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19/12/2017

A CÂMARA DE INDAIAL EM 2017

 

Neste ano, a Câmara de Vereadores de Indaial apreciou mais de 1.900 indicações, de 200 requerimentos e de 50 moções. Além disso, foram discutidos e votados cerca de 170 projetos, divididos em projetos de lei complementar, de lei ordinária, de decreto, de resolução e de emenda à Lei Orgânica.Confira abaixo alguns projetos, de autoria do Legislativo Municipal, que neste ano foram aprovados e transformados em lei.

 

Dia do Rock

 

Em março, os vereadores aprovaram a proposta que institui o Dia do Rock em Indaial, a ser celebrado em 13 de julho. Entre os objetivos do projeto, destacam-se o fortalecimento do movimento cultural do rock no município e o incentivo para que músicos deste seguimento utilizem os espaços públicos a fim de divulgar seus trabalhos. O projeto foi sancionado como Lei Ordinária nº 5392.

 

Todos contra a Pedofilia

 

Outro projeto aprovado em março é o que cria a Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia, a ser realizada, anualmente, no período de 10 a 14 de julho. A Lei Ordinária nº 5388/2017 tem o intuito de conscientizar a população sobre a necessidade de uma conduta lícita, respeitosa e humana, a fim de que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de combate ao crime de pedofilia.

 

 Saúde

 

No mesmo mês também foi aprovado o Projeto de Lei 2/2017, hoje Lei Ordinária 5391/2017, que dispõe sobre a criação de um sistema de dados informativos sobre atendimentos, plantões, efetivo médico, enfermagem e pessoal administrativo nas Estratégias de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento e Ambulatórios (públicos) de Indaial.

 

 Serviço Funerário

 

Em abril, a Câmara aprovou o projeto que traz alterações à Lei Municipal nº 3075/2002, a qual dispõe sobre o funcionamento do serviço funerário na cidade. A principal alteração feita na lei é a redução do número de habitantes necessários para a concessão de cada funerária no município.

 

 Multas de Trânsito

 

Em maio, os vereadores aprovaram um projeto que trata da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura, da destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito aplicadas nas vias públicas, sob jurisdição do Sistema Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Indaial. O intuito da Lei Ordinária nº 5412/2017 é tornar os dados de domínio público, para que a população possa ter acesso à gestão financeira das ações ligadas ao Setor de Trânsito.  

 

Transparência e Combate à Corrupção

 

Ainda em maio foi aprovado o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, a ser comemorada na semana que inclui o dia 16 de maio, data da vigência da Lei Federal de Acesso à Informação. O projeto foi sancionado como Lei Ordinária nº 5418/2017.

 

 Abandono de Animais

 

Em julho, o projeto que proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em locais públicos ou áreas particulares de Indaial foi aprovado pela Câmara. Hoje, a Lei nº 5449 prevê a multa de 1225 UFMs (Unidades Fiscais Municipais) para quem abandonar animais em residências desabitadas ou inabitadas, terrenos, fábricas, galpões, estabelecimentos comerciais, entre outros locais.  

 

 Julho Vermelho

 

A fim de conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue, os vereadores aprovaram, em julho, o projeto que institui o Julho Vermelho em Indaial. O projeto, transformado na Lei Ordinária nº 5450/2017, ainda tem o objetivo de estimular os órgãos da Administração Pública, empresas, entidades de classe, associações e sociedade civil a se engajarem nas campanhas de incentivo à doação de sangue. 

 

Violência contra a pessoa idosa

 

No início de setembro foi aprovado o projeto de lei, hoje Lei Ordinária nº 5459, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente em junho, coincidindo com o dia 15 – Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra os Direitos da Pessoa Idosa. 

 

Dia do Autista 

 

Também em setembro os vereadores aprovaram a proposta que cria o Dia do Autista, em Indaial. A Lei Ordinária nº 5463 visa a ampliar a fiscalização e as ações de proteção às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista. 

 

Prevenção de riscos e desastres

 

A proposta que que institui a Semana Municipal de Prevenção de Riscos e Desastres também foi aprovada em setembro. A Lei Ordinária nº 5471/2017 visa a desenvolver e intensificar campanhas de conscientização, atividades educativas e preventivas, a fim de minimizar os impactos causados por desastres naturais.

 

Empresa Amiga da Escola

 

No fim de setembro foi a vez do projeto que institui o programa Empresa Amiga da Escola ser aprovado. A Lei Ordinária nº 5469 incentiva as empresas a investirem, por meio de doações, em obras de ampliação, reforma e manutenção nas escolas e nas unidades de educação infantil públicas do município.

 

Som Automotivo

 

Em outubro, foi aprovado o projeto que oficializa o Fim de Semana do Som Automotivo, em Indaial.  A Lei Ordinária nº 5481 prevê que o evento ocorra anualmente no município, no terceiro fim de semana do mês de agosto. 

 

Fim de Semana Gospel

 

Foi aprovado, em novembro, o projeto de lei que oficializa o Fim de Semana Gospel no município. A Lei Ordinária nº 5491/2017 tem o objetivo de instituir a consciência de que música gospel tem se difundido no país, inclusive com eventos de grande porte, e tem mobilizado parte significativa da juventude brasileira que cultiva os valores cristãos.  

 

Normas para serviço de transporte à taxímetro

 

Também em novembro foi aprovado o projeto que traz alterações à Lei nº 2316, que fixa as normas para execução de serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel à taxímetro. A proposta foi sancionada como Lei Ordinária nº 5490/2017.

 

Prevenção ao uso de drogas

 

Em dezembro, os legisladores aprovaram a proposta que institui no calendário municipal a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas. A Lei Ordinária nº 5502/2017 prevê que a semana comemorativa seja realizada na correspondente ao dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate às Drogas. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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