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21/09/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 20/09/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA


DO EXECUTIVO


Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, altera o inciso VI do Artigo 297 da Lei Complementar nº 79/2007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.


MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


PROJETOS DE LEI


Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2018, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2018, de autoria do Vereador Diego Pandini, que proíbe o ingresso de representantes de agências de modelos e/ou atores nos ambientes de escolas públicas municipais visando o recrutamento e/ou cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2018, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2018, do Executivo, que autoriza o Município de Indaial a proceder a regularização dos imóveis objeto da Lei 3.203/2003.


MOÇÕES


Do Vereador Fábio Fritz: moção de congratulações e aplausos ao senhor Lindolfo Prust, seus familiares e colaboradores pelos 45 anos de instalação da lotérica Ninho da Sorte em Indaial. 


REQUERIMENTOS


Do Vereador Diego Pandini: requer informações relativas a valores repassados à empresa que presta serviço de remoção e estadia dos veículos removidos em caso de infração de trânsito, questionando a quantidade de veículos removidos, a classificação, a quantidade de quilômetros, e os valores total e unitário nos últimos 90 dias faturados.
    
Do Vereador Fábio Fritz: solicita informações sobre a destinação, os investimentos e o total arrecadado nos últimos 12 meses com as multas de trânsito no município. Questiona quanto ao efetivo atual de agentes de trânsito em atividade e afastados; se existem projetos de conscientização para os motoristas e se os agentes acompanham os alunos na saída da aula. Também pergunta quais os motivos da demora na instalação de faixas elevadas para pedestres defronte às escolas; se há projeto para implantação dessas faixas e quais os locais previstos.


INDICAÇÕES


Do Vereador Alex Frotscher: vistorias na rua Adolfo Molinari; colocação de macadame próximo à Indústria e Comércio Farinha de Mandioca Afonso Molinari; conserto de tubulação na rua Reinhold Schroeder.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: revitalização das ruas Sete de Setembro e Avenida Brasil; envio de ofício à Polícia Militar solicitando rondas frequentas na rua Alfredo H. Hardt (rua de acesso ao Parque Ribeirão das Pedras), principalmente no período noturno e durante a realização de eventos. 

Do vereador Diego Pandini: instalação de iluminação pública entre o final da rua Jacy Gonçalves da Luz e a rua Minas Gerais.

Do Vereador Fábio Fritz: manutenção na malha asfáltica da rua Ribeirão das Pedras; substituição da placa de identificação da rua Felipe Wessling; manutenção da calçada defronte à empresa Benex Beneficiamento Têxtil; desobstrução da boca de lobo da rua Safira; conserto do cano de esgoto da rua Giuseppe Moretti; implantação de Estratégia Saúde da Família (ESF) na Unidade Básica de Saúde Adele Kuehl e ampliação e reforma de sua atual estrutura.

Do Vereador Flávio Molinari: substituição de lâmpada queimada no sistema de iluminação pública da rua Laranjeiras do Sul; melhorias no sistema de iluminação pública da rua São Francisco de Assis.

Do Vereador José Klock: conserto da boca de lobo da rua Peru; limpeza e roçada na calçada da rua Venezuela; substituição da placa de identificação da rua Índia.

Do Vereador Valentim Blasius:  inserção do trecho da rua Maringá no cronograma de pavimentação pelo Regime de Mutirão, já que o trecho não foi não contemplado com a infraestrutura de pavimentação do programa Avançar Cidades.


Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.


Não havendo mais matérias em pauta, o presidente da Mesa, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 24 de setembro, às 18h30, no Plenário do Legislativo Municipal. 
 

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