Sessão do dia 24/08/2017 - 24/08/2017 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 24 de Agosto de 2017.
Quinta-Feira.

 

• Dr. Silvano Monteiro Chagas, atendendo convite dos vereadores Jonas Lima e Altair Brassiani, para explanar sobre câncer de intestino.

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação convidando para Homenagem Cívica Alusiva à Semana da Pátria e para composição do Palanque de Autoridades, por ocasião do Desfile Cívico de 7 de Setembro.

Associação das Sociedades de Indaial, convida para o jantar de confraternização da associação, que será realizado dia 25 de agosto de 2017, às 20h na sede do Clube de Caça e Tiro Encano Central.

DEINFRA - Departamento Estadual de Infraestrutura em Florianópolis, enviando resposta a Moção nº 15/17 de autoria o vereador Sedenir Caetano.

Assessoria para Assuntos da Terceira Idade, enviando convite para a abertura dos Jogos Municipais da Terceira Idade - 19ª Edição, a ser realizada no dia 15 de setembro de 2017, às 08h no Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Petters.

Governador do Estado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo e demais autoridades, convidam para a solenidade de inauguração do novo Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Timbó, entrega de medalha comemorativa de 90 anos para autoridades civis e militares e formatura da turma 2017 de Bombeiros Comunitários de Timbó, dia 28 de agosto, às 16h na rua Itapema, 310 - Bairro Quintino - Timbó.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Enviando resposta aos Requerimentos nºs 191/17, 193/17 e 194/17 de autoria do vereador Diego Pandini; 184/17 do vereador Flávio Molinari; 196/17 da vereadora Aurora Antunes Coelho e 197/17 da vereadora Marli Westphal Menegazzi. Solicitam ainda, maior prazo para responder aos Requerimentos nºs 198/17 do vereador Osvaldo Metzner, 199/17 do vereador Flávio Molinari e 201/17 da vereadora Aurora Antunes Coelho.

 

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 89/2017:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.

Projeto de Lei Ordinária nº 93/2017:
AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2017:
DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO INDAIALENSE DE CULTURA PREFEITO VICTOR PETTERS.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2017:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INDAIALENSE DE CULTURA PREFEITO VICTOR PETTERS.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 92/2017 de autoria da Vereadora Ana Paula Reiter:
Altera a Lei nº 4658/12 - Que Institui o Conselho Municipal da Juventude no Município de Indaial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 94/2017 de autoria da Vereadora Caroline Laís Bertoldi:
Cria o “dia do autista” no âmbito do município de Indaial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017 de autoria do Vereador Jonas Luiz de Lima:
Institui, no âmbito do Município de Indaial, a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE RISCOS E DESASTRES” e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 96/2017 de autoria do Vereador Diego Pandini:
Cria o Programa “Empresa Amiga da Escola” no Município de Indaial.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017:
REVOGA A LEI Nº 3.122/2003 DE 12 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2017:
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
(Autoria: Vereadora Aurora Antunes Coelho

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2017:
Institui os programas bolsa-atleta municipal e bolsa-técnico municipal e dá outras providências.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2017:
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2017:
Altera artigo 2º da lei 2.324/94 - que cria o Conselho Municipal de Turismo de Indaial - COMTUR.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2017:
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2017:
Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação Beneficente Grupo de Treinamento para Sobrevivência em Mata. (Autoria: vereador Jonas Luiz de Lima).

Em Única discussão e votação da Emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2017:
Acrescenta os Parágrafos 5° e 6° ao artigo 158 da Lei Complementar 79/2007.
Emenda: § 6º - No caso de executivos fiscais ajuizados, fica estabelecido o importe de 10% de honorários advocatícios sucumbenciais sobre o crédito fiscal, nos termos da Lei nº 5.258/2015, não sendo cumulativo com o percentual do parágrafo anterior”.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2017:
Acrescenta os Parágrafos 5° e 6° ao artigo 158 da Lei Complementar 79/2007.

 

MOÇÕES

Do Vereador Jonas Luiz de Lima:

Nº 40/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS ao senhor HARRY WIESE, pela doação, no ano de 2016, de mais de duzentos livros de sua autoria, ”IbirAMARes e outros poemas e, A história das árvores-homens e outras crônicas, para as bibliotecas das escolas da rede pública municipal. São ações desta natureza que engrandecem nossa Nação, levando às crianças o saber e o conhecer, importantes ferramentas para o desenvolvimento do ser humano. Cumprimentamos o senhor Harry também pelos seus mais de cinquenta anos dedicados a educação de nosso País.

 

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 212/2017 - A Vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Planejamento e Habitação, solicitando que sejam fornecidas, no prazo regimental, as seguintes informações referentes ao Programa Lar Legal:
1. Quais foram as situações resolvidas e ou que encaminhamentos foram feitos através do Programa Lar Legal que havia em 2014?
2. Quais os loteamentos que foram beneficiados pelo programa?
3. Quantos e quais são os loteamentos com irregularidade cadastrados na secretaria?
4. Quem são os técnicos responsáveis hoje pelo setor de habitação e por este Programa?
5. Há interesse por parte da secretaria em fazer a parceria com o Programa novamente em Indaial? Se afirmativo, quais as ações que já foram feitas até o momento?
Justificativa: Considerando a importância do Programa em parceria com o Ministério Público, que atua como facilitador nas ações coletivas, e considerando também o grande número de Loteamentos irregulares em nosso município, bem como a dificuldade em os moradores destes em obter a titularidade de seus imóveis, este Programa tem o objetivo de ajudar principalmente as pessoas de baixa renda. Esta é uma reivindicação da população de Indaial que mora nestes locais e se sentem abandonados pelo poder público nestas situações. Cumprindo com nossa função de fiscalizar e preocupados com o bom atendimento da população, pedimos aos nobres colegas desta Casa a aprovação deste requerimento.

 

Do Vereador Diego Pandini:

213/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando informações acerca da existência de terreno público no “Loteamento Real” (Rua Arnold Alfarth e imediações). Caso positivo, por gentileza enviar mapa da localização.

 

Da Vereadora Marli Westphal Menegazzi:

Nº 211/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, à Secretaria de Planejamento e Habitação e à Secretária de Obras solicitando as seguintes informações:
1. Como está a situação do Rua Campinas, localizada no Bairro Benedito, em relação a pavimentação asfáltica?
2. Há projeto de pavimentação asfáltica para essa rua?
3. Se sim, qual a previsão para início dessa obra?
4. A referida via pública está devidamente regulamentada e atende a legislação vigente para fins de pavimentação asfáltica? Se negativo, quais são os impedimentos?
Justificativa: tendo em vista que o paralelepípedo está totalmente desnivelado e não possui via de passeio de acordo com a legislação, fazendo com que o pedestre utilize a pista de rodagem dividindo espaço com os veículos, colocando em risco a sua integridade física.

 

INDICAÇÕES

Do Vereador Alex Frotscher:

Nº 1384/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de cópia da presente indicação ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando instalação de faixa elevada defronte à loja Casa do Sono, na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 395, bairro Centro.

Nº 1387/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de cópia da presente indicação à Secretaria de Planejamento e Habitação, sugerindo o deslocamento do parque infantil e os aparelhos de ginástica que se encontram próximos à empresa Hering, no início do pátio, próximo à rua Dr. Blumenau, para que sejam instalados no terreno defronte ao Mercado Garcia, com uma pista de caminhada ao redor, quadra de esportes, aparelhos de ginástica, parque infantil, lanchonete, sendo o local todo cercado, para dar maior segurança aos transeuntes.
Justificativa: Além de ampliar a área de lazer da comunidade, ampliará o estacionamento de quem frequenta o posto de saúde e a empresa Hering.

 

Do Vereador Altair Brassiani:

Nº 1389/2017 - Substituição de lâmpada queimada na rede de iluminação pública da rua Rodeio, próximo ao n° 412, no bairro Rio Morto.

Nº 1390/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando instalação de duas lombadas físicas na rua Timbó, bairro Rio Morto, conforme requisição dos moradores apresentada no abaixo assinado anexo.

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 1385/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, sugerindo repintura do meio-fio de amarelo, sinalizando a proibição de estacionar na Rua 30 de Abril, nº 150, bairro Carijós, (defronte ao Colégio Municipal de Indaial).
Justificativa: Estão utilizando o local para estacionar os veículos, colocando em risco os estudantes e demais pedestres que diariamente utilizam a via.

Nº 1393/2017 - Estudos objetivando a pintura de faixa amarela na rua Timbó, n° 158 (em frente a UEI Ermínio Lanznaster), no bairro Rio Morto. Justificativa: tendo em vista a localização da Unidade (em cima de um morro) os motoristas têm dificuldades na visualização do trecho.

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 1388/2017 - Estudos objetivando melhorias e/ou implantação de estacionamento adequado próximo às unidades e escolas municipais destinadas aos servidores que trabalham nestes locais.
Justificativa: É uma reivindicação dos professores e demais profissionais da educação que reclamam que seus veículos ficam na rua, em local inadequado e inseguro.

 

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 1394/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretária Municipal de Saúde, solicitando estudos para disponibilizar um profissional da enfermagem para atendimento em horário integral no Posto de Saúde Adele Kuehl, no bairro Arapongas, a pedido dos moradores.

Nº 1395/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Obras solicitando, dentro das possibilidades, a revisão e melhoria da Iluminação Pública da Rua São Paulo.

 

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 1386/2017 - Estudos visando a ampliação do horário de funcionamento das unidades de educação infantil do município.

Nº 1392/2017 - Inclusão da Rua Arthur Hoeschl, localizada no bairro Warnow, no cronograma de pavimentação, pelo Regime de Mutirão.

Nº 1396/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício à senhora Ivone Simão cumprimentando-a e a todos que colaboraram voluntariamente na organização do almoço no dia 19 de agosto, objetivando angariar recursos para os animais abrigados pela senhora Ivone.

Nº 1397/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito, à Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente e à Secretaria de Educação sugerindo a criação de uma ampla e permanente campanha incentivando a população a adotar medidas e instalar equipamentos que economizem água, tais como: torneiras com acionamento por pressão, automáticas, temporizadas, caixas de descargas acopladas, válvulas redutoras de pressão, válvulas para mictórios temporizadas, cisternas, etc...Sugere que a campanha contenha números demonstrando o quanto o cidadão pode economizar com pequenas mudanças de hábitos e/ou substituição de equipamentos. Encarece ainda realização de palestras nas escolas objetivando despertar nas crianças e nos adolescentes a consciência ecológica.

Nº 1398/2017 - Revisar as placas de identificação das ruas do município, visando substituir aquelas danificadas, seja pela ação do tempo ou por vandalismo.

Nº 1399/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo a aquisição e instalação de equipamentos de sonorização nas capelas mortuárias do cemitério público municipal. Atendendo solicitação de entidades religiosas e pessoas que participam dos cultos e missas no local, já que na maioria das vezes o público tem dificuldade de acompanhar o ato religioso na parte externa da Capela, justamente pela falta de sonorização.

Nº 1400/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor prefeito sugerindo estudos objetivando parceria com a instituição Uniasselvi, visando proporcionar descontos nas mensalidades para cursos de graduação e pós-graduação aos servidores públicos e aos munícipes que comprovarem residência aqui na cidade.

 

Da Vereadora Marli Westphal Menegazzi:

Nº 1379/2017 - A vereadora abaixo firmada, após aprovação do plenário, requer encaminhamento de cópia da presente indicação ao DEINFRA (Departamento Estadual de Infraestrutura), sugerindo a implantação de ilha de pedestres com faixa de segurança, semáforo e trevo alemão na Rodovia Augusto Hasse (SC-477), na entrada da Rua Itu, que dá acesso à nova Escola de Ensino Médio Attela Jenichen.
Justificativa: A saída dos estudantes da referida escola ocorrerá numa rodovia estadual que possui elevado volume de tráfego de veículos, pedestres e ciclistas, e que aumentará em horários concentrados após o início das atividades escolares.

Nº 1380/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após aprovação do plenário, encaminhamento de cópia da presente indicação ao Secretário de Obras, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da rua Henrique Negherbon, em frente ao n° 186, Loteamento Cipriani, no bairro Estrada das Areias.
Justificativa: Atendendo ao pedido de morador da localidade, o qual fez várias ligações ao setor responsável e não obteve retorno.

Nº 1381/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após aprovação do plenário, encaminhamento de cópia da presente indicação ao Secretário de Obras, solicitando o recolhimento de sobra de paralelepípedos na Rua Peru, em frente ao n° 279, no bairro Nações.

Nº 1382/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após aprovação do plenário, encaminhamento de cópia da presente indicação ao Secretário de Obras, solicitando recolocação de “tijolão” na Rua 1° de Janeiro, defronte ao n° 254, Bairro Carijós. Justificativa: em virtude de serviços realizados pela CASAN.

Nº 1383/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após aprovação do plenário, encaminhamento de cópoa da presente indicação ao Secretário de Obras, solicitando recuperação asfáltica defronte ao Residencial Leo, na Rua 19 de Novembro, n° 318, Bairro Carijós. Justificativa: em virtude de serviços realizados pela CASAN.

Nº 1391/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após aprovação do plenário, encaminhamento de cópia da presente indicação ao Secretário de Obras, sugerindo para a Rua Campinas, no bairro Benedito:
a) Reparos na pavimentação com paralelepípedo do logradouro, entre as empresas Molas Menestrina e Ki Restaurante, necessitando também de macadamização na via de passeio após o reparo, em razão dos danos que estão sendo ocasionados em virtude de um buraco formado pelas enxurradas, acumulando água (foto em anexo);
b) Reparos na boca de lobo instalada em frente ao n° 47 da referida rua, tendo em vista que há trânsito intenso de pedestres e ciclistas no local, o que gera grande risco de queda, pois há um buraco aberto no local (foto em anexo).

 

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