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15/05/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 14/05/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2018, que altera a lei nº 5.526/2018.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2018, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta de Indaial - Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo de Indaial.

Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar.

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, do Vereador Osvaldo Metzner, que denomina via pública a rua Pedro Francisco de Andrade.

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018, do Vereador Osvaldo Metzner, o qual denomina via pública a rua Maria de Andrade.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018, do Vereador Osvaldo Metzner, que denomina via pública a rua Luiz Mees.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018, do Vereador Osvaldo Metzner, que denomina via pública a rua Walli Eger.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018, do Vereador Osvaldo Metzner, o qual denomina via pública a rua Horst Zibell.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, do Vereador Osvaldo Metzner, que denomina via pública a rua Luciano Simão.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, do Vereador Osvaldo Metzner, que denomina via pública a rua Arlindo Bambinetti.

Projeto de Decreto nº 2/2018, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta as eleições/2018 do Programa Parlamento Jovem.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

Aprovado pelo plenário o pedido do Líder do Governo, vereador Antônio Carlos Fink, para que a sessão fosse suspensa, por tempo determinado, para que as Comissões pudessem se manifestar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei 33/2018, incluindo-o na pauta desta sessão para 1ª discussão e votação.

Reaberta a sessão e, após emissão de pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de lei 33/2018, este foi incluído para apreciação do plenário na sessão de hoje, dia 14. 

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2018, do vereador Osvaldo Metzner, que altera a Lei nº 409 /67, a qual dispõe sobre Feriados Municipais. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2018, do vereador Diego Pandini, que altera denominação / de “Beco” para “Rua Adolfo Michel”. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018, que altera a Lei nº 5.259/2015.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Ativos e Inativos da Administração Direta e Indireta de Indaial - Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo de Indaial.

 

MOÇÃO

 

Do Vereador Fábio Fritz: requer encaminhamento de Moção de Congratulações ao senhor Frederico João Hardt (Lico), extensivo aos seus familiares e funcionários de sua empresa, em razão da homenagem do varejo Catarinense, a Comenda Samuel Schubert.

 

REQUERIMENTOS

 

Do Vereador Diego Pandini: questiona à Casan se os moradores da rua França já foram notificados para interligar o esgoto ao sistema; se o sistema de coleta daquela via tem apresentado algum problema; e se o esgoto daquela rua tem sido coletado, transportado e tratado pela CASAN?

Dos Vereadores Osvaldo Metzner e Fábio Fritz: solicitam informações acerca da construção de uma ponte na localidade do Encano Alto, na altura do KM 11 da rua Reinhold Schroeder, perguntando o custo da obra; onde foram adquiridos os materiais para construção da ponte e das suas cabeceiras; o motivo da construção da ponte pela prefeitura; o número de famílias que estão sendo beneficiadas; os nomes dos proprietários beneficiados com a obra e se possuem residência na localidade; se as famílias beneficiadas solicitaram a construção da ponte oficialmente; se houve necessidade de liberação ambiental; qual o tempo de duração da obra; e para quais atividades se destinam os imóveis daquela localidade, se para fins comerciais ou de lazer. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Altair Brassiani: substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública na Avenida Maria Simão e nas ruas Colômbia e Curt Hering.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: limpeza e macadamização no entorno do abrigo de passageiros da rua Dr. Blumenau; manutenção imediata do Parque Infantil instalado atrás do Pavilhão de Esporte Sérgio Luiz Petters. 

Do Vereador Diego Pandini: readequação do semáforo da Avenida Carlos Schroeder; rondas mais frequentes na rua Rodeio.

Do Vereador Fábio Fritz: instalação de lixeira comunitária na Av. Arnoldo Ebert. 

Do Vereador José Klock: disponibilização de equipe de calceteiros, para atuação nos nivelamentos das ruas de calçamento e fechamento de buracos em estradas de paralelepípedo; mudança de localização da faixa de pedestre para uma distância segura do portão de acesso, na rua Argentina, defronte à EEB Pref. Germano Brandes Jr, assim como pintura de faixa de estacionamento nas proximidades da escola; estudos objetivando a construção de calçada na esquina da rua Argentina com a rua das Nações; nivelamento da rua Marechal Deodoro da Fonseca.

Do Vereador Osvaldo Metzner: disponibilização de mão de obra e maquinário para execução de travessia em frente ao cemitério da comunidade evangélica, localizado na rua Reinhold Schroeder; colocação de poste com iluminação pública no início da rua Luiza Henkels; limpeza e impermeabilização do telhado das capelas mortuárias do cemitério municipal. 

Do Vereador Valentim Blasius: serviço de roçada na rua Bertolina May Kechele; instalação de placas de trânsito indicando o limite de velocidade e que advirtam sobre saída de crianças na escola, na rua Uberaba, próximo à Escola Básica Mulde Baixa; instalação de sinalização de estacionamento para motocicletas na rua Lauro Muller, em frente ao estabelecimento JG Acessórios; verificação de desmoronamento de barranco na rua Bento Gonçalves; envio de ofício ao representante da Agemed, Belarmino Perini, convidando-o a participar de reunião desta Casa, no dia 17 de maio, para prestar esclarecimentos sobre o convênio que a empresa mantém com a Prefeitura; serviço de patrolamento e macadamização na rua Bagé, no estacionamento Deck Bar; colocação de tubos de concreto na rua Medianeira; aterro e prolongamento da rua União da Vitória; construção de uma travessia, com tubos de 60cm de diâmetro, na rua Bagé; patrolamento e macadamização na rua Zimlich; abertura de vala de esgoto na rua Paranavaí.

Dos Vereadores José Klock, Caroline Laís Bertoldi e Fábio Fritz: reparos na rua Pernambuco.

Dos Vereadores Valentim Blasius e Fábio Fritz: solicitam encaminhamento de ofício ao presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Indaial – CONDRI, Nelson Pedro Minatti, convidando-o a participar de reunião desta Casa, dia 21 de maio, para explanar sobre as melhorias e investimentos no setor agrícola de nosso município. 

 

Moção, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

TRIBUNA LIVRE

 

1° inscrito

Rafael dos Santos Rodrigues usou a Tribuna Livre para falar sobre a Orquestra Municipal “Prefeito Werner Pabst”.

Em seu pronunciamento, Rodrigues fez uma breve apresentação sobre a banda, que existe há cerca de 40 anos e já realizou mais de 400 apresentações em Indaial e região.

Rodrigues solicitou auxilio desta Casa Legislativa e da comunidade para que a banda continue levando cultura aos munícipes. Conforme ele, é necessária uma política de apoio, a exemplo de outras cidades, para que a orquestra continue trabalhando nos bairros, nos colégios, e realizando seus ensaios e apresentações.  

 

2° inscrito

Irineu Sesário, diretor da EEB Prefeito Germano Brandes Júnior, usou o espaço para tratar da necessidade das alterações no sistema viário da rua Argentina, apoiando as reivindicações formuladas pelo vereador jovem João Vitor Campestrini. Segundo Sesário, as reivindicações são relacionadas à segurança no trânsito, já que o fluxo de veículos é intenso no fim de cada expediente escolar.

Para tentar solucionar o problema do trânsito na via, o diretor pediu auxílio dos vereadores para a implantação de algumas alterações, como a construção de calçada no terreno baldio em frente à escola; o deslocamento da faixa de pedestre, hoje situada em frente à rampa de acesso à escola; a repintura das faixas de estacionamento nas proximidades da instituição; e a alteração no sentido da rua Argentina para via de sentido único, com saída para a rua Maria Simão. 

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador José Klock, destacando as indicações de sua autoria, que solicitam melhorias à Escola Prefeito Germano Brandes Júnior. Klock cumprimentou o vereador jovem João Vitor Campestrini, que pediu as melhorias para a escola durante a sessão do Parlamento Jovem, e aos demais vereadores jovens, que trabalham para auxiliar suas escolas e comunidades. 

 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) agradeceu aos fiscais de obras Élio e Testoni pelo trabalho que realizam no município. Citou novamente a necessidade de implantação de semáforo no cruzamento entre as ruas Tubarão, das Nações e Bolívia, destacando que outro acidente ocorreu no local, na última sexta-feira. 

 

Altair Brassiani concordou com a fala do vereador Bagaio sobre a necessidade do semáforo. O vereador solicitou novamente que o Poder Executivo tome providências visando à instalação deste sinaleiro. Citou rompimento de adutora da Casan na rua Tubarão e pediu que, caso não reparem o buraco até amanhã (15), uma sinalização de trânsito seja colocada, indicando perigo no local. Agradeceu a todos que participaram e organizaram o evento que ocorreu no fim de semana, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima. Por fim, reforçou que é favorável às construções e às recuperações de pontes nas comunidades.

 

Fábio Fritz, em aparte, sugeriu que a Defesa Civil visite o local e elabore um laudo sempre que houver pedido para recuperação de uma ponte. 

 

Altair Brassiani, prosseguindo, disse que a Defesa Civil é um dos setores mais importantes da Administração Municipal, citando os diversos trabalhos de desassoreamento que foram feitos enquanto trabalhava no setor. 

 

Vereador Osvaldo Metzner reforçou convite aos vereadores para participarem, na quinta-feira (17), em Florianópolis, de audiência com o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Paulo França, para tratar da liberação dos recursos da Fundam – Fundo de Apoio aos Municípios – para a finalização da terceira ponte. 

 

O suplente de vereador, Adilson Loch, solicitou realização de roçada na rua Teodoro de Andrade. 

 

Diego Pandini, em aparte, lembrou que foi realizada uma reestruturação nesta rua, e que hoje ela está melhor que anteriormente. Também disse que solicitou a roçada na via há algum tempo, mas que o trabalho ainda não havia sido feito em razão do fechamento do processo de licitação. Destacou, por fim, que conversou novamente com o responsável pelas roçadas, senhor Ramiro, e que em breve o serviço será feito. 

 

Suplente Adilson, prosseguindo, requereu a conclusão da tubulação na rua Mário Moser. Também solicitou que o secretário de Obras, Lindomar Lindner, dê atenção às pontes localizadas no bairro Estrada das Areias. 

 

Diego Pandini agradeceu ao Poder Executivo pelo atendimento às suas indicações para a manutenção na via do Barão Esquerdo e Direito. No entanto, ressaltou que o trabalho de contenção de barreira no local não foi realizado. Por fim, pediu a readequação do semáforo da Avenida Carlos Schroeder e solicitou que a Polícia Militar realize rondas mais frequentes na rua Rodeio. 

 

Vereador Fábio Fritz cumprimentou o suplente Adilson Loch, que está ocupando a cadeira da vereadora Aurora pelo período de um mês. Requereu envio de ofício ao Grupo Dança Ventura, que foi premiado no Festival de Dança de Timbó, na categoria Júnior, e também à Rádio Nova FM, administrada pelo ex-vereador Hamilton Cunha, pelos 9 anos de fundação. Em relação à implantação de lombadas na rua Presidente Nereu, informou que conversou com o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente sobre o assunto, e que este comunicou que o serviço deve ser feito dentro de 15 dias. Também falou que em breve a comunidade vai conhecer a empresa que executará a obra do pavilhão da Guarnição Especial de Indaial. Fabinho ressaltou ainda que apresentará indicação para a implantação do “Disque Lâmpada” no município. Disse que participou de reunião do Condri, ao lado dos vereadores Valentim e Bagaio, destacando que os vereadores estão empenhados em ajudar o setor agrícola de Indaial.

 

Vereador Bagaio, em aparte, também parabenizou a Emissora Nova FM pelo trabalho que realiza no município. Encerrando, colocou-se à disposição do secretário de Agricultura, Ivo Odorizzi, para auxiliar o setor. 

 

Fábio Fritz, prosseguindo, disse que solicitou ao secretário de Educação, Ozinil de Souza, melhorias no ônibus que realiza o transporte escolar no bairro Encano Central, além de outras reivindicações. Concluindo, disse que está empenhado para garantir os direitos aos agentes comunitários do município.

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 17 de maio, às 18h30, no plenário do Poder Legislativo.  

 

 

 

 

 

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