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27/02/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 26/02/2018

 

TRIBUNA

 

O secretário de Educação, Ozinil Martins de Souza, fez uso da Tribuna para falar sobre a merenda escolar e as vagas nas Unidades de Educação Infantil do Município.

Em relação à merenda escolar, o secretário esclareceu que um novo fornecedor, vencedor de processo licitatório, não está realizando as entregas adequadamente. Por esta razão, alguns gêneros alimentícios estão em falta e a alimentação, mesmo sendo balanceada, neste momento é diferenciada em alguns dias, atendendo uma necessidade de urgência.

Segundo Ozinil, a empresa já foi acionada pela Procuradoria do Município e tem o prazo de entregar os alimentos até às 10h desta terça-feira (27). Caso a entrega não seja realizada, o Poder Executivo fará compras emergenciais.  

O secretário também falou sobre o processo de entrada das crianças nas unidades infantis do município, esclarecendo que, segundo acordo feito com a promotoria, as crianças cujos pais vieram de outras cidades devem aguardar pelo menos seis meses na fila de espera, para então serem consideradas moradoras de Indaial. 

A partir de março, conforme Ozinil, a Secretaria de Educação deve abrir vagas para o período integral nas unidades infantis. 

O secretário também informou que hoje existem 255 crianças aguardando na fila de espera. Segundo ele, há vagas nas unidades de educação infantil para estas crianças, porém, em razão da distância entre as unidades e as residências das crianças, ou por outros motivos, as vagas não são compatíveis com as necessidades das famílias.

Por fim, o secretário respondeu a questionamentos dos vereadores e colocou-se à disposição da Casa Legislativa para novos esclarecimentos relacionados à pasta.  

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018, do vereador José Klock, que institui no calendário municipal a Semana do Artesanato e dá outras providências. 

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2018, do Executivo, que autoriza o município a utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES), autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual n° 17.071/2017.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2018, do Executivo, que autoriza o município a custear despesas com alimentação da 48ª FIMI - Festa de Instalação do Município de Indaial.

Aprovado em votação única o Projeto de Resolução nº 1/2018, da Mesa Diretora, o qual autoriza a Câmara Municipal de Indaial a se filiar e contribuir mensal ou anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina.

 

MOÇÃO

 

Do Vereador Fábio Fritz: requer envio de Moção de Apelo ao deputado Aldo Schneider, ao governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, e ao Diretor Presidente da CELESC, Cleverson Siewert, solicitando mais profissionais e equipamentos para a Celesc de Indaial. 

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona se há área verde localizada no bairro João Paulo II, atrás da Escola Úrsula Kroeger, na rua Santana, e solicita estudo de viabilidade para tornar esse terreno de Interesse Público para a escola; pergunta se existe possibilidade do uso da área verde pela Escola Básica Professora Úrsula Kroeger e o procedimento que a escola deve fazer para utilizá-la, caso seja possível. 

Dos Vereadores Caroline Laís Bertoldi e Sedenir Caetano (Bagaio): solicitam informações sobre quais as razões da não manutenção na Tifa da Linguiça, Tifa Gutz e rua José Reuter.

Do Vereador Fábio Fritz: indaga se o imóvel Casarão da Colina, localizado na rua Olímpia, não está sendo utilizado pelo poder público; o motivo da não autorização de seu uso para uma instituição ou mesmo para abrigar alguma repartição pública municipal.

Dos Vereadores José Klock, Altair Brassiani, Antônio Carlos Fink, Fábio Fritz, Sedenir Caetano (Bagaio) e Valentim Blasius: perguntam quem é o responsável pelo acesso da Unidade Infantil e demais residências que tiveram suas entradas e muros danificados em razão das obras que ocorrem nas ruas Augusto Maass e Santa Luzia.

Do Vereador Osvaldo Metzner: questiona o valor de locação do imóvel onde hoje está instalado o Ciadi, com envio de cópia do contrato, e o valor pago para a empresa administradora do Ciadi. 

Solicita as medidas e dimensões, início e término, das vias públicas localizadas no Loteamento RH 43, no bairro Estrada das Areias, e pergunta se estas ruas podem ser oficialmente denominadas. 

Dos Vereadores Diego Pandini, Osvaldo Metzner e Sedenir Caetano (Bagaio): perguntam qual é a periodicidade da atualização da lista de espera das Unidades de Educação Infantil de nosso município, disponibilizada no portal da transparência; o tempo médio de espera de para a vaga numa unidade de educação infantil; o procedimento para inscrever/matricular as crianças de até seis anos, solicitando vaga integral nas Unidades de Educação Infantil; a quantidade de vagas “integrais” que atualmente estão sendo disponibilizadas no município, com informações das unidades e número de alunos por sala. Também questionam se existem turmas com número inferior de crianças, não respeitando a resolução da educação infantil; se há previsão de aumento das vagas “integrais” nas unidades de educação infantil; e a quantidade de crianças que aguardam nas filas de espera para período integral atualmente.

Dos Vereadores Osvaldo Metzner e Sedenir Caetano (Bagaio): solicitam os nomes das empresas vencedoras do processo licitatório para fornecimento de merenda escolar para as escolas e unidades de educação infantil do município, questionam se os produtos estão sendo entregues conforme determina o contrato; se os pagamentos para as empresas fornecedores estão em dia; e se as quantidades solicitadas estão suprindo a necessidade de cada unidade de educação infantil e/ou escola municipal. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Altair Brassiani: conserto da pavimentação nas ruas Tubarão e Japão.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: estudos objetivando parceria para a atualização do laboratório de informática da Universidade Aberta do Brasil - UAB de Indaial. 

Do Vereador Diego Pandini: irrigação regular da rua Santa Lurdes; instalação de passarela no pontilhão da rua Mal. Floriano Peixoto. 

Do Vereador Fábio Fritz: recolocação da placa de identificação na entrada da rua João Pessoa; limpeza e reparos no calçamento da rua Anita Garibaldi; limpeza em todas as ruas que integram o Conjunto Habitacional do bairro dos Estados; sugere a utilização do imóvel conhecido como “casarão da colina”, localizado na rua Olímpia. 

Do Vereador José Klock: instalação de placa de identificação na entrada da rua Peru, pelo acesso da rua Das Nações; repintura da faixa de pedestres instalada defronte à UEI Bairro dos Estados - Profa. Teresa Luiza Lucini Tridapalli.

Do Vereador Osvaldo Metzner: roçada, macadamização e alargamento em toda a extensão da rua Estanislau Januário; instalação de luminárias completas (braços e lâmpadas), na rede de iluminação pública da rua Mal. Floriano Peixoto; pintura e sinalização viária (horizontal e vertical) do trecho 7 da rua Marechal Floriano Peixoto. 

Dos Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Ana Paula Reiter: implantação de mão inglesa na Travessa Santos.


TRIBUNA LIVRE

 

1° Inscrito:

O gerente geral da SICOOB, Miguel Vicente Hitter, usou o espaço da Tribuna Livre para explanar sobre a Cooperativa. 

Hitter esclareceu que a Sicoob São Miguel é resultado de uma fusão com a Indacred, que aconteceu em fevereiro de 2016. Segundo ele, a Sicoob conta com 68 mil associados e administra 1,1 milhão de ativos. No ano passado, gerou 24,5 milhões de sobras, que são redistribuídas, em torno de 50%, entre os associados. 

O gerente informou sobre alteração na legislação, feita em dezembro de 2017, que autoriza as Prefeituras a manterem contas também com as cooperativas. Por fim, ressaltou que a Sicoob tem a intenção de contribuir ainda mais com a comunidade, pois as sobras voltam para as contas dos associados, diferentemente do que ocorre com as agências bancárias. 

 

2° Inscrito: 

O diretor de projetos sociais da entidade Tom Maior, Giwelton Murilo de Matos, apresentou prestação de contas da entidade. 

Matos falou sobre as frentes em que a instituição atua: a comunidade, o espaço Tom Maior e a república humanitária. Ele também discorreu sobre os 12 projetos sociais realizados em 2017, que envolveram cerca de 6,5 mil pessoas. 

Segundo o diretor, o atendimento da Tom Maior a moradores de rua ou usuários de substâncias psicoativas cresce cerca de 11% ao ano. Só no ano passado foram realizados 90 atendimentos, atingindo um investimento médio de R$7 mil por mês. 

Além disso, Matos destacou outros projetos de sucesso da Ong, como o Educason, a Liga do Servir, e o Interatom.   

 

 

Encerrando a sessão ordinária, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, registrou alteração no calendário das sessões de março, informando que a sessão do dia 14 foi adiantada para o dia 13, quando haverá sessão solene de lançamento do livro em comemoração aos 80 anos da Câmara de Indaial. O vereador finalizou a sessão, convidando todos para a próxima reunião, dia 28, às 18h30.

 

 

 

 

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