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22/09/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 21/09/2017

 

TRIBUNA

 

O diretor-presidente da Indaprev, Salvador Bastos, atendendo convite do presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, usou o espaço da Tribuna para prestar esclarecimentos sobre o plano de saúde dos servidores públicos do município de Indaial.

De acordo com Bastos, o convênio com a Unimed existe desde 1990 e atende, atualmente, cerca de três mil funcionários públicos e seus familiares. Ele explicou que no contrato com a empresa há uma cláusula de reajuste de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), que é concedido anualmente. No entanto, a empresa vem solicitando outro reajuste, alegando desiquilíbrio financeiro do contrato. 

Para buscar uma negociação com a Unimed e verificar a real situação financeira do contrato, a Indaprev solicitou a abertura das contas para análise na Justiça, que já determinou a perícia e nomeou um perito. Paralelamente a isto, a Indaprev está consultando outras operadoras de planos de saúde, para verificar a qualidade e a abrangência do atendimento na região.

Bastos ressaltou que a prioridade é negociar o contrato com a Unimed, e que a mudança para outro plano de saúde só ocorrerá se a negociação não for possível. Destacou também que o prefeito André Moser, o secretário de Finanças e o procurador estão dando toda a assistência para que a negociação com a Unimed seja feita.  

Por fim, o diretor-presidente afirmou que nenhuma mudança ocorrerá sem reunião com servidores, hospitais e laboratórios da região.  

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 109/2017, que autoriza o prolongamento da rua “Concórdia”.

Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, o qual altera a Lei Complementar nº 79/2007, acrescentando o art. 268-A e dando outras providências.

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017, do vereador Jonas Lima, que institui, no âmbito do município de Indaial, a “Semana Municipal de Prevenção de Riscos e Desastres” e dá outras providências. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2017, do vereador Diego Pandini, que cria o programa “Empresa Amiga da Escola” no município de Indaial. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 101/2017, do vereador Jonas Luiz de Lima, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Avenida Brasil - AMVBRA. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2017, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação de crédito adicional especial no orçamento anual do município de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, do Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar 79/2007, altera dispositivo da Lei Complementar 161/2014, e dá outras providências.

 

MOÇÃO

 

Dos vereadores Alex Frotscher, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Molinari, Jonas Lima, Osvaldo Metzner, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: requerem encaminhamento de Moção de Apoio à proposta do deputado João Amin, para revogar a concessão da Medalha Anita Garibaldi ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), envolvido em inúmeros escândalos nacionais.

 

REQUERIMENTO

 

Do Vereador Diego Pandini: questiona se a faixa de pedestres elevada da Avenida Getúlio Vargas está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação federal vigente; e as providências que estão sendo tomadas para a regularização, em caso negativo. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Altair Brassiani: conserto na pavimentação da rua Florianópolis, esquina com a rua Leoberto Leal.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: instalação de luminária completa na rede de iluminação pública da rua Reinhold Schroeder, do número 13.000 ao 14.000; regulamentação da Lei Municipal n° 5294/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de irrigação e recuperação das vias públicas pavimentadas ou não quando da circulação de caminhão(ões) de forma habitual e permanente, pelas empresas que fazem transporte de entulhos, saibro, barro, concreto / argamassa e similares. Sugere ainda que, caso o município firme contrato com alguma empresa para extração de madame, esta cumpra com o disposto na legislação citada, sob pena de rescisão contratual, caso não cumpra as exigências. 

Do Vereador Diego Pandini: manutenção na rua 7 de setembro, próximo ao n° 810, e na rua Teresina. 

Do Vereador Fábio Fritz: substituição de lâmpadas queimadas nas ruas Santa Luzia e Augusto Mass; implantação de lombada física próximo ao n° 706 da rua Rio Branco; pintura do meio fio em cor amarela impedindo o uso da lateral da rua para estacionamento em frente aos n°s 887 e 803, na rua Rio Branco; reparos na pavimentação no início da rua Granito; manutenção de uma boca de lobo, bem como melhorias na tubulação de captação de águas pluviais, na entrada da rua Leoncio Bassani; sugere que Secretária Municipal de Assistência Social entre em contato com as famílias de baixa renda, que são atendidas por programas sociais do Governo Federal, para obtenção do kit gratuito, com antena digital e conversor com controle remoto. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: irrigação regular nas ruas Deputado Aldo Pereira de Andrade e Esmeralda; desentupimento da boca de lobo instalada na rua Pomerode, próxima ao n° 279; troca de lâmpada queimada no sistema de iluminação pública da rua Arnold Alfarth, nº 460.  

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): disponibilização de mais agentes comunitários de saúde para o bairro Rio Morto.

Do Vereador Valentim Blasius: pavimentação, pelo regime de mutirão, da rua 25 de Julho; liberação de maquinário para construção de quadra esportiva e área de lazer na rua Alegrete, nº 379.

Dos Vereadores Alex Frotscher e Flávio Augusto Ferri Molinari: roçada e limpeza de área verde localizada na rua Otto Gramkow.

Dos Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Altair Brassiani: conserto do calçamento na rua 12 de Maio, em frente aos n°s 80 e 100.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima, Ana Paula Reiter e Flávio Augusto Ferri Molinari: manutenção na rua Arnold Alfarth.

Moção, requerimento e indicações aprovados pelo Plenário.

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Flávio Molinari, que parabenizou esta Casa Legislativa pela iniciativa de transmitir as sessões ao vivo, pelo Facebook, a partir de segunda-feira (25). Informou que recebeu nesta data (21), ligação do gabinete da deputada federal Geovania de Sá, informando sobre emenda parlamentar no valor aproximado de R$380 mil, que será destinada à Indaial, para a construção do Centro de Castração. O vereador agradeceu a deputada pela liberação da emenda, resultado de reunião realizada em Brasília, que também contou com a presença do vereador Jonas Lima. Também agradeceu ao deputado estadual Milton Hobus, que após reunião em Florianópolis com este vereador e o colega Jonas Lima, buscou as melhorias requisitas para a BR 470 e mandou cópias dos encaminhamentos realizados aos vereadores. Flávio cumprimentou o Poder Executivo e  todos os vereadores que se empenharam pela reforma da ponte pênsil do bairro Warnow. Informou que a ponte, que será liberada para uso amanhã (22), às 8h, agora conta também com iluminação e câmeras de monitoramento. O vereador fez menção a matérias que estão sendo divulgadas sobre ele em alguns veículos de imprensa. Parabenizou a atitude do senhor Evandro Loes, que entrou em contato com este vereador para oferecer espaço nos jornais Médio Vale e O Indaialense, a fim de dar o direito de resposta ao vereador. No entanto, Flávio lamentou a atitude da direção da Rádio Nova FM, que após divulgar notícias envolvendo o vereador, não concedeu a ele o direito de resposta, fundamental para garantir a imparcialidade jornalística. Lembrou que enquanto esteve à frente do Jornal Alternativo sempre abriu as portas do periódico para relatar os dois lados de um fato. Por fim, falou da importância desta rádio para a população de Indaial, mas repudiou a atitude que a emissora vem tomando em relação ao seu direito de resposta. 

 

Vereador Jonas Lima também agradeceu o deputado Milton Hobus por ter se reunido com este vereador, ao lado do colega Flávio Molinari, e por ter buscado soluções para os problemas da BR 470. O vereador citou algumas melhorias requisitadas ao DNIT, com o apoio do deputado Milton Hobus, como a iluminação no Km 69, trevo que liga ao bairro Carijós, tapa-buracos em alguns trechos, entre outras ações. Jonas agradeceu a todos os vereadores que aprovaram os projetos de sua autoria nesta sessão ordinária, citando o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Avenida Brasil, e destacando a importância da associação para aquela comunidade. Explanou sobre o projeto que institui a Semana Municipal de Prevenção de Riscos e Desastres, observando o histórico de desastres envolvendo fortes chuvas, enchentes e enxurradas de nossa região. Segundo o vereador, o projeto busca informar e orientar a comunidade sobre ações de prevenção, para minimizar os impactos causados por desastres. Por fim, cumprimentou o senhor Salvador Bastos, que usou a Tribuna nesta sessão para falar sobre o plano de saúde dos servidores de Indaial. O vereador voltou a lamentar o fechamento do escritório da Unimed em nosso município, sugerindo que seja discutido o retorno do escritório para Indaial.  

 

Sedenir Caetano (Bagaio) parabenizou os moradores do bairro Warnow, que após quase um ano sem acesso a três pontes do bairro, agora voltarão a contar com as pontes do Ilse e ponte pênsil. Também falou sobre a importância da aprovação do projeto que torna de utilidade pública a Associação de Moradores Avenida Brasil, parabenizando os moradores do local. Em relação ao Plano de Saúde dos servidores, o vereador espera que a situação seja resolvida, pois atingirá cerca de três mil funcionários/dependentes que hoje são atendidos pela Unimed. Mencionou indicação de sua autoria, solicitando à Secretaria de Obras a colocação de carga de brita no Centro de Convivência do Idoso. Também falou de solicitação realizada no início do mês, requerendo a revisão das taxas de coleta de lixo das indústrias localizadas no município, acreditando que, com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 18/2017, este problema será solucionado em breve.    

 

O vereador Antônio Carlos Fink também fez comentários acerca do projeto nº 18/2017, destacando que ele beneficia quem está em dia com as contas públicas. Parabenizou o Poder Executivo pela reforma das pontes do bairro Warnow. Mencionou as ruas que estão sendo beneficiadas com os recursos oriundos do contrato de programa entre Casan e Prefeitura, sendo elas: Santa Catarina, Maranhão, Pará, São Francisco, Osvaldo Cruz, Rio de Janeiro, entre outras. Parabenizou a empresa Pacopedra, que nos últimos dias tem acompanhado todas as interligações das novas redes de abastecimento feitas em algumas ruas do município. Informou que na próxima semana haverá uma paralização no sistema de abastecimento de água para que sejam desativadas todas as redes antigas, a fim de que as novas entrem em funcionamento. Falou da grande parceria entre Casan e Prefeitura, que iniciou com o ex-prefeito Sérgio Almir do Santos e continua com o prefeito André Moser, para a transferência das redes de água para os passeios das ruas de Indaial. Também citou diversas melhorias que estão sendo realizadas pela Casan no bairro Encano, nas ruas Lorenz, Dr. Blumenau, além de outras vias do município. Informou que uma equipe da Casan realizou conferência para a instalação do reservatório na rua Camboriú, que deve ser iniciado no próximo ano. Por fim, comunicou que os trabalhos para a rede de esgoto do bairro Tapajós devem ser iniciados ainda em outubro.  

 

Vereadora Caroline Bertoldi cumprimentou esta Casa de Leis pela iniciativa de transmitir as sessões ordinárias pelo Facebook, com início na segunda-feira (25). Explanou sobre a 15ª Semana Farroupilha, que está acontecendo nesta semana, no Parque Ribeirão das Pedras, convidando todos para prestigiar esta tradição.  Também falou sobre a Feira de Ecoturismo e Turismo de Aventura do Vale Europeu, que ocorre nos dias 22, 23 e 24 de setembro, no Parque Ribeirão das Pedras. 

 

Ana Paula Reiter cumprimentou todos os radialistas pelo Dia do Radialista, comemorado nesta quinta-feira (21). Agradeceu a atenção e o trabalho do secretário de Obras, Lindomar Lindner, que alertou sobre o uso impróprio do material retirado da BR 470 nas ruas de Indaial. Após os problemas causados pelo uso deste material, principalmente na rua Uruguaiana, o secretario prontamente atendeu ao pedido para a retirada do material depositado na via. A vereadora lembrou que os munícipes que recebem o Benefício de Prestação Continuada devem procurar a Assistência Social para atualizar ou realizar a inclusão no Cadastro Único, para que o benefício não seja suspenso. Ana Paula abordou indicação de sua autoria, apresentada nesta data, solicitando a regulamentação de lei municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade de irrigação e recuperação das vias públicas, quando da circulação de caminhões de empresas que fazem transporte de entulhos, saibro, barro, concreto e similares. Ela sugere que, no caso de o município firmar contrato com alguma empresa para extração de madame, esta cumpra com a legislação citada, sob pena de perda da licença. Para a vereadora, esta é uma forma de amenizar a situação das ruas que necessitam de irrigação, principalmente em razão do tráfego intenso de caminhões que transportam macadame. 

 

Vereador Fábio Fritz fez comentários sobre a reforma da ponte pênsil. O vereador parabenizou o Poder Executivo pelo trabalho realizado na ponte, no entanto lamentou que ela tenha ficado em reforma por tanto tempo, prejudicando os moradores daquela localidade. Registrou que nesta quinta-feira visitou o Cemitério Municipal e conversou com o senhor Rubens, sendo informado de que o cemitério está praticamente lotado. Comunicou que na próxima reunião ordinária apresentará requerimento a ser encaminhado ao Poder Executivo, solicitando informações sobre o cemitério e sugerindo estudos para aquisição de terreno a fim de aumentar o espaço. 

 

Antônio Carlos Fink, em aparte, também parabenizou o Poder Executivo pela reforma da ponte, que agora conta com câmeras de monitoramento e controle do tráfego. Citou algumas obras que beneficiaram o Warnow, como a reforma da ponte coberta, e a pavimentação da Arnoldo Ebert. Destacou que é preciso buscar recursos para interligar o trecho entre do cemitério da Estrada das Areias até o Warnow. 

 

Jonas Lima, em aparte, cumprimentou o vereador Fábio Fritz pela explanação sobre a importância da ponte pênsil e parabenizou o Poder Executivo pelo trabalho realizado na ponte. O vereador pediu a colaboração das motoristas ao trafegarem pela ponte pênsil, para que respeitem a limitação de veículos. Em relação ao Cemitério Municipal, destacou que o Executivo sinalizou algumas melhores, no entanto o espaço é pequeno. Informou que o Poder Executivo vem trabalhando em melhorias também para o cemitério da rua Uberaba. Cumprimentou o vereador Fábio e demais vereadores, que preocupados com a situação do Cemitério Municipal estão em busca de soluções. 

 

Fábio Fritz, finalizando, lembrou que desde o início deste mandato realizou diversos pedidos ao Executivo para as reformas nas pontes do Warnow. Parabenizou todos os radialistas, em especial os que trabalham nas emissoras da região, pelo Dia do Radialista. Registrou solicitação de sua autoria, requerendo ao DNIT a implantação de lombada eletrônica na BR 470, saída da terceira ponte. Também convidou todos para 15ª Semana Farroupilha e para o 13º Rodeio Crioulo Interestadual, que acontece neste fim de semana, no Parque Ribeirão das Pedras. 

 

Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 25, às 18h30, e lembrando que a partir de segunda-feira as sessões serão transmitidas ao vivo, pelo Facebook da Câmara de Indaial. 

 

 

 

 

 

 

 

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