Sessão do dia 21/05/2018 - 21/05/2018 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 21 de Maio de 2018.
Segunda-Feira.

 


• Senhor Nelson Pedro Minatti - Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Indaial - CONDRI, atendendo convite dos vereadores Valetim Blasius e Fábio Fritz, para explanar sobre as melhorias e investimentos no setor agrícola de nosso município.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ministério Público de Santa Catarina, determinou que fosse divulgado nas sessões da Câmara de Vereadores informação aos usuários do SUS. Então, você que utiliza do Sistema Único de Saúde, poderá consultar sua colocação na lista de espera da saúde, no endereço eletrônico www.listadeespera.saude.sc.gov.br, ou no portal do município, www.saudeindaial.sc.gov.br e que para auxílio na consulta poderão procurar a unidade de saúde mais próxima de sua residência.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 35/2018:
Autoriza o Município a custear despesas com alimentação da 50ª Festa do Colono do Município de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2018:
Concede Isenção de IPTU à Associação dos Funcionários da Albany - AFA.

 

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2018:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Indaial, o Dia Municipal do Frentista.
(Autoria: vereador Fábio Fritz)

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018:
Ratifica alterações no Protocolo de Intenções e no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí - CIMVI, e dá outras providências.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2018:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018:
Denomina via pública / Rua Pedro Francisco de Andrade.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2018:
Denomina via pública / Rua Maria de Andrade.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018:
Denomina via pública / Rua Luiz Mees.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018:
Denomina via pública / Rua Walli Eger.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2018:
Denomina via pública / Rua Horst Zibell.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018:
Denomina via pública / Rua Luciano Simão.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018:
Denomina via pública / Rua Arlindo Bambinetti.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).

REQUERIMENTOS

Dos Vereadores Fábio Fritz e Valentim Blasius

Nº 88/2018 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Agricultura solicitando as seguintes informações:

1. Qual a possibilidade da exclusão da cobrança de imposto predial nas construções secundárias como: ranchos, estrebarias, etc..

2. Existe a possibilidade de alocar, a parte administrativa da Secretaria da Agricultura para o Sindicato Rural, situado ao lado do terminal Rodoviário? Ou alguma outra dependência, que fique próxima ao terminal Rodoviário, ou ao centro da cidade, que facilite o acesso aos agricultores e que esteja em condições de uso.

3. Quais os projetos ou cronogramas para melhorias na Secretaria de Agricultura no ano de 2018, 2019 e 2020, nas diversas criações, bovinocultura, olericultura, piscicultura, rizicultura, silvicultura e apicultura?

4. Em algumas cidades já existe a lei em que o agricultor tem o direito de manter a criação de seus animais no perímetro urbano, qual a possibilidade e os meios para que isso aconteça em Indaial? Existe lei federal que protege esse direito do agricultor?

5. Quais as medidas a serem tomadas para que não haja constantes mudanças físicas nos abatedouros localizados no município?

6. Há algum projeto para que as máquinas agrícolas e implementos não fiquem no tempo, sem proteção? Se sim, existe prazo para ser feito?

Dos Vereadores Valentim Blasius e Fábio Fritz

Nº 89/2018 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Agricultura solicitando as seguintes informações:

Em 2009, foi implementado na Secretaria de Agricultura de Indaial o Programa Florestal, programa esse que devido a demanda foi trazido pelos líderes do CONDRI. Desde então vários serviços são solicitados, sendo eles: cadastro ambiental, corte de árvores para o uso em benfeitorias (20m3 de toras), corte de árvores para consumo próprio de lenha (15m3 de lenha), guia de transporte de material lenhoso para serraria, cadastro de usuário de água no sistema de cadastro de usuários de água do Estado de Santa Catarina, registro de porte e uso de motosserra, orientações sobre Cadastro Ambiental Rural - CAR, orientações sobre legislação ambiental.

Qual a possibilidade de retomada da prestação destes serviços, visto que o pequeno agricultor foi bastante prejudicado?

INDICAÇÕES

Do Vereador Alex Frotscher:

Nº 635/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de cópia da presente indicação ao senhor Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando, a título de incentivo, limpeza e colocação de 2 cargas de macadame para acesso à oficina mecânica instalada na BR 470, km 66, nº 3860, fundos, no bairro Encano do Norte.

Do Vereador Altair Brassiani:

Nº 628/2018 - Reparos em toda extensão da Rua Alagoas, no Bairro dos Estados.
Justificativa: Os moradores alegam que a rua encontra-se em péssimo estado de conservação, prejudicando o trânsito e até mesmo o repouso dos moradores, pois constantemente veículos são danificados em razão de pedras soltas e buracos na rua.

Do Vereador Diego Pandini:

Nº 641/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Comandante da Policia Militar em Indaial, solicitando, na medida das possibilidades, rondas mais frequentes na Rua Trombudo Central, devido aos inúmeros arrombamentos de residências naquela via. A pedido dos moradores.

Nº 642/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Secretário de Obras, solicitando, na medida das possibilidades, manutenção com urgência, na Rua Adolfo Molinari, onde, devido a erosão, a via ficou estreita e muito perigosa, local este de conhecimento desta secretaria, de acordo com solicitação dos moradores.

Nº 643/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente solicitando, na medida das possibilidades, limpeza e roçada nas laterais das Ruas São Luiz, São João e Santa Helena.

Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 629/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo a contratação de mais 2 eletricistas para fazer o trabalho de manutenção na rede de iluminação pública do município. Atualmente somente dois funcionários executam esse serviço e o fazem no período vespertino, sendo que no período matutino não há ninguém para atender a demanda. Com o aumento do número de funcionários, as reivindicações seriam atendidas mais rapidamente.

Nº 630/2018 - Manutenção em toda extensão da Rua Peru, principalmente defronte ao n° 135, onde há necessidade de fechar um buraco que se formou ao lado da boca de lobo, no Bairro das Nações.

Nº 631/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício à empresa OI BRASIL TELECOM solicitando estudos objetivando viabilizar a ampliação dos pontos de linha telefônica na Rua José Chiarelli, no bairro Warnow, pois há várias pessoas que necessitam deste serviço, inclusive idosos.

Nº 632/2018 - Patrolamento, roçada, limpeza e alargamento na Rua Manoel Nicolau Simão, no bairro Warnow, esclarecendo que a citada via está em péssimas condições.

Nº 633/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito solicitando que viabilize, com urgência, o trâmite administrativo para início da pavimentação do trecho 3 da Avenida Arnoldo Ebert.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:

Nº 644/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito e à Secretaria de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, substituição de lâmpadas do sistema de iluminação da rede pública rua Arnold Alfarth, nº 440, bairro Encano Baixo.

Nº 645/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito e à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, solicitando, dentro da viabilidade, que seja realizada limpeza com emprego do Caminhão Hidro Jato na pavimentação da rua Deputado Aldo Pereira de Andrade, no bairro Benedito, em razão da grande quantidade de barro que existe hoje por sobre a pavimentação.

Nº 646/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito e ao Departamento de Trânsito solicitando, dentro da viabilidade, estudos para implantação de faixa amarela na esquina da rua Henrique Zoschke com a rua Marechal Floriano Peixoto.

Justificativa: O pedido busca oferecer e garantir mais segurança ao trânsito daquela localidade, tendo em vista o grande perigo e dificuldade dos condutores de acessarem a rua Marechal Floriano Peixoto, quando há carros estacionados na referida esquina.

Nº 647/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito e à Secretaria de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, substituição de lâmpadas do sistema de iluminação da rede pública na rua Heinz Wamser, em frente aos nos números 717, 783 e 809, no bairro Benedito.

Do Vereador José Klock:

Nº 636/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação às Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente e de Obras, e ao responsável pelo sistema mutirão, solicitando estudos e posteriores providências para a inclusão da rua Acre, localizada no bairro dos Estados, no cronograma de pavimentação, pelo regime de mutirão.

Nº 637/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Saúde solicitando a construção / instalação de banheiros na área externa do Posto de Saúde Adele Küehl, no Bairro Arapongas.
Justificativa: os moradores têm que ir antes para agendar suas consultas, devido ao atendimento médico ser precário. No local (área externa do posto) não há instalações sanitárias e a alternativa das pessoas que frequentam o posto é solicitar autorização dos vizinhos para uso de banheiro.


Nº 638/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Saúde solicitando a instalação de um toldo maior, no Posto de Saúde Adele Küehl, Bairro Arapongas.
Justificativa: em dias de chuva os pacientes têm dificuldades para se abrigar e aguardar atendimento no Posto.

Nº 639/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Saúde solicitando a instalação de bancos, na do Posto de Saúde Adele Küehl, Bairro Arapongas. A pedido dos moradores.

Nº 640/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito, à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e ao Demuttin, sugerindo substituição das placas mais antigas, em diversos pontos da cidade, por placas novas, como por exemplo: indicando a localização do Hospital Beatriz Ramos, localização de cada bairro, etc.

Nº 648/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Saúde solicitando modernização no sistema das unidades de saúde.
Justificativa: tendo em vista que diversas vezes o profissional médico tem que parar o atendimento, devido a problemas no sistema de consulta, impossibilitando ao profissional o acompanhamento do prontuário do paciente.

Do Vereador Osvaldo Metzner:

Nº 634/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito sugerindo o encaminhamento de projeto de lei a esta Casa custeando as despesas com a inscrição da Miss Indaial para o Concurso Miss Santa Catarina 2018, a exemplo dos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Vale ressaltar que nos anos de 2015, 2016 e 2017 não houveram edições e/ou participações de candidatas indaialenses. Importante ressaltar ainda que o pagamento da inscrição deverá ocorrer até o dia 31/05.