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22/02/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 22/02/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA 

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Resolução nº 1/2018, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Indaial a se filiar e contribuir mensal ou anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2018, do Executivo, que autoriza o município a utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES), autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual n° 17.071, de 12 de janeiro de 2017.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2018, do Executivo, que autoriza o município a custear despesas com alimentação da 48ª FIMI - Festa de Instalação do Município de Indaial.

 

MOÇÕES

 

Dos  Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini, Fábio Fritz, José Klock, Osvaldo Metzner, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: requerem envio de Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Aldo Schneider, e aos demais deputados estaduais, solicitando que se unam para realizarem reuniões com a CIDASC e a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, a fim de debaterem assuntos pertinentes a Moção de nº 54/2017, de autoria do vereador Flávio, a qual pleiteia melhora e desburocratização para o tráfego de equinos no estado.

Solicitam envio de Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Aldo Schneider, e aos demais deputados estaduais, por conta do descaso perante a Saúde Pública no estado.

Dos Vereadores Aurora Antunes Coelho e Caroline Laís Bertoldi: requerem envio de Moção de Congratulações à Autoescola Pérola do Vale pelos seus 40 anos de atividades em nosso município, comemorados no dia 15 de fevereiro do corrente ano.

Dos Vereadores José Klock e Osvaldo Metzner: pedem encaminhamento de Moção de Agradecimento e de Aplausos a sua Excelência deputado estadual Ismael dos Santos por ter encaminhado ao município de Indaial a liberação de recursos no valor de R$200 mil, para aquisição e manutenção do programa de musicalização que será implantado nas escolas. 

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter: solicita informações sobre as medidas e dimensões da rua Liberdade. 

Pergunta onde está instalado o parque que deveria ter sido implantado ao lado da Unidade de Saúde da Família Albert Sabin, o que não foi feito em razão da falta de espaço; e se há previsão para a instalação na citada localidade. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona a quantidade de linhas telefônicas que estão disponibilizadas para uso de servidores públicos do município; o valor médio que é gasto mensalmente em uso de celulares; se há controle de uso e fiscalização destes aparelhos; e solicita lista com a relação dos números disponíveis, o nome de cada servidor que faz uso dos aparelhos, a finalidade e a secretaria ou órgão em que são usados. 

Do Vereador Diego Pandini: pergunta se o prédio do antigo posto de saúde da Cohab está interditado; se há intenção de demolição ou destinação do prédio para outros fins; e se existe prazo para esta implementação. 

Dos Vereadores Osvaldo Metzner, Ana Paula Reiter, Fábio Fritz e Sedenir Caetano (Bagaio): perguntam quais os valores gastos com a organização da 33ª edição do Torneio de Verão de Indaial e solicitam as cópias dos empenhos emitidos; também questionam os valores gastos com a organização das edições dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017 respectivamente, com relatório comparativo dos gastos gerais.

Dos Vereadores Osvaldo Metzner, Diego Pandini e Sedenir Caetano (Bagaio): solicitam informações acerca dos contratos que compõem o anel viário externo do município, indagando se houve algum aditivo de valores nestes contratos, com cópias dos aditivos e respectivos valores; se existiram aditivos de prazo, com cópias dos aditivos, justificativas e pareceres jurídicos;   se há valores que a prefeitura deve a estas empresas contratadas, com envio de informações sobre os valores e justificativa para o não pagamento;  se há valores que a prefeitura está devendo em razão de serviços complementares; se as obras estão seguindo dentro do cronograma previsto; e se, em razão do possível não cumprimento do cronograma, alguma empresa foi notificada ou penalizada.

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Altair Brassiani: conserto do calçamento e da tubulação de captação de águas pluviais da rua Equador. 

Do Vereador Diego Pandini: roçada do lote, de propriedade do município, na rua João José Jacques; instalação de rampa de acesso à Unidade de Educação Infantil Arapongas; poda das árvores no Colégio Municipal.

Do Vereador Fábio Fritz: desobstrução de boca de lobo, elevação da altura da lombada física, limpeza e reparos na rua Cristal; pavimentação asfáltica e melhorias na rede de iluminação pública da rua Rio Grande do Norte; 

Dos Vereadores Fábio Fritz e Valentim Blasius: conserto da rede de esgoto aos fundos do n° 720, na rua Boa Esperança.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: roçada e limpeza nas áreas públicas do Loteamento Nova Indaial e das ruas Theodoro Malkowski e Luigi Panini; patrolamento das ruas Corupá, José Floriano, e Fortunato Packer; alargamento da rua 17 de Março; construção de lombada física na rua Dr. Blumenau; manutenção nas ruas Ervino Schroeder, Sete Lagoas, Campinas, Kurt Ladevig, Ascurra, São Cristóvão, Aracaju, 21 de Abril, e na esquina entre as ruas 25 de Agosto e 19 de novembro; implantação de sistema de iluminação em determinados locais das ruas Fridolino Sebastião Schmoeller e Santa Rita; realização de vistorias para trabalhos de implantação ou manutenção da tubulação e nivelamento da pavimentação da rua Campinas; substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública das ruas Santa Maria, Angelina Borsio, Montes Claros e Botuverá; reparos em uma boca de lobo instalada na rua São Cristóvão; vistoria em boca de lobo da rua Rio de Janeiro.

Do Vereador Osvaldo Metzner: sugere a concessão de desconto sobre as taxas que incidem no valor do IPTU, a exemplo do município de Itapema; patrolamento e macadamização da rua Edmund Jansen; patrolamento e macadamização da rua Wally Heinberg. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): sugere mudança no horário de abertura do Posto de Saúde Adele Küehl, das 13h para às 14h; retirada de entulhos da rua 25 de Maio; instalação de tubulação de esgoto próximo à entrada da rua Santa Luzia.

Do Vereador Valentim Blasius: limpeza do córrego na rua Augusto Maas; colocação de barreira com pedras na margem do Ribeirão da Mulde, na rua Uberaba; conserto no calçamento das ruas Uruguaiana e Marechal Deodoro da Fonseca, acesso à rua Granito; troca de lâmpadas queimadas na rua Boa Esperança.

Dos Vereadores Fábio Fritz e Sedenir Caetano (Bagaio): conserto de buraco na rua Maravilha.

 

Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

PALAVRA LIVRE


Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Diego Pandini, que fez comentários sobre as vagas integrais nas creches do município, destacando que a relação da fila de espera apresentada no site da Prefeitura está desatualizada. Informou que procurou a Secretaria de Educação para esclarecer algumas dúvidas e que, caso verificada alguma irregularidade, fará uma denúncia ao Ministério Público.  

 

Vereador Fábio Fritz disse que apresentará, na próxima reunião ordinária, moção a ser encaminhada à superintendente do INSS na região sul, Kathia Moreira Braga, solicitando mais funcionários para o Instituto de Indaial, a fim de melhor atender à população. Solicitou que o Poder Executivo tome providências em relação ao imóvel de patrimônio histórico do município que hoje está abandonado.  Informou que, segundo relatos recebidos, há falta de alimentos em algumas unidades de educação infantil, as quais estão recebendo estes mantimentos de outras unidades. Também há falta de material escolar para os alunos mais carentes. Fabinho destacou algumas ruas que necessitam de reparos, como a Estanislau Januário, Arthur Hoeschl, Presidente Nereu e Caçador. Requereu que o Poder Executivo fiscalize a situação de empreiteira que está fazendo um serviço particular no Warnow e não vem cumprindo lei municipal, a qual prevê a irrigação das vias públicas em caso de circulação de caminhões de empresas que fazem o transporte de entulhos e outros materiais. 

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho manifestou seu contentamento em relação à decisão tomada pelo governador Eduardo Pinho Moreira de desativar 15 agências regionais. Para a vereadora, a medida será essencial para a economia e destinação de recursos a outras áreas. Lamentou situação ocorrida durante sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, quando o deputado Roberto Salum desrespeitou a deputada Ana Paula Lima, dizendo que não debateria com uma mulher, mas sim com o marido dela. A vereadora repudiou a atitude de Roberto Salum, ressaltando que, ao se referir de forma machista e misógina à deputada, ele atingiu todas as mulheres da sociedade. Requereu que o Partido Republicano Brasileiro, ao qual o deputado é filiado, reconheça as mulheres do partido. Por fim, apoiou a fala do vereador Diego Pandini, lembrando que é de sua autoria a lei municipal que prevê a transparência da fila de espera das creches municipais. 

 

Fábio Fritz, em aparte, agradeceu ao setor de Planejamento, que atendeu o pedido para viabilizar um abrigo de passageiros na rua Maria Tanchella. 

 

Altair Brassiani fez comentários sobre as obras da Estradinha, informando que, segundo relatos de um morador, a empresa responsável continua sem fazer a irrigação da via. Destacou a moção apresentada nesta data, que solicita providências para a desburocratização do tráfego de equinos no estado, citando que entidades como o Cavalgada Entre Amigos são prejudicadas. Também pediu à Secretaria de Obras a realização de reparos na tubulação da rua Jaraguá do Sul.   

 

Vereador José Klock registrou sua presença, ao lado de outros vereadores, no evento de entrega de duas viaturas à Polícia Militar de Indaial, que aconteceu nesta quarta-feira (21), em frente à Prefeitura.  Destacou a importância da vinda da Guarnição Especial para Indaial, possibilitando mais segurança para os munícipes. Enalteceu o trabalho que o comandante Átila Tiago Royer vem realizando no município. 

 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) agradeceu ao secretário de Obras, Lindomar Lindner, pelo trabalho realizado na rua Urupema. Também solicitou reparos na pavimentação da rua Guaíba e limpeza e roçada para o bairro Warnow. O vereador ressaltou que, após a respondido requerimento aprovado nesta data, sobre os contratos com as empresas responsáveis pelas obras do anel viário, requisitará a presença dos responsáveis pela empresa Engeplan, que hoje executam as obras da Estradinha e Arapongas, para prestar esclarecimentos à população.  

 

Vereador Altair Brassiani, em aparte, concordou com a fala do vereador Bagaio, destacando que hoje não há ninguém trabalhando nas obras da Estradinha e Arapongas.  Também agradeceu ao secretário de Obras pelas melhorias feitas no Morro Grande e no Morro do Macaco. 

 

Prosseguindo, Bagaio lamentou que seus pedidos realizados à Defesa Civil ainda não tenham sido atendidos, mencionando as localidades que necessitam de atenção, como a ponte do Warnow, na rua José Chiarelli. Por fim, o vereador parabenizou o governador Eduardo Pinho Moreira pela extinção de 15 agências e 185 cargos comissionados, servindo como exemplo para as cidades catarinenses. 

 

Fábio Fritz, em aparte, apoiou a fala do vereador José Klock sobre a Guarnição Especial de Indaial, lembrando dos que se empenharam para essa conquista: deputado Aldo Schneider, ex-vereador Henrique Fritz, comandante Santos, entidades Acidi e CDL.

 

Flávio Molinari também parabenizou o ato do governador Eduardo Pinho Moreira de fechar algumas agências regionais que, segundo ele, eram apenas palanques eleitorais bancados pelo dinheiro público. O vereador espera que essa atitude sirva de exemplo para o presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider, para que ele cancele a compra do novo prédio da Assembleia, no valor de R$83 milhões, enquanto o estado deve R$60 milhões a hospitais públicos catarinenses. Flávio agradeceu a Ivo Ockner, da Defesa Civil, pelo atendimento de suas solicitações. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 26 de fevereiro, às18h30, no plenário da Câmara Municipal. 

 

 

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