Sessão do dia 18/10/2018 - 18/10/2018 Imprimir   Salvar PDF

Reunião Ordinária do dia 18 de Outubro de 2018.
Quinta-Feira.


CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Secretário de Administração e Finanças - Silvio César da Silva, enviando ofício nº 36/2018 informando que foram atendidas as solicitações encaminhadas pelos vereadores: José Klock, Aurora Antunes Coelho e Osvaldo Metzner, referente ao destino dos mobiliários da Câmara.

Senador Edison Lobão, enviando ofício nº 151/18 trazendo informações referente a proposição (Moção nº 36/18) de autoria do vereador Osvaldo Metzner.

Senado Federal - Secretário Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, acusando recebimento das Moções nºs 36/18 e 37/18 de autoria de todos os vereadores.

OFÍCIOS DO EXECUTIVO
Enviando resposta aos Requerimentos nºs 143/18 de autoria vereador Fábio Fritz, 163/18 dos vereadores Sedenir Caetano e Diego Pandini e 165/18 da vereadora Aurora Antunes Coelho.

Secretária de Desenvolvimento Social, encaminhando os Balancetes relativos ao mês de setembro/18, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 84/2018:
Altera a Lei Municipal Nº 2.317/94 - cria o cargo de Monitor de transporte escolar.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2018:
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2018:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO RIO MORTO.
(Autoria: vereador Osvaldo Metzner).

REQUERIMENTOS
Da Vereadora Aurora Antunes Coelho:
Nº 174/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia do presente requerimento ao senhor Prefeito, à Secretaria de Administração e Finanças e à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando as seguintes informações:
1.    Há possibilidade e / ou o município tem interesse em celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para delegação ao município sobre fiscalização, lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) conforme a Instrução Normativa RFB nº 1640/ 2016?
2.    Caso negativo, quais as razões e se afirmativo quais as ações que estão sendo tomadas para realização do convênio?
Justificativa: Considerando que qualquer acréscimo de receita nos cofres públicos naturalmente há possibilidade de melhorar os serviços à população. Considerando que n art. 29 do Código Tributário Nacional o imposto Territorial Rural (ITR) é de competência da União, tendo os municípios o retorno de 50% das arrecadação, porém, a Instrução Normativa RFB nº 1640/2016 prevê a possibilidade de delegar a função de cobrança e fiscalização do ITR para os municípios, em contra partida o retorno é de100% das arrecadações, caso o convênio seja realizado, já que temos dos 295 municípios de Santa Catarina e 69 já fizeram o convenio. Cumprindo o nosso dever de contribuir para o desenvolvimento do município, pedimos a aprovação desta Casa.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi:
Nº 175/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Planejamento e à Auto Viação Rainha Ltda solicitando as seguintes informações:
1.    Como está a manutenção dos ônibus? 
2.    Quais são os procedimentos de manutenção executados?
3.    Quantas vezes ao mês é feita a manutenção?
Justificativa: Há poucos dias ocorreu um acidente com um dos ônibus da Auto Viação Rainha no bairro Encano Central. A pedido de moradores do bairro, buscamos informações sobre o assuntos para repassá-las e tentarmos prevenir este tipo de acontecimento.

Do Vereador Fábio Fritz:
Nº 173/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito solicitando as seguintes informações sobre a Rua Ari Barroso, no Bairro Warnow:
1.    Qual a situação da documentação da citada via? Enviar informações da situação atual da rua;
2.    Os moradores podem escriturar seus imóveis? Se sim, o que é necessário para a regularização?
3.    Existe alguma conversação entre Poder Público e moradores para regulamentação desta documentação? Se sim, quais as soluções? 

INDICAÇÕES
Do Vereador Altair Brassiani:
Nº 1305/2018 - Manutenção do calçamento da rua Ascurra, defronte ao n. 432, bairro Rio Morto.

Nº 1306/2018 - Manutenção da malha asfáltica da rua Venezuela, após o n. 96 (centro da pista), bairro Nações.

Da Vereadora Ana Paula Reiter:
Nº 1298/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação às Secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente e de Obras, e ao responsável pelo sistema mutirão, solicitando estudos e posteriores providências para a inclusão da rua Londrina, bairro Encano do Norte, no cronograma de pavimentação do regime de mutirão. A pedido dos moradores. 

Nº 1299/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando alargamento (a partir do nº 2.345), bem como melhorias na rede de iluminação pública (no trecho onde não possui), para gerar maior segurança aos transeuntes no período noturno, da rua Tifa Pausch, localizada no bairro Encano Alto.

Nº 1300/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando desobstrução da boca de lobo instalada defronte ao nº 207 da rua Uberlândia, bairro Benedito, por conta da água pluvial que acumula em tempos de chuva. 

Nº 1301/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando estudos que objetivem a instalação de um abrigo de passageiros em frente à Escola Básica Municipal Professor Mario Bonessi, na Rua Uberlândia, bairro Benedito. O pedido se faz necessário em razão da segurança das crianças que utilizam do transporte público na localidade. **com cópia para o Departamento de Trânsito.


Nº 1302/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação à Secretaria Municipal de Obras solicitando patrolamento e macadamização na rua que dá acesso à propriedade da família Maass, localizada na rua Augusto Maass, n° 4.470. A obra proporcionará melhores condições de transporte à produção agrícola realizada pelos residentes da localidade. **Com cópia para a Secretaria Municipal de Agricultura.

Do Vereador Diego Pandini:
Nº 1309/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando, na medida das possibilidades, macadamização da Rua Olavo Bilac. A pedido dos moradores.

Nº 1310/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito e ao Secretário de Obras solicitando, na medida das possibilidades, implantação de boca de lobo na Rua Castro Alves, entroncamento com Rua Olavo Bilac. A pedido dos moradores.

Do Vereador Fábio Fritz:
Nº 1304/2018 - Manutenção (fechar buraco) no calçamento da rua Minas Gerais, defronte ao n. 50, bairro Estados.

Nº 1314/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à CELESC de Indaial e Blumenau solicitando reforço / melhorias na rede de energia elétrica dos bairros: Estradinha e Arapongas. Esclarece que são frequentes as oscilações e quedas de energia nestas localidades, principalmente quando chove. Encarece ainda, seja efetuada limpeza / poda de galhos de árvores próximos à rede nas localidades citadas.

Nº 1317/2018 - Substituição, com urgência, da atual tubulação instalada na rua Luiz Joaquim de Oliveira, Warnow, uma vez que esta não tem diâmetro suficiente para escoamento da água, provocando alagamentos em algumas casas e o acúmulo desta em alguns trechos da rua, consequentemente, causando mau cheiro e proliferação de insetos.

Nº 1318/2018 - Reparos no calçamento defronte ao nº 2285, da rua Marechal Deodoro da Fonseca, bairro Tapajós.

Do Vereador José Klock:
Nº 1303/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao Sr. Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando, dentro da viabilidade, que seja realizada macadamização, compactação e alargamento em toda a extensão da rua Capanema, bairro Encano do Norte.

Do Vereador Sedenir Caetano:
Nº 1307/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após aprovação do plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação às Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente e de Obras, sugerindo manutenção urgente na tubulação da rede de esgoto na Rua Alfredo Schroeder, n° 161, bairro Estados.

Do Vereador Valentim Blasius:
Nº 1312/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito e à Secretaria de Obras solicitando, macadamização da rua lateral à Rua Canaã, acesso ao Ferro Velho de Comércio de Sucatas Felipe, Bairro Encano do Norte. A pedido dos moradores.

Nº 1313/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito, à Secretaria de Obras e ao Setor de Iluminação Pública, para o senhor Valdir Tomio, solicitando a substituição de lâmpada queimada, na rede de iluminação pública da rua Uberaba, ao nº 848, Bairro Mulde. Encarece ainda, a instalação de conjunto completo de luminária (braço e lâmpada), na mesma via pública, defronte ao n° 848, próximo ao Posto de Saúde.

Do Vereador Wilmar Giovanella:
Nº 1315/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao escritório da CASAN em Indaial, solicitando providências em relação a falta constante de água no loteamento Real, bairro Encano Baixo. Encarece ainda estudos objetivando a instalação de uma bomba maior para melhorar o abastecimento de água no citado loteamento.

Dos Vereadores Fábio Fritz e Osvaldo Metzner
Nº 1311/2018 - Macadamização e patrolamento em toda extensão da Rua Adolfo Molinari (morro da Polaquia). A pedido dos moradores. 

Dos Vereadores Fábio Fritz e Wilmar Giovanella
Nº 1316/2018 - Alargamento da rua Olavo Bilac, no Bairro Warnow.

Dos Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Ana Paula Reiter
Nº 1308/2018 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito e à Secretaria de Obras, solicitando substituição de lâmpada queimada, na rede de iluminação pública da rua Uruguaiana, defronte ao n. 399, no bairro Encano do Norte. Justificativa: Moradores relatam falta de segurança em transitar no trecho no período noturno.