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06/06/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 05/06/2017

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO 

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento de 2017 no município de Indaial, provenientes de superávit financeiro.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2017, autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2017, o qual autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2017, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, de autoria do Vereador Diego Pandini, que dispõe sobre o planejamento e o treinamento para evacuações emergenciais nas escolas da rede de ensino pública e privada do município de lndaial.

 

PROJETOS DE LEI

 

Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 21 de dezembro de 2005, que "dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Indaial e cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial - Indaprev", e dá outras providências. Projeto retirado da Ordem do Dia em razão do pedido de vistas da vereadora Aurora Antunes Coelho.

Aprovado em Votação Única o Projeto de Resolução nº 3/2017, que autoriza o pagamento de anuidade ao IBAM.

 

MOÇÃO

 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: requer envio de Moção ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, deputado estadual Silvio Dreveck, com cópia para o Excelentíssimo Senhor deputado Mário Marcondes (PSDB), apoiando a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) nº 3/2017, que trata sobre Orçamento Impositivo, segundo o qual 1% da Receita Corrente Líquida do Governo do Estado seja destinado às Emendas Parlamentares.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: solicita a relação de servidores responsáveis pelo departamento de Recursos Humanos, questiona se estes servidores possuem formação e orientação para o processo de atendimento ao público, questões técnicas e legais deste departamento; se há estrutura suficiente e pessoas com conhecimento técnico para o bom atendimento aos servidores; e se estão unificados no mesmo departamento os setores de RH da Saúde e Educação, como recomendado pelo Ministério Público, em 2016.

Dos vereadores Diego Pandini, Flávio Molinari e Jonas Lima: questionam se existe intenção, e se houver, a previsão de o Executivo contratar profissional Médico Veterinário para atendimento de animais de pequeno e médio porte; e se existe a possibilidade de contratar este profissional por intermédio de consórcio.

 

INDICAÇÕES

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter: substituição de lâmpada queimada, na rede de iluminação pública das ruas Montes Claros, em frente ao n° 134, e na Sete Lagoas, em frente aos n°s 15 e 18.

Do Vereador Fábio Fritz: sugere que seja homenageado na 33ª edição do Torneio de Verão o senhor Frederico João Hardt; aumento do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil no município de Indaial, bem como de armamento e viaturas; incentivo e apoio ao projeto “Conhecendo nosso Bairro”, organizado pela Escola de Ensino Fundamental Gustavo Barroso, que será realizado no dia 15 de julho; implantação de iluminação pública na ponte da BR-470 (ponte da Mulde), próxima à entrada do bairro. 

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Avenida Brasil, em frente ao nº 515, e na rua Caçador, em frente ao nº 2.536; manutenção da rua Augusto Maass, próximo à Escola Básica Municipal Arapongas. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): melhorias no abrigo de passageiros da rua Presidente Nereu, em frente à rua Rio do Oeste; implantação de lombada física na rua Marechal Deodoro da Fonseca, defronte à rua Renato Zoschke; patrolamento da rua conhecida popularmente como “Rua da Pedreira”, que tem início na rua Palotina.

 

Moção, requerimento e indicações aprovados pelo Plenário.

 

TRIBUNA

 

Samanta Farias, coordenadora e coreógrafa do Grupo de Dança Stella Alpina, usou o espaço da Tribuna para anunciar a participação do Grupo no 35º Festival de Dança de Joinville, considerado o maior festival de dança do mundo. 

A coordenadora contou um pouco da história do Grupo de Dança, que é apoiado pela Fundação Indaialense de Cultura e hoje conta com quase 70 bailarinos. Por fim, convidou todos para prestigiarem o Grupo Stella Alpina no Festival de Dança, dia 21 de julho, sexta-feira, em Joinville.  

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Flávio Molinari, que parabenizou a comunidade da Estrada das Areias, que se reuniu e conseguiu a pavimentação, por meio do Regime de Mutirão, de oito ruas. Fez comentários sobre as chuvas que estão deixando o estado em alerta, citando que mais de 10 mil pessoas foram atingidas pelas cheias em Santa Catarina. Ressaltou que amanhã, dia 6, conversará com o comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial, Evandro Vinotti, a fim de estudar ações para ajudar os moradores de Rio do Sul, afetados pela cheia do rio Itajaí-Açu. O vereador sugeriu a realização de doações para beneficiar os moradores desta cidade. Flávio informou que visitou, nesta data, alguns pontos da cidade, incluindo a ponte pênsil do bairro Warnow, cujo prazo de finalização dos reparos é de 45 dias. Destacou a situação crítica de algumas estradas do município, sugerindo a declaração de estado de calamidade pública, para que alguma ação possa ser feita para arrumar as estradas. Mencionou que as obras da rua Arnold Schroeder, no bairro Warnow, encontram-se paralisadas, informando que buscaria informações sobre o motivo. Falou da comitiva de vereadores que participou, na sexta-feira, de reunião em Florianópolis para tratar das obras da terceira ponte, destacando que dentro de 60 dias a obra deve ser retomada. Colocou-se à disposição da comunidade, principalmente para auxiliar em relação às cheias. 

 

Altair Brassiani também falou sobre as fortes chuvas que atingem nossa região, destacando que seu assessor, Ditmar Schwarzwald, vem monitorando o nível do rio Itajaí-Açu, colaborando com a equipe da Defesa Civil. Em relação à reunião que ocorreu na sexta-feira, dia 2, sobre as obras da terceira ponte, Altair esclareceu que os vereadores assumiram o compromisso com o prefeito André Moser de buscar, por meio dos deputados estaduais de seus partidos, auxílio para que o Governador do Estado libere os recursos que faltam para a finalização da obra. 

 

Vereador Valentim Blasius, em aparte, citou reunião de que participou nesta data, dia 5, com o prefeito André Moser, o vereador Jonas de Lima e demais membros do PSD de Indaial, ocasião em que o prefeito solicitou que procurassem candidatos a governador, vice-governador, deputados, para tratar dos R$ 4 milhões que faltam para a finalização da obra. Segundo o vereador, na quinta-feira, dia 8, haverá uma reunião com o vice-governador, Eduardo Pinho Moreira, em Florianópolis, a fim de buscar recursos para a conclusão da terceira ponte. Citou os investimentos que os municípios vizinhos estão recebendo do Governo Estadual, destacando que Indaial ainda não foi contemplada. 

 

Vereador Altair Brassiani, prosseguindo, destacou que os membros do PP também estão buscando pressionar os deputados estaduais para que o valor necessário para a conclusão da terceira ponte seja liberado pelo Governo Estadual. 

 

Osvaldo Metzner ressaltou que está fazendo a sua parte, entrando em contato com o secretário adjunto da Secretaria do Estado da Infraestrutura, Paulo França, buscando a liberação de recursos para a ponte. 

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho cumprimentou a professora Samanta e toda a equipe do Grupo de Dança Stella Alpina pela conquista do espaço no Festival de Dança de Joinville. Convidou todos para colaborar com a ação entre amigos que o grupo de dança está promovendo. Lembrou que hoje, dia 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A vereadora lamentou que muitos catarinenses estejam sofrendo com as fortes chuvas, ressaltando que é preciso trabalhar em ações de prevenção para a contenção das águas. Também destacou a necessidade de repensar algumas de nossas atitudes, para que possamos preservar o meio ambiente. Lamentou também que o Senado tenha aprovado Medidas Provisórias que reduzem áreas de conservação ambientais. Destacou que, enquanto o ser humano preferir o lucro, desastres ambientais continuarão a acontecer. 

 

Vereador Diego Pandini mencionou projeto de lei de sua autoria, que começou a tramitar na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 5. A proposta dispõe sobre o treinamento para evacuações emergenciais nas escolas públicas e privadas de lndaial. O vereador destacou que a proposta visa a segurança da comunidade escolar em situações emergências, esclarecendo que ações preventivas são de extrema importância. Pandini pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação deste projeto. 

 

Vereador Antônio Carlos Fink informou que, apesar das chuvas, os funcionários da Casan no município continuam trabalhando para solucionar os problemas do abastecimento de água, destacando que hoje foram encontrados mais quatro vazamentos ocultos na rede de abastecimento. Ressaltou que os reservatórios de Indaial estão cheios, voltando a falar da importância da implantação de caixas de água nas residências, já que grande parte dos problemas relacionados à falta de água, em razão de consertos na rede, são momentâneos e não seriam percebidos se todos tivessem seus reservatórios. O vereador colocou a Casan à disposição da comunidade para o que precisarem. 

 

Fábio Fritz cumprimentou a coreografa Samanta Farias pelo excelente trabalho à frente do Grupo Stella Alpina. Citou sua sugestão a fim de homenagear o senhor Frederico João Hardt na 33ª edição do Torneio de Verão. Pediu que o Poder Executivo incentive o projeto “Conhecendo Nosso Bairro”, organizado pela escola Gustavo Barroso, para que a proposta seja levada a outros bairros. Solicitou envio de ofício à Agência dos Correios de Indaial, para que ela realize a entrega das correspondências nos endereços destinados. Também pediu o envio de Moção de Apelo à Defesa Civil de Santa Catarina, solicitando providencias em relação à barragem de José Boiteux, que atualmente tem seu acesso impedido por índios. Agradeceu o Poder Executivo pela iniciativa de reparos na ponte pênsil. 

 

Jonas de Lima, em aparte, disse que a Defesa Civil Estadual está empenhada para solucionar a situação da barragem de José Boiteux, porém existe o impasse com os índios, que possuem direitos e estão impedindo o acesso a esta represa. Sugeriu que os vereadores de outros municípios se unam para dar força ao Estado e solicitar providências para que a barragem de José Boiteux possa operar com segurança. 

 

Fábio Fritz, finalizando, salientou que, apesar do envolvimento da Defesa Civil e do Estado, é preciso haver ação para que as cidades abaixo da represa não sejam prejudicadas. Disse que entrou em contato com o deputado Aldo Schneider, e que ele se colocou à disposição de todos os indaialenses para auxiliar nos problemas relacionados às chuvas. 

 

Vereador Jonas de Lima cumprimentou a equipe da Defesa Civil pelo trabalho que vem sendo realizado em Indaial.

 

Fábio Fritz, em aparte, também cumprimentou o coordenador da Defesa Civil, Claudio Arani Nunes, pelo empenho dedicado ao município nos últimos dias. 

 

Jonas, prosseguindo, mencionou que hoje é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, destacando o grande desafio que é crescer em parceria com o meio ambiente. Ressaltou que as enchentes, assim como outros desastres, são consequências do crescimento não sustentável. Justificou sua ausência na reunião que ocorreu na sexta-feira, em Florianópolis, na qual as obras da terceira ponte foram discutidas. Informou que conversou, no sábado, com o deputado Milton Hobus, e o levou para verificar a situação da terceira ponte e para conhecer as reivindicações que precisam ser feitas ao Governo do Estado, para a liberação dos recursos a fim de que a obra seja finalizada em definitivo. Disse que se reunirá, na quinta-feira, com a bancada estadual do PSD, pedindo o apoio do Governo Estadual na conclusão desta obra tão importante ao município. Finalizando, parabenizou a coreógrafa Samanta Farias pela participação no Festival de Dança de Joinville. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando a todos para a próxima reunião, dia 8 de junho, quinta-feira, às 18h30.    

 

 

 

 

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