Sessão do dia 28/02/2018 - 28/02/2018 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 28 de Fevereiro de 2018.
Quarta-Feira.

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Vereador Alex Frotscher, encaminhando atestado informando estar impossibilitado de exercer suas atividades por um período de 14 dias a contar do dia 15/02/2018.

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, enviando informativo outubro a dezembro de 2017.

Caixa Econômica Federal - Gerente Executivo Odirlei Sudatti, informando liberação de recursos financeiros em 27/12/17, no valor de R$ 366.297,92, referente à parcela do contrato 0400797-96, assinado em 21/02/14, no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE, modalidade pavimentação e qualificação de vias. E a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 19.278,84, referentes à parcela do Contrato nº 0458921-24, assinado em 31/05/2017 no âmbito do Programa CPAC.

Presidente do Condri - Nelson Pedro Minatti, enviando convite para reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural de Indaial, que será realizado no dia 03 de abril, às 19h na Secretaria de Agricultura.

Deputado Estadual Natalino Lázare, enviando ofício nº 42/2018 em atenção a resposta da Moção nº 2/2018 de autoria de todos os vereadores.

Ministério Público de Santa Catarina, determinou que fosse divulgado nas sessões da Câmara de Vereadores informação aos usuários do SUS. Então, você que utiliza do Sistema Único de Saúde, poderá consultar sua colocação na lista de espera da saúde, no endereço eletrônico www.listadeespera.saude.sc.gov.br, ou no portal do município, www.saudeindaial.sc.gov.br, e que para auxílio na consulta poderão procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2018do Executivo:
Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, medalhas e troféus para as equipes da Festa dos Atiradores 2018 das Sociedades de Indaial e dá outras providências.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2018:
Autoriza custeio de despesas com alimentação da Secretaria Municipal de Saúde de Indaial, através do Fundo Municipal de Saúde.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018:
Institui no calendário municipal a Semana do Artesanato e dá outras providências.
(Autoria: Vereador José Klock).

MOÇÕES

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 9/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de MOÇÃO DE APELO à Superintendente Regional Sul do INSS, senhora Kathia Maria Moreira Braga, solicitando o aumento do quadro de servidores na agência do INSS de Indaial.

Justificando que a agência do INSS de Indaial teve uma redução de funcionários em decorrência de algumas aposentadorias e, atualmente o quadro de colaboradores existentes na agência têm dificuldades em atender a demanda das pessoas que procuram atendimento, promovendo filas enormes e horas de espera para atendimento, sendo que estas pessoas, na maioria das vezes têm problema de saúde.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 8/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E APLAUSOS ao Excelentíssimo Senador Paulo Bauer pelas emendas parlamentares em favor do município de Indaial, nos valores de R$ 190.000,00 e R$ 90.000,00, relativas ao orçamento geral da união de 2017, destinados, respectivamente, à aquisição de uma van para transporte de pacientes e de equipamentos hospitalares.

Agradecemos imensamente ao Senador Paulo Bauer pelas emendas destinadas à saúde (total de R$ 280.000.00) área esta de extrema importância e que muito carece por este país afora. Parabéns por sua coragem, de não apenas colocar a saúde em primeiro lugar no papel ou em cima de um palanque, provou por meio de atitudes que o senhor luta pelo desenvolvimento e melhoramento da saúde de forma geral, estes valores de maneira iminente salvarão vidas e trarão mais conforto aos pacientes.
Estes recursos vêm em boa hora e serão muito bem recebidos por Indaial, em razão da grande necessidade de manutenções e aquisições de equipamentos, e pela importância que a saúde deste município representa, tanto para no âmbito municipal, quanto regional, principalmente, devido ao grande número de acidentes que ocorrem na famosa “rodovia da morte”, BR-470, que se encontra praticamente abandonada pelo Governo Federal, em relação aos trabalhos de duplicação desta, não podendo deixar de lembrar da penúria existente na saúde deste estado, devido ao lamentável descaso que se faz por parte do Governo do Estado de Santa Catarina.

Com enorme satisfação, envio meu reconhecimento pelas emendas que Vossa Excelência depositou em favor de nossa Indaial e também pela cordialidade em todas as visitas que este Vereador fez ao seu Gabinete.
Aproveito a oportunidade para desejar sucesso em seus trabalhos em prol de todos os catarinenses, sempre alicerçado a sua competência, honestidade e dinamismo.

Solicitamos que a MOÇÃO, depois de assinada, seja também encaminhada por e-mail ao destinatário.

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 35/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia do presente requerimento ao Senhor Prefeito, à Secretaria de Planejamento, e à Secretaria de Obras solicitando as seguintes informações:

1. Há um levantamento de quantos terrenos baldios existem no perímetro urbano em Indaial? Caso sim, enviar relatório dos mesmos.

2. Há regulamentação da Lei 2.970/2001, que DISPÕE SOBRE ROÇADAS EM TERRENOS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Se não, solicitamos quais as razões que ainda não foi feito o mesmo? Caso positivo, qual a razão que ainda não está sendo efetivada a manutenção destes terrenos como consta na referida lei?

3. Há fiscalização e/ou notificação dos proprietários dos terrenos baldios que estão em mau estado de conservação de acordo com a Lei nº 2.970/2001. Se sim, enviar relatório das mesmas.

4. A administração tem feito periodicamente manutenção dos terrenos baldios públicos? Quem são os servidores responsáveis por este trabalho?

Justificativa: Devido às inúmeras reclamações da população quanto aos problemas ocasionados pela falta de limpeza de terrenos baldios no perímetro urbano do município, pois estes terrenos servem como “bota-fora” de lixo e entulhos, propiciando o aparecimento de animais peçonhentos e roedores, além de facilitar a proliferação de mosquitos, bem como tornam a cidade com aspecto de sujeira e desleixo, e, entendendo que, também é uma questão de saúde pública, pedimos apoio e urgência neste requerimento.

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 36/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações:

1) Número de pessoas em cargo de confiança nas seguintes datas: 30 de agosto de 2016; 30 de novembro 2016; 30 de agosto de 2017; 30 de novembro 2017; 30 de janeiro de 2018;

2) Valor total geral bruto da folha de pagamento do pessoal ativo de toda estrutura da Prefeitura de Indaial, nas seguintes datas: 30 de agosto de 2016; 30 de novembro 2016; 30 de agosto de 2017; 30 de novembro 2017; 30 de janeiro de 2018.

3) Quando o executivo vai implantar o serviço de médicos nas escolas, pois foi compromisso de campanha e a comunidade vem cobrando?

4) Quando serão realizadas as eleições de diretores das Escolas Municipais, pois também foi compromisso de campanha?

5) Envio de cópia de todos as notas fiscais de serviço da empresa MDM e respectivos empenhos emitidos em 2016 e 2017

6) Ao Secretário de Finanças, se foi contratada uma empresa para prestar serviços para captação de recursos junto aos órgãos do Governo Federal e Estadual. Em caso afirmativo, informar / fornecer:

a) Cópia da licitação;

b) Cópia do contrato entre empresa e Prefeitura;

c) Cópia das notas fiscais e empenhos;

d) Quais os recursos captados até o presente momento pelo trabalho da contratada.

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 37/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido plenário, encaminhamento do referido requerimento ao Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações acerca das medidas e dimensões, bem como início e término do trecho compreendido entre a Rua Marechal Deodoro da Fonseca e o início da Terceira Ponte, no bairro Warnow. Justifica o pedido tendo em vista a necessidade de denominação daquele trecho, visto que dá acesso a terceira ponte.

INDICAÇÕES

Do Vereador Altair Brassiani:

Nº 215/2018 - Reparos na pavimentação da Av. Manoel Simão Simão, em frente ao n° 400, no bairro das Nações.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 208/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretária Obras solicitando à instalação de um poste com iluminação pública na Academia ao Ar Livre localizada próximo ao Condomínio Vitória Régia, na entrada para Polaquia. Atendendo pedidos de moradores.

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 205/2018 - Conserto da pavimentação na Rua Japão, defronte ao n° 62, Bairro das Nações.

Nº 206/2018 - Estudos objetivando a instalação de uma faixa elevada para pedestres em frente à Igreja Matriz Santa Inês, objetivando diminuir a velocidade dos automóveis e melhorar a segurança dos pedestres que trafegam pelo local.


Nº 207/2018 - Reparos (fechar buraco) em frente ao n° 345, na rua das Nações, bairro das Nações.

Nº 214/2018 - Pintura da faixa de pedestres instalada em frente a Companhia Lorenz, no bairro Encano Baixo, justificando que nos intervalos de trabalho da empresa (horários de almoço e café) todos os funcionários da empresa utilizam a faixa para travessia até o refeitório. Além disso, no local há um grande fluxo de automóveis, sendo que com a pintura da faixa esta ficará mais visível, melhorando a segurança para todos.

Nº 218/2018 - Patrolamento na Rua 4 de Outubro, no bairro Carijós, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade naquela via.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 209/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, implantação de melhorias no sistema de iluminação pública (braços e suportes) Rua Bruno Blunk, bairro Estrada das Areias.

Nº 210/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Obras solicitando, dentro da viabilidade, a readequação na localização da boca de lobo localizada na rua Rosimeire Wolff, no bairro Ribeirão das Pedras, a qual impede o morador de entrar na sua garagem com seu veículo.

Nº 211/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, solicitando, dentro da viabilidade, a manutenção na pavimentação, devido ao buraco existente, na Rua 11 de junho, próximo ao número 300, Carijós.

Nº 212/2018 - Estudos visando a implantação de faixa de pedestres no entroncamento das Ruas 21 de Abril com 15 de Novembro, no bairro Carijós.

Nº 213/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, vistoria para substituição de lâmpadas do sistema de iluminação da rede pública em toda a extensão da rua Mathias Theiss, Encano Baixo.

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 216/2018 - O Vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de ofício ao Gerente da agência dos Correios de Indaial convidando-o a participar da sessão da Câmara, em dia pré-estabelecido. O assunto para tal convite, são esclarecimentos em relação a entrega das correspondências nas residências de Indaial. Atendendo pedido da população.

Dos Vereadores Fábio Fritz e Antônio Carlos Fink

Nº 217/2018 - Limpeza em toda extensão das ruas Florianópolis e Fritz Muller, no bairro Tapajós.