Sessão do dia 16/04/2018 - 16/04/2018 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 16 de Abril de 2018.
Segunda-Feira.

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Fundação Indaialense de Cultura, encaminhando relatórios mensais do mês de março/18.

DNIT - Florianópolis, enviando resposta ao ofício de gabinete nº 577/17 do vereador Flávio Molinari.

 

OFÍCIOS DO EXECUTIVO

Enviando resposta aos Requerimentos nºs 49/18 e ao requerimento verbal (ofício nº 95/18) de autoria do vereador Fábio Fritz; 50/1851/18 de autoria do vereador Valentim Blasius; 54/18 do vereador Osvaldo Metzner e 58/18 da vereadora Caroline Laís Bertoldi.

Enviando resposta ao Requerimento nº 35/18 de autoria da vereadora Aurora Antunes Coelho.

Contadora do Município de Indaial - Sra. Rita de Cassia Vogel Simão, encaminhando os balancetes mensais emitidos do período de janeiro e fevereiro/2017, pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme preceitua o artigo 81, inciso II da Lei Orgânica do Município de Indaial.

Contadora Municipal, encaminhando o Balanço Geral do Município de Indaial exercício financeiro de 2017.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Votação Única do Projeto de Decreto nº 1/2018:
Contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Indaial.


REQUERIMENTOS

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 72/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando as informações a seguir:

1. A lei 4.257/2010, criou o PROGRAMA ALUNO-GUIA NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE INDAIAL, projeto de autoria do vereador Rubens Reinhold Ittner. Este programa está em funcionamento?

2. Caso negativo, o Executivo tem intenção de retomar o projeto? Caso positivo, quando?

Justificativa: A lei 4.257/2010 criou o Programa Aluno-Guia nas escolas do município, que consiste em trabalho de equipes de alunos encarregados de orientar o trânsito em frente ou nas imediações dos estabelecimentos de ensino selecionados, nos horários de entrada e saída das aulas, auxiliando na segurança dos demais escolares. O programa Aluno-Guia, quando em funcionamento, gera efeito positivo aos jovens e à comunidade, haja vista a conscientização propagada com o projeto nas questões relacionadas a trânsito. Além disso, os estudantes sentem falta do projeto, principalmente pela importância do mesmo na vida deles. O que eles aprendem no Programa Aluno-Guia é por eles compartilhado com colegas de aula, familiares, vizinhos e amigos. Formando, assim, um grande círculo de informação e conscientização para o trânsito.

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 73/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito, e à Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando as seguintes informações:

1- Quantas crianças e adolescentes encontram-se em acolhimento provisório institucional “Abrigo” em Indaial?

2- Quantas pessoas trabalham na instituição de acolhimento “Abrigo”? Informar nomes e função de cada servidor, bem como se é concursado, cargo de confiança, ou contratado por processo seletivo;

3- Há algum automóvel disponível para o abrigo? Caso sim, encaminhar dados do automóvel, como placas, e modelo.

4- Há algum funcionário designado para cuidar e utilizar o automóvel que faça parte da equipe da Instituição Acolhedora? Caso sim, enviar dados do funcionário, tais como: função, e atribuições da função.

5- Qual o custo mensal por cada acolhimento na instituição? Qual o custo total mensal de todas as despesas? Enviar relatório.

Justificativa: Considerando a Lei nº 4989/2014, que criou no âmbito municipal o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Este serviço é parte inerente da Política de Assistência Social do SUAS - Sistema Único da Assistência Social, que tem por finalidade acolher crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos, ameaçados ou fragilizados, garantindo o efetivo exercício do direito à convivência familiar e comunitária.

Considerando também que é dever do poder público assegurar o direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, à profissionalização, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, e que para isso há custos e despesas necessárias para o funcionamento desta política pública. No entanto, é nossa função fiscalizar a boa aplicabilidade dos recursos públicos, cumprindo assim nosso dever de ajudar no desenvolvimento de políticas de auxílio e proteção às crianças e adolescentes de nosso município. Diante disso, pedimos apoio a esta Casa na aprovação deste requerimento.

 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi:

Nº 71/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de ofício à Companhia Catarinense de Aguas e Saneamentos (CASAN) solicitando as seguintes informações quanto a rede de esgoto:

1. O sistema que está sendo implantado na cidade de Indaial está preparado para receber o descarte do papel higiênico? Se sim, quais as instruções para o correto descarte? Se não, qual o prazo para a implantação?

2. O sistema permite o descarte de óleo vegetal e animal no sistema de tratamento?

 

INDICAÇÕES

Do Vereador Almir Malkowski:

Nº 471/2018 - Estudos objetivando a implantação de uma travessia elevada para pedestres defronte a SISEGUROS. Nas proximidades já ocorreram diversos acidentes.

Nº 472/2018 - Estudos objetivando viabilizar a implantação de parque infantil nas imediações do loteamento Jardim Indaiá, no Bairro das Nações, justificando que no local não há nenhum tipo de lazer para as crianças, sendo que a obra poderia atender também moradores dos bairros Carijós, Nações e Centro.

Nº 473/2018 - Estudos objetivando viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua Castelo Branco, Centro,
Justificativa: Nesta via há tráfego intenso de veículos, uma vez que dá acesso direto a ponte Emílio Baumgarten. Além disso, é rota de desvio de caminhões e uma das poucas ruas principais do centro sem pavimentação asfáltica.

Nº 474/2018 - Estudos objetivando viabilizar a implantação de passarela para pedestres e ciclistas na Ponte Emílio Baumgarten - Projeto demonstrativo feito pelo Engenheiro José Manoel Dias.

Nº 475/2018 - Estudos para implantação de área de lazer com quadras poliesportivas no Parque Ribeirão das Pedras. Quadra cimentada a exemplo parque Ramiro Rudguer, em Blumenau.
Justificativa: Utilização da quadra para prática de esportes tais como, tênis de campo (inexistente qualquer projeto para prática no município), futebol e recreações diversas.

Nº 476/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo parceria entre o Executivo e empresas, objetivando a criação de vagas de menor aprendiz. Garantir uma aprendizagem a esses jovens que estão tendo a primeira oportunidade de serem inseridos no mercado de trabalho é, sem dúvida alguma, um papel de grande responsabilidade.

 

Do Vereador Altair Brassiani:

Nº 477/2018 - Conserto da tubulação na Rua Porto Alegre, em frente ao n° 644, no bairro Tapajós.

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 480/2018 - A vereador abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando irrigação regular na rua Uberaba, no bairro Mulde.

Nº 482/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Diretor do Demuttin, solicitando repintura da faixa de pedestres instalada na Rua Dr. Blumenau, próximo ao número 6699, bem como estudos que visem a instalação de faixa elevada para pedestres no local.

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 484/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando a recolocação de paralelepípedos, em vários locais da Rua Santa Maria, Bairro João Paulo II.
Justificativa: Atendendo pedido dos moradores, que informaram que as pedras foram retiradas há meses, quando efetuados reparos na rede de água, ficando depositadas desde então sobre a calçada, dificultando a passagem dos pedestres.

Nº 485/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando a manutenção das entradas e saídas para a BR 470, das seguintes ruas:

Bairro João Paulo:
Rua São Vicente
Beco São Judas Tadeu
Beco São Geremias
Beco São Sebastião
Rua São Cristóvão
Rua Santa Maria
Nossa Senhora Aparecida
Bairro Rio Morto:
Rua Das Nações
Rua Botuverá
Rua Lages
Rua Camboriú
Rua Itajaí
Rua Presidente Nereu
Rua Corupa
Rua Brusque
Rua Massaranduba.

Justificativa: todas as ruas acima mencionadas têm seu término para à BR 470, e o acesso de todas elas estão em péssimas condições. Atendendo pedido de moradores.

 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi:

Nº 478/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de cópia da presente indicação à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e à Secretaria de Obras, solicitando manutenção da Av. Frederico Struwe (beira rio), tais como:

1. Substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação, no total de 24 lâmpadas;

2. Limpeza de bancos;

3. Recolocação de um guarda-corpo.

Nº 479/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Obras solicitando, dentro da viabilidade, manutenção (fechamento de buracos), no início da rua Santo Antônio, no bairro João Paulo II.

 

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 463/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, solicitando, na medida das possibilidades, realizar a recuperação do jardim e plantio de gramado e sombreiros na Unidade de Educação Infantil Alfredo Stahnke, bairro Warnow.

Nº 464/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito, com cópia ao Secretário de Planejamento e à Defesa Civil, solicitando avaliação e providências, urgentes, em relação a drenagem e ao muro dos fundos da Unidade de Educação Infantil Alfredo Stahnke, no Warnow. Em visita ao local, percebemos que o que resta do muro também está pendendo e aparentemente corre o risco de cair, podendo colocar em risco a segurança das crianças, pais e funcionários daquela unidade.

Nº 465/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Planejamento solicitando estudos a fim de evitar que os caminhões continuem passando por sobre a calçada, no cruzamento da Rua Ribeirão das Pedras com a Rua Mal Deodoro da Fonseca, causando danos a calçada e colocando em risco os pedestres.

Nº 466/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando conserto da tubulação e caixa de águas pluviais no cruzamento do Beco Knoch com a Rua Mal Floriano Peixoto, onde a erosão já faz com que o pavimento esteja cedendo.

Nº 467/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando patrolamento e macadamização na Rua Artur Manoel Januário Antunes. A pedido dos moradores.

Nº 468/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando manutenção da iluminação pública da Rua Bertolina May Kechele, próximo ao número 2428. Atendendo pedido dos moradores.

Nº 469/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Marechal Floriano Peixoto, a partir do número 10.000, onde há vários pontos com lâmpadas queimadas.

Nº 470/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Comando da Policia Militar de Indaial solicitando, na medida das possibilidades, rondas com maior frequência na Rua Minas Gerais, proximidades da Asteka, no bairro Ribeirão da Pedras. De acordo com a reclamações dos moradores das proximidades e de famílias que frequentam o local, frequentemente há jovens usando drogas no local e hostilizando moradores e frequentadores da associação.

 

Do Vereador José Klock:

Nº 414/2018 - Roçada na Rua Kurt Ladevig, em toda sua extensão, no bairro Estrada das Areias.

Nº 415/2018 - Reparos (fechar buraco) em frente ao n° 1234, da Rua Marechal Floriano Peixoto, no bairro dos Estados.

Nº 416/2018 - Roçada na rua Amazonas, em toda sua extensão, no bairro dos Estados.

Nº 417/2018 - Nivelamento do calçamento em toda extensão da rua João Paul, bairro Estrada das Areias.

 

Do Vereador Valentim Blasius:

Nº 483/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Setor de iluminação pública, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Bertolina May Kechele, em frente aos n°s 24, 28 e 2647. Atendendo pedido dos moradores.

 

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 481/2018 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando irrigação regular na rua Sete Lagoas, no bairro Benedito.

 

TRIBUNA LIVRE

Senhor Renato Grahl - Presidente da do CONCIN (Conselho da Comunidade de Indaial).
Assunto: Ações desenvolvidas pelo conselho nas dependências da UPA (Unidade Prisional Avançada), de Indaial. Atendendo convite formulado pelo vereador suplente Almir Malkowski.

 

 Para visualizar o documento orginal, basta clicar no texto sublinhado em azul.

O arquivo será aberto em formato pdf, sendo necessária a instalação do Acrobat Reader, cujo
download pode ser feito por meio de link http://get.adobe.com/br/reader/ 

Dúvidas: comunicacao@camaraindaial.sc.gov.br (Sidnei)