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27/03/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 26/03/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA 

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, que altera a Lei Municipal n° 2.317/94, a qual altera o número de vagas do cargo de Médico Clínico Geral II.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, que autoriza anulação e suplementação de crédito adicional especial no orçamento anual de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018, que autoriza recebimento de imóvel por doação para instalação de praça pública no bairro Estrada das Areias.

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, da Vereadora Ana Paula Reiter, que institui a semana de Conscientização do Pertencimento Público em Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2018, do Vereador Fábio Fritz, que institui no Calendário Oficial de Indaial o Dia Municipal do Frentista.

 

MATÉRIAS EM DISCUSÃO E VOTAÇÃO

 

MOÇÃO

 

Dos Vereadores Osvaldo Metzner, Alex Frotscher, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Antonio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini, Flávio Molinari, José Klock, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: solicitam encaminhamento de Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da República, Michel Temer, e ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sugerindo estudos objetivando a correção da tabela de imposto de renda.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona se há um gabarito atualizado da rua Francisco Metzner, solicitando ainda as informações das dimensões e medidas da via. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: pergunta a quantidade de desfibriladores que existem em uso pelo SAMU de Indaial; se algum apresenta falhas no funcionamento; e a idade média de uso desses aparelhos. 

Requer informações sobre as salas de AEE (Apoio Educacional Especializado) das escolas de nosso município, questionando quantas escolas possuem essa estrutura e quantas estão em funcionamento; os motivos do não funcionamento de algumas destas salas; o número de crianças atendidas pelo AEE; se o município recebe recursos do Fundeb para a manutenção do serviço; se os alunos atendidos recebem transporte especializado; o número de professores efetivos e que entraram por meio de processo seletivo que atendem nestas salas; e se existe previsão para chamar os professores que passaram no último concurso para estas vagas na educação especial. 

Do Vereador Valentim Blasius: questiona o amparo legal para a cobrança do Imposto Predial dos Imóveis Rurais em 2018; o porquê da cobrança deste imposto dos imóveis rurais, que já pagam ITR; se existe a possibilidade da isenção total desse imposto aos agricultores; se há uma comissão formada para análise de cada caso; os critérios para análise de quem é ou não isento do imposto; e quantos imóveis estão envolvidos neste processo.

Em relação à Medida Provisória do Governo Federal, por meio de um Decreto para regularização fundiária, que prevê que cada município deve elaborar uma lei municipal para promover e regularização fundiária dentro de seus domínios, pergunta se existe estudo sobre a questão ou equipe formada para elaboração desta lei.

Indaga se existe, por parte do governo, estudos e intenção de incluir a modalidade de concreto usinado e colocação de malha de ferro no Regime de Mutirão; e sugere a formação de um grupo de estudos para analisar a possibilidade do uso destes materiais. 

Convida o secretário de Obras, Lindomar Lindner, e o diretor do Sistema de Mutirão para comparecerem em reunião desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao Sistema de Mutirão. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: colocação de quatro cargas de macadame no pátio da Loja Ebert; conserto do abrigo de passageiros da rua Dr. Blumenau; roçada na rua Reinhold Schroeder; mudança da Unidade Infantil Martha Elisabeth Mantau para um local com melhor infraestrutura.

Do Vereador Altair Brassiani: manutenção na rede da iluminação pública da rua José Chiarelli; roçada na rua Artur Zarling; conserto do calçamento das ruas Maravilha, Ascurra, Joinville e da Avenida Carlos Schroeder; conserto da pavimentação da Avenida Maria Simão e das ruas Tubarão e Brasília; conserto da ligação de esgoto e rede pluvial da rua José Chiarelli.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: solicita a realização de estudos para implantação da Rede Catarina de Proteção à Mulher em Indaial. 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: pintura das faixas de pedestres das ruas Carlos Schroeder e França; instalação de faixa elevada para pedestres na Avenida Brasil; criação e distribuição do “Manual do Cidadão”, contendo telefones úteis, dias de coleta de lixo etc. 

Do Vereador Diego Pandini: colocação de braço e lâmpada de iluminação pública na rua Edite Wolff; adequação do imóvel onde funciona o CRAS Estrada das Areias; recomposição do pavimento das vias que sofreram intervenção por parte da Casan; colocação de braço e lâmpada de iluminação pública na Adolfo Molinari.

Do Vereador Flávio Molinari: manutenção da rua Heinrich Buhler; roçada na rua Reinhold Schroeder; patrolamento na rua Guilherme Zoschke; substituição de lâmpadas da iluminação pública das ruas Melvin Jones, Montes Claros e Beco localizado na rua Melvin Jones. 

Do Vereador José Klock: recuperação da pavimentação e conserto de boca de lobo na rua 25 de Abril.

Do Vereador Osvaldo Metzner: pintura e identificação das esquinas, com placas e pinturas de meio-fio, proibindo estacionar ao entorno das esquinas em até 5 metros, na esquina das ruas Piratuba e Rio do Sul; pintura da numeração da casa no meio-fio em frente à residência; construção de um abrigo de passageiros na rua Augusto Maass; serviço de roçada na rua de acesso à terceira ponte.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): patrolamento, macadamização e limpeza de bocas de lobo na rua Ipiranga.

Do Vereador Valentim Blasius: conserto de um bueiro na rua Cruz Alta nº 120; instalação de lombada eletrônica ou física na Avenida Maria Simão; disponibilização de máquina (PC) para retirada de uma árvore no final da rua Cabo Verde. 

Dos Vereadores Valentim Blasius e Ana Paula Reiter: roçada nas laterais da rua Soledade.

Dos Vereadores Valentim Blasius e Alex Frotscher: inclusão da rua Novo Hamburgo e beco Garibaldi no cronograma de pavimentação pelo Regime de Mutirão.

 

Tribuna Livre

 

1° Inscrito:

Almir Kuehn, diretor da EEB Professora Attela Jenichen, usou o espaço para fazer uma apresentação da instituição de ensino. 

Segundo o diretor, a escola iniciou suas atividades em 1º de fevereiro, trazendo uma nova concepção de educação para o município. A instituição é uma das 32 no estado que trabalham com o ensino médio em período integral. 

Além de fazer uma apresentação da escola, Almir solicitou o apoio dos vereadores, a fim de efetivar a via de acesso à intituição, que hoje é feita pela rua Itu. 

 

2° Inscrito: 

Volnei Pereira Gomes, presidente-diretor do CRAD (Centro de Reabilitação de álcool e drogas - CT Filhos de Deus), usou a Tribuna para tratar do funcionamento da entidade.

O presidente explicou que durante o tratamento no Centro de Reabilitação, o dependente químico desenvolve atividades individuais e coletivas, e é acompanhado por médicos, psicólogos e equipe, que o ajudam na conscientização e na construção de uma vida sem drogas. 

Por fim, Volnei apresentou um novo projeto aos vereadores, que visa a criar uma espécie de centro de reabilitação para menores de idade. Para tanto, pediu o apoio dos vereadores, solicitando que o município disponibilize uma área para a construção deste centro. 

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Sedenir Caetano (Bagaio), solicitando que o secretário de Obras, Lindomar Lindner, dê atenção às ruas Firmo José da Silva, Reinhold Schroeder, Cascavel, 24 de Abril, Tubarão e ainda o Loteamento Real. Cumprimentou a equipe do setor de trânsito pelo ótimo trabalho realizado durante a FIMI. Fez comentários em relação ao atendimento no Hospital Beatriz Ramos, lamentando situação em que um paciente internado no hospital não foi encaminhado para fazer o exame capaz de detectar sua doença. 

 

Valentim Blasius mencionou requerimento de sua autoria em relação à regularização fundiária, sugerindo que o Poder Executivo, com auxílio dos vereadores, forme uma comissão para agilizar estes trabalhos.  

 

Vereador Altair Brassiani citou os loteamentos clandestinos, lembrando que o Programa Lar Legal, iniciado na última gestão e que hoje está interrompido, trabalhava com a questão da regularização fundiária. O vereador expôs a necessidade de oportunizar aos moradores a regularização destes loteamentos, destacando que estes munícipes pagam impostos como todos os outros. Por fim, também enalteceu o trabalho do setor de trânsito durante a FIMI e cumprimentou o Poder Executivo pela realização da Festa. 

 

Ana Paula Reiter também parabenizou o Poder Executivo pela organização da FIMI, cumprimentando ainda todas as entidades, clubes e grupos que participaram da festa. Convidou todos para a Festa de Rei e Rainha na Sociedade Bandeirantes, no sábado. Parabenizou os comerciantes e empresários presentes na segunda edição da Expofeira, e os participantes da Tribuna Livre desta reunião, Almir Kuehn e Volnei Gomes. Por fim, registrou seu apoio ao requerimento do vereador Valentim Blasius, ressaltando a importância do antigo Lar Legal, um projeto que era do estado, em parceria com o município e Ministério Público.  

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho lembrou que no ano passado encaminhou questionamento ao Poder Executivo, indagando se haveria interesse em formar novo convênio com o Ministério Público para reeditar o Programa Lar Legal, sendo informada de que não havia interesse. A vereadora espera que a Prefeitura encontre uma forma de regularizar estes loteamentos, que poderá ser por meio da elaboração de lei de regularização fundiária, citada pelo vereador Valentim. Também defendeu o uso do concreto usinado nas obras de pavimentação pelo Regime de Mutirão. Mencionou a necessidade de reparos na pavimentação da rua Tubarão. Por fim, pediu que a população reflita sobre a paz nesta semana santa, lamentando que a democracia esteja ameaçada em nossa sociedade, pois não há respeito às ideias diferentes.  

 

Diego Pandini parabenizou a Prefeitura pela organização da FIMI, destacando os bons resultados da parceria público-privada. Cumprimentou o diretor da Fundação Municipal de Esportes pelo trabalho que vem realizando, parabenizando ainda seu tio Ciro, que conquistou o primeiro lugar no ciclismo, e aos demais atletas. Informou que participou de reunião na Secretaria de Saúde ocasião em que abordou alguns assuntos, como a contratação de médicos especialistas e a situação do veículo que realiza o transporte de pessoas que fazem hemodiálise em outro município. Encerando, parabenizou a equipe que trabalha no CRAD e mencionou algumas indicações apresentadas nesta data. 

 

Vereador José Klock falou sobre o grande número de inquéritos por violência contra as mulheres, que foram encaminhados ao Fórum de Indaial no ano passado e neste ano. Informou que receberá amanhã, dia 27, em Florianópolis, a última promoção de sua carreira como delegado, e que por esta razão terá que exercer seu trabalho em Blumenau. O vereador espera que o trabalho que vem realizando às mulheres vítimas de violência em nosso município, ao lado de sua equipe, não seja prejudicado com seu afastamento. 

 

Aurora, em aparte, pediu que o delegado continue ajudando Indaial a lutar contra a violência que ainda é presente na vida das mulheres. 

 

Finalizando, Klock destacou que solicitará a sua permanência em Indaial aos seus superiores, requerendo também a ajuda de seus colegas vereadores para que este importante trabalho contra a violência não seja interrompido. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos, o presidente da Casa, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 28, às 18h30, no plenário do Poder Legislativo. 

 

 

 

 

 

 

 

 

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