Sessão do dia 07/08/2017 - 07/08/2017 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 07 de Agosto de 2017.
Segunda-Feira.

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Fundação Indaialense de Cultura, encaminhando relatórios mensais do mês de julho/17.

 

DO EXECUTIVO

Enviando resposta aos Requerimentos nºs 85/17, de autoria do vereador Osvaldo Metzner, e 185/17, da vereadora Aurora Antunes Coelho.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2017:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MOÇÕES

Da Vereadora Marli Westphal Menegazzi:

Nº 34/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE APELO ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), solicitando a priorização na construção do viaduto no km 74, da BR 470 em Indaial, pois o mesmo já consta no projeto da duplicação.

Justificativa: Após a conclusão e abertura da ponte Leopoldo Hoeschl (3ª ponte), que liga os Bairros Warnow e Rio Morto, teremos um agravante no cruzamento das Ruas Presidente Nereu e Santa Luzia (o acesso às mesmas corta a BR 470), pois o fluxo de veículos será muito mais intenso devido ao tráfego pela ponte. Já somamos neste trecho um número elevado de acidentes neste ano, foram 27 com vítimas, e não podemos permitir que este número aumente.

 

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 33/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao município de Chapecó pela comemoração dos 100 anos de emancipação político-administrativa, datada de 23/08/2017, agradecendo ao convite formulado pela Câmara de Vereadores da referida cidade, pelo seu Presidente, senhor Valmor Scolari.
História:

Origens, disputas territoriais e tratados internacionais:
Datam da metade do século XVII, as primeiras viagens pela região. Os mamelucos paulistas dirigindo-se para as povoações indígenas (construídas sob organização dos jesuítas espanhóis), caçavam indígenas para transformá-los em escravos.

Com o Tratado de Madri, assinado entre Portugal e Espanha, comissões mistas daqueles dois países estiveram pela área entre os anos de 1775 e 1777, quando foi localizado o rio Peperi-Guaçu (atual fronteira Brasil-Argentina). O rio Chapecó e as nascentes destes, foram exploradas pelo espanhol Gondim, geógrafo que integrava a comissão, veio ao Jangada (tributário da margem esquerda do rio Iguaçu) e entendeu que essa era a fronteira da Espanha com Portugal. Surgiu daí a longa pendência de Limites (Questão de Limites), somente solucionada em 1895, em favor do Brasil, tendo como árbitro o presidente americano Grover Cleveland.

Antes, para que a posse brasileira fosse garantida, foi criada na região oeste de Santa Catarina, a Colônia Militar de Chapecó, com sede em Xanxerê, fato que ocorreu em 1859 mas somente em 1882 instalou-se a colônia, dirigida pelo então capitão (mais tarde marechal), Bernardino Bormann. Entre 1943 e 1946, Chapecó, que então abrangia inteiramente o oeste do estado, pertencia ao Território do Iguaçu. Logo depois do Acordo de Limites entre o Paraná e Santa Catarina a 20 de outubro de 1916, Chapecó entregou-se a Santa Catarina.

Antes o nome da cidade "Chapecó", como é de origem indígena seu nome era escrito: Xapecó, mas como tempo o governo da cidade preferiu mudar o X para CH e assim ficou até os dias de hoje.
Formação administrativa e história recente:

Foi elevado à categoria de município, por meio da Lei nº 1147, de 25 de agosto de 1917. O município foi instalado em 14 de novembro do mesmo ano, porém, a sede municipal andou em garupas de tropas, sendo estabelecida ora em Passo dos Índios (Chapecó), demais vezes em Xanxerê e Passo Bormann. Somente em 1931 fixou-se definitivamente, onde atualmente está assentada a cidade. Dessa data em diante, a chegada de gaúchos (acima de tudo descendentes de italianos e alemães), incrementou o povoamento de Chapecó, então com uma área de grande extensão territorial e que atualmente se reduziu a quase 1000 km². As principais atividades econômicas do município são a agricultura, a indústria, a madeira e a pecuária, fazendo de Chapecó, um dos municípios com maior população, PIB e IDH de Santa Catarina.

Até os últimos dias de 1953, Chapecó era um grande município, com área passando além dos 14000 km². Sua história é a verdadeira história do oeste de Santa Catarina, do qual é "capital regional", também por conter, de alguns anos, uma espécie de sub-governo, a Secretaria de Estado dos Negócios do Oeste.

Um dos fatos históricos de maior relevância da cidade foi o Linchamento de Chapecó, em que quatro homens, acusados de terem incendiado a igreja matriz, foram arrebatados na cadeia pública, linchados e queimados vivos em praça pública. A íntegra do processo do Linchamento foi disponibilizada pelo Ministério Público em 2017[. O Memorial do Ministério Público contém livro com entrevista com o promotor do caso à época.

 

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 201/2017 - A vereadora abaixa firmada requer, após ouvido o Plenário, seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando informações referentes ao loteamento localizado na Rua Cristal, bairro Ribeirão das Pedras:

1. O que falta para regularizar o referido loteamento? Há alguma pendência junto à Prefeitura? Se afirmativo, quais e o que está sendo feito para resolver?

2. O que foi feito nos últimos três anos para agilizar a regularização do loteamento?

Justificativa: Em conversa com moradores do loteamento, estes reclamaram que não possuem informações sobre o processo de regularização do loteamento. Atendendo reivindicação da comunidade e cumprindo nossa função fiscalizadora, solicito aprovação deste requerimento.

 

INDICAÇÕES

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 1304/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Planejamento e Habitação e à Secretaria de Educação solicitando:

1. Implantação de calçadas, conforme os padrões estipulados em lei, em frente à Escola Maria da Graça dos Santos Salai, localizada na rua Paramaribo, n°160, no bairro Tapajós.

2. Estudos objetivando a ampliação do estacionamento, de maneira planejada e bem estruturado, da escola, sugerindo que seja utilizado o terreno ao lado do educandário, possibilitando aos motoristas outra alternativa de estacionamento, que não em frente à escola.

Nº 1305/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Planejamento e Habitação e ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demuttin) solicitando, dentro da viabilidade, o que segue: Estudos objetivando possibilitar que na rua Paramaribo, no bairro Tapajós, somente um dos lados da via pública seja permitido o estacionamento.

Justificativa: atendendo reivindicação de servidores da Escola, pais e moradores da comunidade, que entendem que com estas ações pode haver melhora no trânsito e, principalmente, segurança aos alunos e às pessoas que circulam pelo local.

 

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 1300/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Grupo de Apoio à Adoção de Indaial, convidando-os a participar de reunião ordinária desta Casa, em dia e horário a ser posteriormente agendado, a fim de explanar sobre o trabalho desenvolvido em nossa cidade em apoio à adoção.

Nº 1301/2017 - Reparos na Rua 19 de Novembro, entroncamento com a Rua 7 de Setembro, no bairro Carijós.

Nº 1302/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Obras solicitando providências em relação a tubulação na Rua marginal à rodovia BR 470, após os portões da UNIASSELVI. No local, devido a problemas na tubulação da via, há inclusive escoamento de esgoto sobre o leito da rua.

 

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 1306/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à CELESC solicitando corte/poda de galhos das árvores que estão muito próximos à rede de energia elétrica na Rua Rio Branco, em frente ao n° 183, no bairro Tapajós.

Nº 1307/2017 - Abertura e limpeza de bueiro e vala na Rua Arthur Zarling, ao lado do n° 7038, no bairro Warnow. Justifica o pedido em razão dos alagamentos na rua.

Nº 1308/2017 - Instalação de luminárias completas (braços e lâmpadas), na rede de iluminação pública da Rua Mal. Floriano Peixoto, trecho entre o n° 6800 até aproximadamente a empresa Schülz Alimentos, no bairro Estrada das Areias.

 

Da Vereadora Marli Westphal Menegazzi:

Nº 1296/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após aprovação do plenário, encaminhamento da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras, sugerindo recolocação de calçamento da Av. Pioneiros, defronte aos n°s 236 e 330, no Bairro Estados. Justificativa: a CASAN retirou os paralelepípedos para manutenção na rede e estes não foram recolocados.

Nº 1297/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após aprovação do plenário, encaminhamento da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras, sugerindo recolocação de calçamento (lajotão) da Rua Rio Grande do Norte, em frente a um edifício em construção e conserto da pavimentação, com recolocação do lajotão, em frente ao n° 174, no Bairro Estados. Justificativa: há um grande risco para quem trafega nessa rua, com relação ao buraco, sendo que não possui sinalização.

 

Do Vereador Valentim Blasius:

Nº 1298/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Assessoria de Desenvolvimento Econômico, sugerindo a substituição dos atuais ventiladores por outros de maior porte nos Pavilhões do Parque Ribeirão das Pedras. A pedido dos usuários.

Nº 1299/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Demuttin, sugerindo a instalação de duas lombadas físicas na Rua Denver, sendo uma defronte ao nº 210, e a outra defronte ao nº 479, no Bairro Tapajós. A pedido da comunidade.

 

Dos Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Alex Frotscher:

Nº 1303/2017 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhado cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito, à Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, o que segue:

• Vistoria na praça localizada na rua Dr Blumenau, antes da ponte à esquerda, ao lado da Unidade de Saúde, pois no local existe um rio e não tem hoje a cerca de proteção. A falta desta cerca ou muro implica e muito na segurança das crianças que ali vêm para se divertir.

• No mesmo local pedimos a colocação de bancos para os pais terem o mínimo de conforto quando acompanham seus filhos.

Justificativa: Não há dúvidas do importante papel que a recreação exerce sobre nossas crianças, portanto é um absurdo que o poder público deixe um ambiente onde deveria haver divertimento e segurança chegar ao ponto em que as imediações deste local chegou. Se queremos um mundo melhor, isso depende diretamente das nossas crianças, e para tal não é só o conteúdo que importa, mas de modo especial o espaço para recreação com o mínimo de segurança possível.

 

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