Sessão do dia 19/04/2018 - 19/04/2018 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 19 de Abril de 2018.
Quinta-Feira.

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Governo do Estado de Santa Catarina, a Fundação Catarinense de Esporte - Fesporte, ADR de Blumenau e a Prefeitura Municipal de Indaial, convidam para cerimonial de abertura da Etapa Microrregional dos ''Jogos Abertos da Terceira Idade”, dia 17 de abril, às 13h, no Parque Municipal Jorge Hardt.

Ministério Público de Santa Catarina, determinou que fosse divulgado nas sessões da Câmara de Vereadores informação aos usuários do SUS. Então, você que utiliza do Sistema Único de Saúde, poderá consultar sua colocação na lista de espera da saúde, no endereço eletrônico www.listadeespera.saude.sc.gov.br, ou no portal do município, www.saudeindaial.sc.gov.br, e que para auxílio na consulta poderão procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência.

Vereador José Klock, justificando ausência na Sessão do dia 12 de abril de 2018.

Coordenador de Comunicação dos Correios, enviando resposta a Indicação nº 216/18 do vereador Osvaldo Metzner.

Hospital Beatriz Ramos - Presidente Edson Roberto Milbratz, convocando toda comunidade, entidades e associados, para Assembleia Geral Ordinária que acontecerá no dia 25 de abril de 2018, às 19 na ACIDI, para a deliberação da seguinte Ordem do dia:

1 - Abertura;
2 - Apresentação do relatório de atividades;
3 - Apresentação da prestação de contas do exercício 2017, cm a apresentação do relatório de auditores;
4 - Apresentação de planos futuros do HBR;
5 - Assuntos gerais de interesse da associação;
6 - Encerramento.

Gabinete da 13ª Vara Federal de Curitiba - Diretora de Secretaria, Flávia Blanco, acusando recebimento da Moção nº 15/18 desta Casa, transmitindo agradecimentos pela homenagem.

CTG Amigos da Cavalgada - convida os Senhores Vereadores para participarem do evento “Cavalgada entre amigos - nos caminhos do ar puro”, que será realizado no dia 21 de abril de 2018, com início às 8h quando será servido um café matinal a todos os participantes. O local de concentração será na sede do CTG no Parque Jorge Hardt.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2018 do Executivo:
Altera a Lei nº 5.259/2015 e dá outras providências.


MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

MOÇÕES

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 18/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o plenário, seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à diretoria da Igreja Santas Missões Indaial, do bairro das Nações, pelos 33 anos de instalação no município, comemorados no dia 25 de abril de 2018.

A Igreja Universal Apóstolo do Senhor, popularmente conhecida por “Santas Missões”, é uma Igreja comprometida com valores bíblicos-cristãos, tais como: ética, respeito, família e cooperação; onde visa, através destes princípios, ser atuante e eficaz junto à sociedade na qual está inserida, contribuindo assim para um melhor desenvolvimento.

Tratando-se do ano de seu registro em cartório, este foi 1966, na cidade de Blumenau, pelo pastor chamado João de Deus Souza (in memorian).

Hoje, a Igreja Universal Apóstolo do Senhor - Santas Missões, com seus mais de 50 anos de existência e trabalhos prestados, realizados em aproximadamente 40 cidades, abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tem sua sede também na cidade de Indaial/SC.
A IUAS - Santas Missões, de Indaial, neste ano de 2018 completa 33 anos de instalação. Durante este período, foram relevantes as contribuições prestadas à sociedade indaialense, por meio da aplicação de seus princípios.

Muitas pessoas têm deixado a dependência química, os furtos, os mais diversos vícios causadores de sofrimento, a depressão e também inúmeras famílias têm sido reestruturadas, uma quantidade imensa de pessoas têm sido curadas de suas enfermidades físicas, emocionais e psicológicas, reconciliações entre cônjuges, orientações empresariais, além da inserção social propiciada à vários cidadãos.
Valorizando o importante papel que desempenha em nossa sociedade indaialense, queremos homenagear a Igreja Santas Missões por meio desta moção, pelos 33 anos de instalação no nosso município.

REQUERIMENTOS

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 74/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após manifestação da Comissão de Justiça e Redação, conforme determina artigo 76, § 3º, inciso V e o artigo 28, inciso III do Regimento Interno desta Casa e ouvido o Plenário (atendendo artigo 122, § 3º, inciso II do mesmo Regimento), e ainda ao art. 36, inciso III da Lei Orgânica do Município, lhe seja concedida licença para tratar de assuntos particulares, com fulcro no art. 87, inciso III do R.I. e art. 42, inciso III da Lei Orgânica do Município, para o período de 02 de maio de 2018 a 01 de junho de 2018, compreendendo um total de 31 dias.

Nº 75/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações:

1. Em que situação se encontra a finalização da obra da Terceira Ponte?

2. O Estado já entregou ao município a parte da obra executada pelo mesmo, conforme o projeto licitado? Se negativo, o que falta para concluir?

3. Quais os valores investidos pelo município na obra até o momento?

4. A iluminação já está sendo providenciada? Se afirmativo, qual o prazo para conclusão?

5. Considerando a negativa por parte do Estado de Santa Catarina dos recursos do Fundam 2 para a conclusão da obra da terceira ponte, quais as alternativas que o município tem para finalizar a obra?

6. O que está sendo feito para amenizar os transtornos para os moradores da Rua Presidente Nereu até a conclusão da obra?

Justificativa: Considerando que esta ponte está inacabada e, no entanto, o uso da mesma da forma que está coloca as pessoas em riscos. Considerando também que o prazo de conclusão já expirou há muito tempo, quais as expectativas que a população tem diante de tantas incertezas? Atendendo as reivindicações dos moradores, bem como cumprindo a função fiscalizadora e preocupados com o bem-estar da população, solicitamos apoio a este requerimento.

INDICAÇÕES

Do Vereador Alex Frotscher:

Nº 493/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando fechamento de buraco na Rua Reinhold Schroeder, em frente ao n° 6100, no bairro Encano Central. A obra se faz necessária, com urgência, pois o buraco está comprometendo a estrutura de um poste próximo.

Nº 494/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando limpeza de valas na Rua Tifa Gutz, trecho entre os n°s 300 a 468, no bairro Encano Baixo.

Do Vereador Almir Malkowski:

Nº 486/2018 - Limpeza, patrolamento e alargamento da Rua Caçador, no bairro Rio Morto.

Nº 487/2018 - Patrolamento e limpeza na Rua Ari Barroso Bairro Warnow.

Nº 488/2018 - Fechar buraco na Rua Carlos Fritz, em frente ao n° 509, bairro Warnow.

Nº 489/2018 - Patrolamento nas Ruas Werner Schlei, João Marcelino Menezes e Norberto Passig, todas no bairro Warnow.

Nº 511/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Planejamento e ao Departamento de Trânsito sugerindo estudos objetivando viabilizar abertura da Rua Guanabara (beco) ligando-a na Rua Castelo Branco, Centro.

Justificativa: A obra contribuiria para melhorar a trafegabilidade na rua Lauro Müller e na ponte Emílio Baumgarten, bem como na rotatória em frente ao Mercado Loes.

Do Vereador Altair Brassiani:

Nº 496/2018 - Reparos na pavimentação da Rua Mal. Deodoro da Fonseca, em frente ao n° 106.

Da Vereadora Ana Paula Reiter:

Nº 504/2018 - Limpeza e alargamento da rua Cascavel, no Bairro Encano do Norte.

Nº 505/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras solicitando, a título de incentivo por mérito, patrolamento no acesso das dependências da Asteka, localizada na Rua Minas Gerais nº 2.499, bairro Estrada das Areias. Justifica o pedido, devido o acesso do portão ao estacionamento se encontrar prejudicado em razão das fortes chuvas. Atualmente a Asteka disponibiliza este espaço para o uso de seus associados e pessoas da comunidade, dentre eles a Escola Maria da Graça dos Santos Salai e Grupos da Melhor Idade.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:

Nº 512/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente solicitando recolocação de paralelepípedos, e conserto no calçamento, em vários pontos na Rua Anita Garibaldi, bairro do Sol. Atendendo pedido de moradores.

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 508/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando patrolamento e macadamização na Rua 25 de Julho. A pedido dos moradores.

Nº 509/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação Senhor Prefeito e ao Diretor da Fundação Municipal de Esportes, solicitando, na medida das possibilidades, melhoria na iluminação interna do pavilhão.

Nº 510/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando, com a maior brevidade possível, a recolocação do paralelepípedo nas ruas 25 de agosto (antes do cruzamento com a rua 12 de agosto); rua 12 de agosto (quase em frente ao portão dos fundos do colégio) e na rua 11 de junho (em frente ao portão principal do colégio), todos no entorno do Colégio Municipal de Indaial, onde há uma grande circulação de veículos e os buracos que se formaram, devido à falta de recolocação do paralelepípedo, causam transtornos e colocam em risco os usuários das mencionadas ruas.

Do Vereador José Klock:

Nº 497/2018 - Conserto de tubulação na Rua Paranaguá, defronte aos n°s 143 e 155, bairro Encano do Norte.

Nº 498/2018 - Reparos (fechar buraco) na rua Ponta Grossa, defronte ao nº 273, Bairro Encano do Norte.

Nº 499/2018 - Instalação de placa identificando a rua Paranaguá, ao lado da rua Ponta Grossa, no Bairro Encano do Norte.

Nº 500/2018 - Reparos (fechar buracos) em diversos pontos da Rua Lontras, no bairro Rio Morto.

Nº 501/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, ser encaminhada cópia da presente indicação à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e à Secretaria de Obras solicitando reparos (fechar buracos) em diversos pontos da Rua Anitápolis, bem como nivelamento em toda extensão do leito da mesma via, no bairro Rio Morto.

Nº 502/2018 - Reparos (fechar buracos) na Av. Brasil, defronte ao n° 1385, no bairro Rio Morto.

Nº 503/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, irrigação regular, através de caminhão pipa, na rua Presidente Nereu.
Justificativa: Segundo informações dos moradores, muitas vezes o caminhão pipa faz uma única passagem pela via, o que é insuficiente para amenizar a poeira, pois a via é bastante movimentada, tendo em vista que muitos a utilizam para desviar a BR 470.

Nº 513/2018 - Substituição de lâmpada queimada, na rede de iluminação pública na Rua Marechal Floriano Peixoto, na entrada da rua Pernambuco, bairro dos Estados.

Nº 514/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e ao Diretor de Trânsito sugerindo estudos objetivando a pintura na pista, indicando ciclovia, logo após a entrada da Rua João José Jacques, ou pintura de faixa amarela na referida rua até o início da ciclovia, no bairro Estrada Das Areias.

Justificativa: O pedido busca oferecer e garantir mais segurança aos ciclistas, pois eles têm que passar pela pista para depois terem início a ciclovia. E em razão do número elevado de veículos que entram e saem da Rua João José Jacques, e à dificuldade de visualização dos motoristas, quando acessam a Rua Marechal Floriano Peixoto, em razão do estacionamento de veículos próximos ao local.

 

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 506/2018 - O Vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Secretário de Obras e ao Secretário de Urbanização e Meio Ambiente, solicitando a instalação de rede de tubulação coletora de esgoto sanitário na Rua Max Raiter, no bairro Warnow. Os moradores da citada rua possuem em suas residências o sistema antigo de reservatório sanitário, composto por fossa e filtro. Contudo, na atualidade o sistema obsoleto está gerando problemas entre a vizinhança, como despejo irregular e mau cheiro. A forma de solucionar o problema ora descrito seria a canalização do esgoto. Atendendo pedido dos moradores da rua.

Nº 507/2018 - Estudos objetivando a transformação em via de mão única as Ruas Paraguai e Uruguai. Justificamos o pedido, tendo em vista que a largura destas vias não permite estacionamento em ambos os lados, impossibilitando o fluxo de trânsito em mão dupla. Desta forma, acreditamos que a mudança beneficiaria o trânsito local, melhorando especialmente nos horários de pico.

Do Vereador Sedenir Caetano:

Nº 495/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento da presente indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, sugerindo reparos na pavimentação (fechar buraco) em frente ao n° 60, na Rua Timbó, no Bairro Rio Morto.

Do Vereador Valentim Blasius:

Nº 490/2018 - Reparos na pavimentação (fechar buraco) na rua 7 de Setembro, no Bairro Carijós, em frente ao n° 620 (Bar do Nego). Justificativa: as pedras estão depositadas sobre a calçada, impedindo o tráfego de pedestres.

Dos Vereadores Altair Brassiani e Valentim Blasius

Nº 491/2018 - Reparos na pavimentação em toda extensão da rua 7 de Setembro, no Bairro Carijós.
Justificativa: Em diversos trechos desta via foram efetuados reparos na rede de água, ficando as pedras depositadas sobre as calçadas e meios-fios, dificultando a passagens de pedestres nestes locais.

Dos Vereadores Valentim Blasius, Ana Paula Reiter e Flávio Augusto Ferri Molinari

Nº 492/2018 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Comando da Polícia Militar de Indaial solicitando rondas frequentes nas Ruas Bagé e Palotina, no bairro Encano do Norte.

Justificativa: a presente reinvindicação atende reclamações de moradores destas ruas, tendo em vista os excessos de velocidade dos veículos que ali transitam, além de furto em residências.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari
Assunto: Trabalho da Imprensa.

 

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