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04/09/2018

PROJETO PROÍBE O USO DE CANUDOS PLÁSTICOS EM ESTABELECIMENTOS DE INDAIAL

 

O fornecimento de canudinhos de plástico deverá ser proibido em restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares em Indaial, a partir de 2019. É o que diz o projeto de lei nº 74/2018, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (3).

O objetivo do projeto, de autoria do suplente de vereador José Carlos Peixer, é contribuir com um meio ambiente sustentável, já que a decomposição de canudos de plástico pode levar centenas de anos. Na justificativa da matéria, Peixer acrescenta que os canudos tendem a ficar no meio ambiente quando descartados de forma incorreta, “desintegrando-se em pedaços menores que, como consequência, acabam sendo ingeridos por animais de diversas espécies”. 

A proposta ainda sugere a substituição dos canudos de plástico por canudos de papel reciclável, material comestível, reutilizável ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes  também feitos de material reciclável. 

O projeto não estabelece multas para quem descumprir a nova lei, mas prevê que o Poder Executivo tome as providências necessárias para regulamentá-la. Para ser transformada em lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito. 

Emenda 

O vereador Sedenir Caetano (Bagaio) apresentou uma emenda alterando o artigo 4º do projeto, que determinava o prazo de 180 dias para que a lei entrasse em vigor. Com a aprovação da emenda, os comerciantes terão um período maior para se adequarem à lei: 360 dias.

 

 

 

 

 

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