Sessão do dia 04/12/2017 - 04/12/2017 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 04 de Dezembro de 2017.
Segunda-Feira.

 


• Soeli Terezinha Castellani Bertelli (atendendo convite da vereadora Aurora).
• Assunto: Diversas demandas na área da educação.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

O Ministério Público de Santa Catarina, determinou que fosse divulgado nas sessões da Câmara de Vereadores informação aos usuários do SUS. Então, você que utiliza do Sistema Único de Saúde, poderá consultar sua colocação na lista de espera da saúde, no endereço eletrônico www.listadeespera.saude.sc.gov.br ou no portal do município, www.saudeindaial.sc.gov.br, e que para auxílio na consulta poderão procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 26/2017:
Dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da Sede do Município de Indaial

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2017:
Autoriza redimensionamento da rua “Edmundo Jansen”.

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 276/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após aprovação do plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito, ao Secretário de Educação, à Secretária de Saúde e à Secretária de Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações:
Referente a Lei Municipal n° 2.968, de 31 de agosto de 2001, que Institui na Rede Municipal de Ensino o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas, que, no artigo 1º determina que os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal incluirão, obrigatoriamente, em suas atividades, ações preventivas/educativas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso do álcool, tabaco e automedicação:

1) Quais são as ações programadas pelas secretárias para desenvolvimento do programa conforme a referida Lei?
2) Quais são as orientações passadas aos profissionais da educação, dá saúde e da assistência social para atenderem as metas do programa de prevenção?
3) Há desenvolvimento de atividades extracurriculares com intuito de prevenção e conscientização dos efeitos das drogas na rede municipal de ensino?
4) Há nas escolas da Rede Municipal de Ensino "Comitês de Prevenção à Saúde" conforme prevê o artigo 5º da referida lei?
5) Caso negativo, quais outras ações são realizadas referente ao tema proposto na referida lei?

Justificativa: Considerando a importância do tema e a efetividade das atividades propostas pela lei, bem como, a necessidade de prevenção e conscientização da população em relação do uso de drogas e suas consequências, cobramos efetividade desta lei. Cumprindo nossa função fiscalizadora e no intuito de ajudar na prevenção e conscientização da comunidade, pedimos aos nobres colegas desta Casa a aprovação deste requerimento.

INDICAÇÕES

Do Vereador Altair Brassiani:

Nº 1890/2017 - Pintura das faixas de pedestres instaladas nas ruas Tubarão (próximo ao n° 671), Joinville, Piratuba, Rio do Sul, Jaraguá do Sul, Rodeio, Ascurra, Timbó e Trombudo Central, todas no bairro Rio Morto.

Nº 1891/2017 - Estudos objetivando a instalação de lombada física na Rua Ouro Preto, em frente ao n° 2208, no bairro Benedito.

Nº 1892/2017 - Estudos objetivando a implantação de uma lombada física na Rua Jaraguá do Sul, em imediações do n° 99, no bairro Rio Morto.

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 1887/2017 - A Vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, sugerindo estudos e posterior revitalização da rua Curt Hering, especialmente sua limpeza, pintura e implantação de ciclovia ou cliclofaixa, bem como calçadas padronizadas (Programa Calçada Segura). Justifica o pedido pois, no local não há calçadas, e com a revitalização desta rua, as pessoas que praticam caminhadas na Beira Rio, poderão realizar o contorno com mais segurança.

Nº 1888/2017 - Roçada / limpeza em todas as ruas do bairro Carijós. Atendendo pedido dos moradores.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 1886/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Educação propondo que seja criada uma política de incentivo à saúde vocal do professor da Rede Municipal de Ensino. A fim de diminuir os problemas vocais que podem causar o afastamento do profissional da atividade letiva pela falta de preparo vocal, condições inadequadas de trabalho e o uso excessivo da voz. Fatores mais recorrentes que podem inabilitar o educador/a de continuar com suas atividades.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi:

Nº 1900/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à empresa OI Telefonia, solicitando reposição de um poste na Rua Reinhold Schroeder, n° 7908, no bairro Encano Central, pois o este foi danifica após uma árvore cair sobre o mesmo. (anexamos fotos).

Nº 1901/2017 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Celesc de Indaial e Blumenau solicitando vistoria e providências visando sanar o problema de um poste que está deslocado, pelos intempéries climáticos, com risco de queda, na rua Reinhold Schroeder, próximo ao n° 7908, no bairro Encano Central. (anexamos fotografias).

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 1894/2017 - Conserto da proteção da boca de lobo instalada na Rua Dr. Blumenau, n° 58.

Nº 1895/2017 - Recomposição do pavimento (asfalto) de inúmeros buracos das ruas do loteamento Souza.

Nº 1896/2017 - Macadamização e patrolamento da Rua de acesso à Escola Atella Jenichen, no bairro Benedito.

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 1893/2017 - O Vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo que em momento oportuno da construção da área de lazer do bairro do Sol, a praça seja denominada como “Evilásio Vieira”, em homenagem a um dos grandes políticos que fez história em Indaial e no Brasil, carinhosamente conhecido como “Lazinho”.

Do Vereador Valentim Blasius:

Nº 1889/2017 - Desentupimento de bueiros e limpeza de bocas de lobos na Rua Palotina, próximo ao n° 2000, no bairro Encano do Norte. A pedido dos moradores.

Dos Vereadores Alex Frotscher e Caroline Laís Bertoldi

Nº 1902/2017 - Vistoria na Rua Lorenz, no bairro Encano Baixo, objetivando averiguar se as lombadas físicas instaladas nos locais atendem a legislação. Atendendo pedido dos moradores.

Dos Vereadores José Klock e Diego Pandini

Nº 1897/2017 - Substituição de lâmpadas queimadas, na rede de iluminação pública da Rua João José Jacques, em frente aos n°s 200 e 230, no bairro Estrada Das Areias.

Nº 1898/2017 - Roçada na Rua João José Jacques, após n° 59, no bairro Estrada das Areias.

Dos Vereadores José Klock e Fábio Fritz

Nº 1899/2017 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (Demuttin) solicitando, dentro da viabilidade, estudos objetivando a implantação de uma lombada física na rua Arnoldo Ebert, Bairro Warnow, próximo ao n° 425. Atendendo pedido dos moradores.