Sessão do dia 21/09/2017 - 21/09/2017 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 21 de Setembro de 2017.
Quinta-Feira.

 

• Senhor Salvador Bastos, atendendo convite do vereador presidente, Osvaldo Metzner, para prestar esclarecimentos sobre o plano de saúde dos servidores públicos do município de Indaial.

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Fundação Indaialense de Cultura, encaminhando relatórios mensais do mês de agosto/17.

Executivo Municipal, Enviando convite para VIII Festival Cultural da Educação Infantil, que acontecerá no dia 23 de setembro de 2017, com sessões às 14h, 16h30min e 19h no Teatro da Vinci - UNIASSELVI.

CNM - Confederação Nacional de Municípios - enviando Boletim ref. mês setembro/2017.

Assembleia Legislativa de Santa Catarina, enviando impresso “Centro de Apoio às Câmaras Municipais”.

Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Câmara Municipal de Timbó, convidando para evento “ Legislativo em Ação” dias 05 e 06 de outubro de 2017, em Timbó.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Enviando resposta ao Requerimento nº 209/17 de autoria da vereadora Aurora Antunes Coelho.

Secretária de Assistência Social, encaminhando os Balancetes relativos ao mês de agosto/17, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa.

 

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 109/2017:
Autoriza o prolongamento rua “Concórdia”.

Projeto de Lei Complementar nº 20/2017:
Altera a Lei Complementar nº 79/2007, acrescenta o art. 268-A e dá outras providências.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2017:
Institui, no âmbito do Município de Indaial, a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE RISCOS E DESASTRES” e dá outras providências.
(Autoria: Vereador: Jonas Lima).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2017:
Cria o Programa “Empresa Amiga da Escola” no Município de Indaial.
(Autoria: vereador Diego Pandini).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2017:
Declara de Utilidade Pública Municipal / Associação de Moradores Avenida Brasil - AMVBRA.
(Autoria: vereador Jonas Luiz de Lima).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 105/2017:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2017:
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2017:
Autoriza anulação e suplementação de crédito adicional especial no orçamento anual do Município de Indaial.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2017:
Esta Lei Complementar, introduz alterações à Lei Complementar 79/2007, Altera Dispositivo da Lei Complementar 161/2014, e dá outras providências.

 

MOÇÕES

Dos Vereadores Fábio Fritz, Sedenir Caetano e Valentim Blasius:

Nº 47/2017 - Os vereadores a seguir subscritos, requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento de Moção de Apoio à proposta do deputado João Amin, para revogar a concessão da Medalha Anita Garibaldi ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), envolvido em inúmeros escândalos nacionais, entre eles na maior apreensão de dinheiro já registrada no país, R$ 51 milhões em espécie, guardados em um imóvel ligado ao político baiano.
Justificativa: A Medalha Anita Garibaldi, instituída em 1972 pelo então governador Colombo Machado Salles, é considerada um símbolo da bravura catarinense, destinada a recompensar pessoas ou entidades nacionais e estrangeiras que, no campo de suas atividades, se hajam distinguido de forma notável ou relevante, e tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o engrandecimento de Santa Catarina. A concessão se dá por ato próprio do governador do estado, após ouvido o Conselho instituído para tal finalidade. Na justificativa da proposta, o deputado João Amin destaca que, caso verificado que o agraciado ofendeu os sentimentos de honra ou dignidade estadual, pode-se suspender ou revogar a honraria. "Nos últimos dias, algumas suspeitas que recaíam sobre o senhor Geddel Vieira Lima se tornaram mais evidentes, especialmente a partir da descoberta de vultosa quantia em imóvel ligado ao ex-ministro. Diante disso não me resta outra iniciativa a não ser propor a cassação da honraria", afirmou o parlamentar.

 

REQUERIMENTOS

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 224/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal e ao Demuttin, solicitando as seguintes informações:
a) A faixa de pedestres elevada da Avenida Getúlio Vargas está dentro dos padrões estabelecidos pela legislação federal vigente?
b) Caso negativo, quais as providências estão sendo tomadas em relação a situação?
Justificativa: Em fevereiro de 2017, através da Indicação n° 325/17, foi sugerida a revisão da altura da referida faixa elevada, pois diversos veículos, mesmo transitando em velocidade determinada pela autoridade de trânsito. Considerando que há legislação federal vigente que disciplina a implantação das faixas elevadas, que há a responsabilidade objetiva do município em caso de danos por ação ou omissão na manutenção da via e instalação de sinalização, bem como o papel do vereador em zelar pelo erário público, requeremos a resposta do executivo.

 

INDICAÇÕES

Do Vereador Altair Brassiani:

Nº 1520/2017 - Conserto na pavimentação da Rua Florianópolis, esquina com a Rua Leoberto Leal, no bairro Tapajós.

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 1521/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando a instalação de luminária completa (braço e lâmpada), na rede de iluminação pública da Rua Reinhold Schroeder, do número 13.000 ao 14.000, no bairro Encano Alto. Justifica o pedido, pois na localidade não possui iluminação pública, e recebemos a informação que possui braços que não estão sendo utilizados na Secretária de Agricultura. Sugere, portando, que estes braços que não estão sendo usados na Secretária de Agricultura sejam disponibilizados para aquela localidade. A pedido dos moradores.

Nº 1522/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Procuradoria Geral do Município solicitando Regulamentação da Lei Municipal n° 5294/2016 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de irrigação e recuperação das vias públicas pavimentadas ou não quando da circulação de caminhão(ões) de forma habitual e permanente, pelas empresas que fazem transporte de entulhos, saibro, barro, concreto / argamassa e similares e dá outras providências, conforme previsto no parágrafo único do art. 2°. Sugere ainda que, caso o município firme contrato com alguma empresa para extração de madame, esta cumpra com o disposto na legislação citada, sob pena de rescisão contratual, caso não cumpra as exigências.
Justificativa: Em 2016 esta Casa aprovou lei dispondo sobre a obrigatoriedade de irrigação e recuperação de vias públicas, quando da circulação de veículos pesados que transportavam materiais que pudessem danificá-las. O intuito da legislação era reduzir custos ao poder público, com a manutenção destas ruas, ou seja, irrigando-as e, consequentemente diminuindo a poeira, ou realizando eventual manutenção na pavimentação. Todavia, para que a legislação seja efetivamente aplicada, se faz necessária sua regulamentação, razão de nossa reivindicação.

 

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 1507/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras, solicitando manutenção (fechar buraco/repor calçamento), na rua 7 de setembro, próximo ao n° 810, no bairro Carijós.

Nº 1508/2017 - Manutenção da rua Teresina, no bairro Tapajós.

 

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 1511/2017 - Substituição de lâmpadas queimadas na rua Santa Luzia, bairro Estradinha, e na Rua Augusto Mass, bairro Arapongas, para gerar maior segurança aos transeuntes, tendo em conta que, com o término da pavimentação, as vias terão um maior fluxo de veículos.

Nº 1512/2017 - Estudos objetivando a implantação de lombada física próximo ao n° 706 da rua Rio Branco, no bairro Tapajós. Justificativa: A sugestão visa proporcionar maior segurança àqueles que trafegam pelo local.

Nº 1515/2017 - Estudos objetivando a pintura do meio fio em cor amarela impedindo o uso da lateral da rua para estacionamento em frente aos n°s 887 e 803, na Rua Rio Branco, no bairro Tapajós. Em frente a essas residências foi construída uma igreja, sendo que em dias de culto, ambos os lados da rua são usados para estacionamento, o que impossibilita o tráfego normal de veículos, tendo em vista a largura da via, considerando esta situação.

Nº 1516/2017 - Reparos na pavimentação no início da Rua Granito.

Nº 1517/2017 - Manutenção de uma boca de lobo, bem como melhorias na tubulação de captação de águas pluviais, na entrada da rua Leoncio Bassani, Bairro Warnow.

Nº 1518/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretária Municipal de Assistência Social, sugerindo contato com as famílias de baixa renda, que são atendidas por programas sociais do Governo Federal, para obtenção do kit gratuito, com antena digital e conversor com controle remoto (equipamentos que permitem que televisores antigos tenham acesso ao novo sinal). Justificativa: O desligamento total do sinal analógico está previsto para 31 de janeiro de 2018. A Seja Digital (EAD - Entidade Administradora da Digitalização de Canais TV e RTV) é uma instituição não governamental e sem fins lucrativos. Tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV digital, oferecendo suporte didático, desenvolvendo campanhas de comunicação e mobilização social e distribuindo kits para TV digital para as famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal.

 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 1503/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao à Secretaria Municipal de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, irrigação regular, através de caminhão pipa, nas ruas Deputado Aldo Pereira de Andrade, bairro Benedito, e Esmeralda, bairro Ribeirão das Pedras.

Nº 1504/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente solicitando, dentro da viabilidade, desentupimento da boca de lobo instalada na rua Pomerode, próxima ao n° 279, no bairro Rio Morto, com o uso de hidrojato.

Nº 1505/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, vistoria para troca de lâmpada queimada no sistema de iluminação pública da rua Arnold Alfarth, nº 460, no bairro Encano Baixo.

 

Do Vereador Sedenir Caetano:

Nº 1506/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após aprovação do plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Saúde, sugerindo a disponibilização de mais agentes comunitários de saúde para o bairro Rio Morto. Justificativa: atualmente, a demanda é elevada para os 4 agentes que atendem da Rua das Nações até a Rua Caçador.

 

Do Vereador Valentim Blasius:

Nº 1509/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, solicitando pavimentação, pelo regime de mutirão, da rua 25 de Julho, no bairro Carijós.

Nº 1510/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito, à Secretaria de Obras e à Fundação Municipal de Esportes, sugerindo que seja liberado maquinário (patrola, rolo compactador, retroescavadeira e caçamba), para construção de quadra esportiva e área de lazer na Rua Alegrete, nº 379, Bairro Encano do Norte. A pedido da comunidade.
Justificativa: Atendendo pedido daquela comunidade e, conforme entendimentos prévios entre FME e proprietário do imóvel, este cede o espaço para que a Fundação Municipal de Esportes possa promover práticas esportivas voltadas às crianças, adolescentes e jovens residentes no Bairro Encano do Norte.

 

Dos Vereadores Alex Frotscher e Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 1513/2017 - Roçada e limpeza de área verde localizada na Rua Otto Gramkow, no Bairro Encano Baixo.

 

Dos Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Altair Brassiani:

Nº 1519/2017 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras, solicitando conserto do calçamento na rua 12 de Maio, em frente aos n°s 80 e 100, no bairro Carijós.

 

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima, Ana Paula Reiter e Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 1514/2017 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando manutenção na Rua Arnold Alfarth, no bairro Encano Baixo. Esclarecem que naquela via há um buraco que vem causando inúmeros transtornos aos transeuntes.

 

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