo ao n° 521; colocação de calços para reforço da ponte coberta próxima à Sociedade Recreativa Warnow; substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da rua Joinville, próximo ao n° 45. 

Do Vereador Valentim Blasius: limpeza, macadamização e patrolamento no pátio (fundos da Igreja Sagrado Coração de Jesus), localizado na rua Boa Esperança, proibição do estacionamento em um dos lados da rua Bertolina May Kechele, defronte à casa de show Matahari. 

 

TRIBUNA LIVRE:

 

1° inscrito:

Dr. Ademir Zardo, atendendo convite do vereador Sedenir Caetano (Bagaio), usou a Tribuna Livre para falar sobre as necessidades do Hospital Beatriz Ramos.

Após questionamentos dos vereadores, Ademir Zardo apontou algumas prioridades do Hospital Beatriz Ramos, que poderiam tirar a entidade da dependência de campanhas para arrecadação de recursos. Conforme seu entendimento de médico, uma edificação com centro cirúrgico, centro de esterilização de matérias, ambiente de UTI e recuperação seria essencial para incrementar o trabalho e a produtividade do hospital. 

Sobre a lista de espera para exames, o médico esclareceu que a secretária de Saúde, Adriane Machado Ferrari, montou uma equipe para organizar e verificar a situação destas filas. Segundo ele, a maioria das filas estão zeradas, mas ainda existem pessoas esperando para serem atendidas em exames de ressonância e tomografia, e em consultas oftalmológicas.   

 

2° inscrito: 

 

Murillo Mattos, um dos fundadores da TOM MAIOR – Centro Musical e Sócio Educativo –, atendendo convite dos vereadores Ana Paula Reiter e Diego Pandini, utilizou o espaço da Tribuna Livre para apresentar a entidade e convidar a população para os eventos organizados por ela. 

Com a missão de capacitar, estimular e integrar crianças, adolescentes, jovens e adultos por meio de projetos sociais ligados diretamente à música, cultura e arte, a entidade não tem fins lucrativos e se mantém com a ajuda de familiares dos alunos e demais pessoas que acreditam no Centro. 

Murillo apresentou alguns dados da entidade e os projetos por ela desenvolvidos: Educason, que ocorre em escolas públicas e privadas envolvendo as artes e a valorização da família; Tom na Praça, ação que leva a arte a locais públicos e privados; Empreendetom, ciclo de palestras destinado a empreendedores, líderes e profissionais liberais; Liga do servir, projeto que reforma lugares públicos, entre outros. 

Finalizando, convidou a população para conhecer a estrutura do Tom Maior e para participar dos eventos: Intensidade, dia 27 de maio, às 19h; Festa dos Povos, que ocorre em junho e julho; Encontro de Motociclistas Rodas da Liberdade, dia 18 de junho; e Feijoada Almoço Carioca, dia 1º de julho. 

 

 

Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 29, segunda-feira, às 18h30. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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