Sessão do dia 29/11/2017 - 29/11/2017 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 29 de Novembro de 2017.
Quarta-Feira.

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Lancer Informática, enviando votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Ministério da Educação - FAE, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no valor de R$ 409.070,43.

Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Timbó, enviando e-mail acusando recebimento da Moção nº 55/17 de autoria do vereador Fábio Fritz e informando que encaminhou a reivindicação a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.

CNM - Confederação Nacional de Municípios - enviando Boletim ref. mês novembro/2017.

DNIT, Enviando resposta a Moção nº 51/17 de autoria do vereador Fábio Fritz.

CASAN - Florianópolis, enviando resposta ao Requerimento nº 242/17 de autoria do vereador Diego Pandini.

Associação de Ginástica Rítmica de Indaial (AGIRDI), convida para a Noite de Gala da Ginástica Catarinense, dia 02 de dezembro às 20h e para o Show de encerramento da Ginástica de Indaial, dia 03 de dezembro às 20h30min no Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Petters.

Coronel PM Comandante-Geral da Polícia Militar - Paulo Henrique Hemm, enviando resposta ao ofício de gabinete nº 073/17 do vereador Osvaldo Metzner.

Caixa Econômica Federal, informando liberação de recursos financeiros em 28/11/17, no valor de R$ 564.000,56 (quinhentos e sessenta e quatro mil e cinqüenta e seis centavos), destinados a este Município, referentes à parcela do Contrato nº 0400797-96, assinado em 21/02/2014, no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE, Modalidade Pavimentação e Qualificação de Vias. E a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 29.684,24 (vinte e nove mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), destinados e esse Município, referentes à parcela do Contrato nº 0458921-24, assinado em 31/05/2017, no âmbito do Programa CPAC.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Enviando resposta aos Requerimentos nºs 236/17246/17 de autoria do vereador Fábio Fritz e 254/17 do suplente de vereador Célio Packer.

Enviando ofício solicitando maior prazo para responder aos Requerimentos nºs 251/17 de autoria do vereador Fábio Fritz, 252/17 da vereadora Ana Paula Reiter e 255/17 do vereador Osvaldo Metzner.

Secretária de Assistência Social, encaminhando os Balancetes relativos ao mês de outubro/17, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa.

 

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 136/2017:
ALTERA A LEI Nº 5.148/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 25/2017:
ESTABELECE E REGULAMENTA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O SINDICATO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 26/2017:
Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da Sede do Município de Indaial

Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 9/2016:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.

Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2016:
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE INDAIAL, ESTADO DE SANTA CATARINA.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2017:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA - REGULARIZA ITBI, CONSISTENTE EM REGIME TEMPORÁRIO ESPECIAL DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO ITBI.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 126/2017:
Autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2017:
“INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autoria: Vereador José Klock).

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2017:
Autoriza redimensionamento da rua “Edmundo Jansen”.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2017:
Altera Anexos I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 5.479/17 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2018 a 2021.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2017:
Altera Tabelas 1 e 3 do Anexo I e Tabela 9 do Anexo II, ambas constantes do art. 2º da Lei nº 5.480/17, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017:
Estima a Receita e Fixa a Despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o Exercício Financeiro de 2018.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2017:
AUTORIZA DESPESAS COM O 33º TORNEIO DE VERÃO.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2017:
Altera o inciso IV do artigo 3° da Lei 3.855/09 - que versa sobre o requisito temporal para a concessão de Declaração de Utilidade Pública Municipal.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2017:
Altera a LEI Nº 1745/1988 (Autoria: Vereadora Ana Paula Reiter)

 

MOÇÕES

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Osvaldo Metzner:

Nº 58/2017 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o plenário, seja encaminhada MOCÃO DE APLAUSOS à Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Progresso, que participou do 7º Campeonato Brasileiro de Clubes Juniores de Bolão 16 cm, que foi realizado no Esporte Clube Pinheiros na cidade de São Paulo. O evento foi realizado entre os dias 17 a 19 de novembro de 2017, e contou com a presença de aproximadamente 100 atletas nas categorias Infantil, Juvenil e Junior nos naipes masculino e feminino. A Cidade de Indaial e Sociedade Progresso estava representada por 21 atletas integrantes da Escolinha de Bolão 16 cm. Trouxeram na bagagem o Título de Campeões das Categorias Juvenil Masculino e Juvenil Misto, Vice-Campeões na Categoria Infantil e Bronze nas Categorias Infantil e Junior. Além dos troféus e medalhas, houve a convocação de 09 (nove) atletas indaialenses para integrarem a Seleção Brasileira de Bolão 16 cm, que viajarão no período de 16 a 31 de julho de 2018, para a Cidade de Eygelshoven - Holanda, onde participarão do 13º Mundial da Juventude. Vimos por esta moção demostrar o reconhecimento desta Casa Legislativa pelo esforço e dedicação deste grupo, pais, professores e coordenadores da equipe de Bolão 16cm.


REQUERIMENTOS

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 266/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício à Secretária de Desenvolvimento Social solicitando as seguintes informações:

1- Qual a situação atual da prestação dos benefícios eventuais da Secretária de Desenvolvimento Social, principalmente o auxílio natalidade, funeral e alimentação?

2- Em relação ao auxilio alimentação, como é feita a distribuição e qual valor fornecido e se o valor do benefício está de acordo com o previsto na LOAS e a lei municipal nº 5296/2016?

3- Encaminhar relatório de todas as modalidades de Benefícios Eventuais atendidos relatando a quantidade e o valor por modalidade e por comunidade atendida.

4- Está havendo acompanhamento necessário às famílias atendidas no sentido de apoio para sair da vulnerabilidade principalmente a prevenção?

5- Está havendo a cofinanciamento da União e do Estado nas modalidades previstas na LOAS?

6- Quais as maiores dificuldades enfrentadas pela Secretaria em relação ao fornecimento dos benefícios eventuais? Descrever exemplificando.

7- Houve aumento de procura por estes benefícios neste ano? Se afirmativo, houve mudança orçamentária para suprir?

Justificativa: O presente requerimento tem o intuito de prestar informações à comunidade referente aos benefícios eventuais que são fornecidos pela Secretária de Desenvolvimento Social para os cidadãos a às suas famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Considerando que estes benefícios fazem parte da rede de serviços socioassistenciais para suprimento de necessidades humanas básicas em famílias em risco pessoal e social, e, cumprindo com nossa função de fiscalizar e defender os interesses da comunidade e o bom atendimento, bem como, informar nossos munícipes, pedimos apoio e a aprovação deste requerimento.

 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi:

Nº 264/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Planejamento e à Auto Viação Rainha Ltda solicitando as seguintes informações:

1. O ônibus que faz o trajeto Igreja São Luiz / Rua Reinhold Schroeder, às 12:30h, e que transporta, além de outros passageiros, estudantes da E.E.F. Florentino Vetter, pode adentrar a Rua Progresso até o estabelecimento de ensino, permitindo assim que as crianças desembarquem em frente ao portão da Escola?

2. E o trajeto inverso, no final da tarde, também é possível, ou seja, que as crianças embarquem em frente à escola?

Justificativa: Os estudantes desembarcam do ônibus na saída da Rua Reinhold Schroeder, cruzando a pé a ponte e acessando a Rua Progresso. É sabido que o movimento de veículos na rua Dr. Blumenau é intenso, além disso, as passarelas da ponte são muito estreitas, o que coloca em risco a segurança de todos. Em se tratando de crianças e adolescentes, que nem sempre tomam os devidos cuidados quanto a atenção com o trânsito, os pais e responsáveis reivindicam que o ônibus entre nas Rua Lorenz e Progresso e desembarque os estudantes, bem como no retorno destes no final da tarde, embarcando no veículo em frente à escola.

 

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 265/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:

1. Qual foi o custo com a manutenção da frota do município (veículos e máquinas) até a presente data?

2. Se possível enviar relatório com identificação individual do veículo/máquina e os referidos custos de manutenção (mão de obra e peças).

 

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 268/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações sobre a Terceirização dos Serviços Mecânicos:

1) Cópia de todo Processo Licitatório, identificando quais empresas participaram do Pregão, relacionando as empresas que apresentaram preços e condições mais próximas da empresa vencedora;

2) Cópia do contrato entre Poder Público e a referida empresa terceirizada;

3) Atualmente a Oficina Mecânica da Prefeitura de Indaial possui equipamentos, tais como: ferramental adequado para manutenção em geral, elevadores, macacos hidráulicos e outros instrumentos inerentes aos serviços mecânicos? Quantos mecânicos estão trabalham na oficina, soldadores e auxiliares de mecânica? Existe algum curso para aperfeiçoamento destes?

4) Quais os motivos que levaram a Prefeitura Municipal de Indaial a terceirizar os serviços mecânicos do Poder Público? Justificar do ponto de vista técnico e financeiro;

5) Relacionar quais os serviços executados pela empresa terceirizada nos últimos 12 meses, acrescentando cópias dos empenhos e notas fiscais detalhando peças e serviços, identificando placa do veículo e em caso de máquina pesada, informar marca, modelo e ano;

6) Existe alguma pessoa que fez parte do processo licitatório (funcionário público de Indaial) sendo parente da empresa contratada? Informar o nome e o grau parentesco.

Justificativa: Tivemos diversas reclamações de funcionários no que diz respeito a empresa mecânica contratada, tanto na qualidade, como também nos preços executados, fora dos padrões de mercado, inclusive não sendo de nossa Cidade, portanto, o recolhimento de impostos beneficia outro município.

Nº 269/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito solicitando informações sobre se há possibilidade do setor de captação de recursos do Poder Público de Indaial em realizar, ainda em 2017, reunião com os moradores da Av. Arnoldo Ebert, sobre a pavimentação do trecho 3 daquela via, justificando que os moradores estão aguardando uma resposta sobre o início da etapa 3, bem como sobre a conclusão das obras de pavimentação.
Encarece ainda informações sobre a emenda parlamentar para conclusão do trecho 3 da citada rua, sendo: qual é o valor e o nome do Deputado que destinou a emenda?

 

Do Vereador José Klock:

Nº 267/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao presidente do Hospital Beatriz Ramos, Edson Roberto Milbratz, e ao administrador da entidade, Walter Francisco Neto, solicitando as seguintes informações:

1. Qual motivo pela demora no atendimento no dia 24/11/2017?

2. Quantos médicos estavam trabalhando no Pronto Socorro na referida data?

3. Esses médicos têm controle de cartão ponto? Se tiver, favor mandar cópia do registro da referida data.

 

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 270/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor prefeito solicitando as seguintes informações, dentro do prazo regimental:

a) Quais critérios estão sendo utilizados atualmente para definir a padronização das calçadas através do sistema de mutirão, especialmente nas ruas que estão recebendo pavimentação asfáltica pelo fato de terem recebido obras do esgotamento sanitário?

b) Há cobrança nos moradores que já possuíam calçada dentro do padrão atual exigido pela administração municipal? Se sim, enviar relatório dos endereços onde estão sendo cobrados estes valores.

c) Atualmente a Prefeitura ainda arca com os custos de mão de obra e o morador adquire o material para a realização dessa padronização? Caso negativo, informar como é feito atualmente.

Justificativa: Fomos procurados por diversos moradores que já possuíam a calçada em paver (formato padrão adotado pela administração), que informaram ter que pagar novamente pelo serviço, em virtude da ligação de água estar sendo transferida para o passeio, por conta da pavimentação asfáltica da via. Considerando que esses moradores já possuíam tal padronização das calçadas, entendemos que é de direito a reposição do passeio sem custo para os mesmos, uma vez que já custearam a obra no passado. Ainda, cumpre ressaltar que estamos solicitando o cumprimento da lei municipal da calçada segura. Lei ordinária 4375/2011.

Nº 271/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Planejamento solicitando informações sobre quais as medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios), do Beco Knoch, localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto, bairro Estrada das Areias. Encarece ainda informações se esta via atende a legislação vigente para fins de denominação oficial.

 

INDICAÇÕES

Do Vereador Alex Frotscher:

Nº 1869/2017 - Recolocação de lajotas retiradas da pavimentação da rua Vila Nova, defronte à residência n. 569, bairro Encano Baixo.

Nº 1870/2017 - Instalação de dois tubos no final da rua Ricardo Kramer, bem como patrolamento e macadamização em toda a extensão dos logradouros do Loteamento Real.

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 1837/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando:
Reparos no calçamento na entrada das ruas Progresso e Hartwig Reguse, localizadas no bairro Encano Baixo. A pedido dos moradores.

Nº 1838/2017 - Irrigação regular em toda extensão da Rua Bagé, no bairro Encano do Norte. Atendendo pedido dos moradores.

Nº 1839/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando:
Substituição de lâmpada queimada na rua 14 de agosto, ao lado do nº 33, bairro Carijós. Atendendo ao pedido dos moradores.

Nº 1840/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras, solicitando instalação de luminária completa (braço e lâmpada) no poste da esquina da rua 14 de agosto com a rua 11 de agosto, no bairro Carijós. Atendendo ao pedido dos moradores.

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 1867/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo que o espaço usado como “porão” na Unidade de Saúde da Família Dr. Renato Ferreira de Mello, localizada no Bairro João Paulo II, seja transformado em uma sala de reuniões.
Justificativa: a transformação do local em sala de reuniões seria proveitosa para a equipe da unidade de saúde, agentes de saúde, bem como para toda a comunidade, haja vista que local não está atualmente sendo utilizado.

 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi:

Nº 1849/2017 - Instalação de faixa elevada para pedestres nas ruas Maranhão, Pará e Santa Catarina, todas localizadas no bairro Estados, objetivando reduzir a velocidade dos veículos e, consequentemente, proporcionar maior segurança aos pedestres.

Nº 1850/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, solicitando estudos e posteriores providências que objetivem a inclusão das ruas A 26, Bom Retiro e Indaial, todas localizadas no bairro Encano Baixo, próximas à empresa Cia Hering, no cronograma de pavimentação, através REGIME DE MUTIRÃO.

Nº 1851/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras - Setor de Iluminação Pública, solicitando manutenção da rede de iluminação pública, bem como substituição de lâmpadas queimadas do Loteamento Real, bairro Encano Baixo, em toda a extensão das vias. Atendendo pedido dos moradores.

Nº 1852/2017 - A vereadora abaixo requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras - Setor de Iluminação Pública, solicitando manutenção na rede de iluminação pública da Rua Reinhold Schroeder, bairro Encano Central, em toda sua extensão.

Justificativa: a iluminação da via carece de manutenção, tendo em vista que a maioria das lâmpadas da rede de iluminação pública estão queimadas e têm causado insegurança aos moradores e transeuntes.

 

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 1856/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada indicação à Secretária de Saúde solicitando a limpeza do forro (parte em PVC) do Posto de Saúde do bairro Carijós.

Nº 1857/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada indicação ao Secretário de Obras solicitando manutenção (patrolamento) da Rua Edmundo Jansen, bairro Estrada das Areias.

Nº 1862/2017 - Manutenção (patrolamento) na Rua Ricardo Kramer (trecho não pavimentado), bairro Encano Baixo.

Nº 1864/2017 - Manutenção (patrolamento) na Rua Adolfo Michel, no bairro Estrada das Areias.

 

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 1853/2017 - Reparos em toda a extensão do calçamento da Rua Porto Alegre, no bairro Tapajós.

Nº 1854/2017 - Roçada e limpeza em toda a extensão da rua Rio Grande do Sul, no bairro Estados.

Nº 1855/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, seja encaminhada cópia da presente indicação à CELESC e ao Departamento de Trânsito, sugerindo recuo ou retirada de poste na rua José Chiarelli, próximo ao n. 800, no bairro Warnow, bem como vistoria do Departamento de Trânsito no local.

Justificativa: os postes estão muito próximos ao leito da rua, que é estreita, dificultando a passagem de máquinas agrícolas e outros veículos.

Nº 1859/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras, solicitando substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da rua Mal. Deodoro da Fonseca, próximo ao n. 5.849, no bairro Warnow.

Nº 1860/2017 - Canalização de uma vala de esgoto ao lado do imóvel onde instalada a Unidade de Educação Infantil Alfredo Stahnke, no bairro Warnow.
Justificativa: Algumas crianças brincam próximo ao local, correndo o risco de contrair alguma enfermidade, pois além do mau cheiro, há muitos insetos. **com cópia para Vigilância Sanitária.

Nº 1861/2017 - Reparos no calçamento em toda extensão da Av. Brasil, tendo em vista os vários desníveis que a pista apresenta.

Nº 1865/2017 - Substituição das raias da piscina municipal, justificando que já houve relato de que algumas pessoas se machucaram. Encarece ainda revisão e substituição das lâmpadas queimadas no local.

Nº 1868/2017 - Estudos visando construção de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na Rua Santiago, defronte à rua Caiena, bairro Tapajós, pois os usuários de transporte coletivo acabam ficando diretamente expostos às condições climáticas.

 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 1842/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, patrolamento e macadamização da rua Itapema, bairro Rio Morto;

Nº 1843/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, vistoria para substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública nas seguintes vias:
· Rua Três Corações, nº 627, bairro Benedito;
· Rua Brasília, frente ao condomínio Mozart, bairro Tapajós;
· Rua Montevidéu, nº 312, bairro Tapajós.

Nº 1844/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras e ao Departamento de Trânsito, solicitando, dentro da viabilidade, realização de estudos para implantar lombadas físicas na rua 15 de Outubro, bairro Carijós;

Nº 1845/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras e ao Departamento de Trânsito, solicitando, dentro da viabilidade, que seja realizada manutenção da lombada física instalada defronte à loja Materiais de Construção Carijós, localizada na rua 15 de novembro, bairro Carijós, tendo em vista que os desníveis existentes na pista oferecem perigo aos motoristas.

Nº 1846/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras sugerindo, dentro da viabilidade:
· Manutenção na rua Novo Hamburgo, bairro Encano do Norte, visto que um buraco vem gerando transtorno aos transeuntes desta via;
· Manutenção (fechar buraco) na rua Caxias do Sul, bairro encano do Norte, defronte ao n. 49.

Nº 1847/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, solicitando, dentro da viabilidade, roçada e limpeza das áreas públicas dos seguintes logradouros:
a) Rua Lisboa, bairro Tapajós;
b) Rua Guilherme Zoschke, ao lado do n. 145, no Loteamento Cipriano, bairro Estrada das Areias;
c) Rua Conquista, bairro Benedito.

Nº 1848/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras e ao Departamento de Trânsito solicitando, dentro da viabilidade, estudos que objetivem a instalação de parada de ônibus na rua Dr. Blumenau, defronte ao n. 5526.
Justificativa: Moradores da referida localidade sofrem com a inexistência de uma parada de ônibus que ali existia, gerando transtornos aos que utilizavam o local.

 

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 1872/2017 - Demarcar a Área de Conflito localizada na rua Maria Simão, cruzamento das Ruas Paraguai e Travessa Silva, no bairro das Nações.
Justifica o pedido tendo em vista que nos períodos de movimento intenso, diversos motoristas acabam fechando o citado cruzamento, impedindo com que veículos que venham sentido Travessa Silva para Rua Paraguai possam realizar o percurso.

 

Do Vereador Valentim Blasius:

Nº 1841/2017 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras, solicitando serviço de roçada, limpeza do leito da rua e pinturas das faixas e meios-fios de todas as vias com infraestrutura de calçamento ou asfalto dos bairros Benedito, Carijós, Encano do Norte e Mulde.

 

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Diego Pandini:

Nº 1863/2017 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, solicitando a repintura da sinalização horizontal complementar (faixa amarela) em frente ao Colégio Municipal de Indaial).

 

Dos Vereadores Diego Pandini e Sedenir Caetano:

Nº 1866/2017 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria de Obras, solicitando reparos na pavimentação da Avenida Maria Simão, defronte ao número 279.


Dos Vereadores Osvaldo Metzner e Fábio Fritz:

Nº 1858/2017 - Deslocamento de um poste instalado na rua Dr. Blumenau, em frente à entrada da rua Vila Nova (lado esquerdo, sentido Indaial/Blumenau), no bairro Encano Baixo. Atendendo pedido dos moradores. **com cópia para Celesc de Blumenau.

 

Dos Vereadores Valentim Blasius e Osvaldo Metzner:

Nº 1871/2017 - Reparos na pavimentação da Rua Bertolina May Kechele, em frente ao acesso do depósito da empresa Cremer S/A, no Bairro Mulde.

 

TRIBUNA LIVRE

1ª Inscrição:
Presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial, senhora Jussaná Nagel.
Assunto: Mamógrafo.

2ª Inscrição:
Senhor Adalberto Lorenz
Assunto: Produtos naturais.

 

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