Sessão do dia 21/08/2017 - 21/08/2017 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 21 de Agosto de 2017.
Segunda-Feira.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Enviando ofício solicitando maior prazo para responder aos Requerimentos verbais nºs 483/17 e 505/17 de autoria do vereador Fábio Fritz.

 

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 90/2017:
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

 

MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 81/2017 de autoria da Vereadora Aurora Antunes Coelho:
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.

Projeto de Lei Ordinária nº 91/2017 de autoria do Vereador Jonas Luiz de Lima:
Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação Beneficente Grupo de Treinamento para Sobrevivência em Mata.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2017:
Autoriza a doação de equipamentos eletrocardiógrafos / Hospital Beatriz Ramos.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2017:
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.

 

MOÇÕES

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 37/2017 - A Vereadora que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, e atendidas as formalidades regimentais, seja encaminhada a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Universidade Aberta do Brasil - UAB, polo de Indaial, pela formatura no dia 05 de agosto de 2017, do curso de Pedagogia em parceria com Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Considerando a importância da educação na sociedade atual, estes 41 formandos irão contribuir consideravelmente para uma educação de qualidade e o atendimento profissional à comunidade. Considerando também a importância do Polo da Universidade Aberta do Brasil em Indaial, que oportuniza ensino superior gratuito aos munícipes que desejam buscar o tão sonhado aperfeiçoamento profissional.
O Polo UAB Indaial é parte integrante do Sistema UAB - Universidade Aberta do Brasil, programa criado pelo Ministério da Educação - MEC, através do Decreto 5.800, de 08 de junho de 2006, e que está voltado para o desenvolvimento da Educação à Distância, tendo por finalidade expandir e interiorizar a oferta de cursos superiores gratuitos e de qualidade através de Universidades Públicas Federais e Estaduais. O Polo UAB Indaial, foi criado através da Lei Nº 4.108, de 16 de abril de 2010, e tem suas instalações em funcionamento desde o início do ano de 2008.
O Polo já formou várias turmas em parceiras com a UDESC, UFSC, IFSC e UTFPR, tanto em nível de extensão, de graduação e especialização. Considerando que município oferece a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica para funcionamento da Unidade em Indaial, ficamos felizes com mais essa conquista.
Assim, em função ao exposto e cumprindo nosso dever de defender os interesses da comunidade e o bom uso dos recursos públicos, pedimos aos nobres Vereadores a aprovação desta MOÇÃO.

 

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 209/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, à Secretária de Obras e ao setor de Mutirão solicitando seguintes informações:
1.Como está a situação do Rua Esmeralda, localizada no Bairro Ribeirão das Pedras, em relação a pavimentação?
2.Houve reunião com a equipe do mutirão e os moradores? Se afirmativo, quando aconteceu? Quais os encaminhamentos que foram feitos? Houve adesão suficiente para este fim? Se negativo, há previsão com outras iniciativas para pavimentação da referida rua?
3.A referida via pública está devidamente regulamentada e atende a legislação vigente para fins de pavimentação? Se negativo, quais são os impedimentos legais ou outros motivos que impedem a pavimentação para este momento?
Justificativa: O presente requerimento visa dar respostas aos moradores da Rua Esmeralda, no Bairro Ribeirão das Pedras, pois estes reclamam da falta de manutenção e das péssimas condições da via, carecendo de informações do setor competente, sugerindo urgente solução, pois os moradores estão sofrendo muito com poeira da rua.

 

INDICAÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 1377/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao senhor Jair Gilmar Gonzaga, Conselheiro Tutelar, convidando-o a participar de reunião ordinária desta Casa, em dia e horário a ser posteriormente agendado, a fim de explanar sobre as atividades do Conselho Tutelar de Indaial.

Nº 1378/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao senhor Márcio Moisés Selhorst, Diretor Executivo da Fundação Municipal de Esportes Vereador Marco Marcos Hadlich, convidando-o a participar de reunião ordinária desta Casa, em dia e horário a ser posteriormente agendado, a fim de explanar sobre o projeto de Lei 84/2017 (Institui os programas bolsa-atleta municipal e bolsa-técnico municipal e dá outras providências), e demais ações da Fundação.

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 1357/2017 - Estudos visando a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Rua Minas Gerais, em frente ao Mercado Terezinha.

 

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 1374/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito solicitando estudos objetivando firmar contrato com os meios de comunicação impressos - jornais quinzenais, principalmente aqueles com sede em Indaial, para divulgação dos atos dos Poder Executivo.

 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 1369/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, vistoria para troca de lâmpada queimada no sistema de iluminação pública da rua Paramaribo, próximo ao nº 106, bairro Tapajós;

Nº 1370/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, finalização dos trabalhos iniciados (recolocação de pedras da pavimentação) na rua Camboriú, localizada no bairro Rio Morto.

Nº 1373/2017 - Macadamização e patrolamento nas ruas não pavimentadas do Loteamento FZ.

 

Do Vereador Jonas Luiz de Lima:

Nº 1375/2017 - Substituição de lâmpada queimada na rede de iluminação pública da Avenida Brasil, em frente ao n° 1423, no bairro Rio Morto. Atendendo pedido dos moradores.

 

Da Vereadora Marli Westphal Menegazzi:

Nº 1371/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após aprovação do plenário, encaminhamento de cópia da presente indicação ao Secretário de Obras, solicitando reparos na pavimentação asfáltica da Avenida Maria Simão, nas proximidades do n° 792, Bairro das Nações, em razão do desnível na pista.

 

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 1376/2017 - Sugerindo estudos objetivando proibir o estacionamento na Av. Maria Simão, trecho entre o entroncamento com a Rua Paraguai até a Av. Brasil, em horários específicos de intenso movimento, visando dar maior agilidade ao trânsito no local, especialmente aos veículos que irão convergir sentido Av. Brasil.
Justificativa: Se neste trecho, em horário de intenso movimento, as vagas de estacionamento disponíveis não pudessem ser utilizadas, haveria espaço suficiente para veículos que vão em direção à Av. Brasil realizarem a manobra, sem necessitar aguardar na mesma fila dos veículos que seguem em direção a Clinicor. Assim, o fluxo ficaria mais ágil, consequentemente, com menos congestionamentos.

 

Dos Vereadores Diego Pandini e Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 1372/2017 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação CELESC de Indaial, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria de Planejamento e Habitação solicitando, dentro da viabilidade estudos objetivando a ampliação da rede de energia elétrica na Rua Leandro Uller, no bairro Estrada das Areias. Requerem ainda que, se efetuada a obra, seja o sistema de iluminação pública instalado na mesma via pública.
Justificativa: Atendendo reivindicação dos moradores, que alegam insegurança no período noturno em razão da falta de iluminação, porém, o serviço somente poderá ser disponibilizado se for instalado um poste próximo ao final da rua.

 

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Dúvidas: comunicacao@camaraindaial.sc.gov.br (Sidnei)