Sessão do dia 27/11/2018 - 27/11/2018 Imprimir   Salvar PDF
Reunião Ordinária do dia 27 de novembro de 2018.
Terça-feira.

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DO EXECUTIVO
Enviando resposta aos Requerimentos nºs 177/18 de autoria do suplente Wilmar Giovanella e 179/18 do vereador Osvaldo Metzner. Solicita ainda, maior prazo para responder ao Requerimento nº 178/18 do suplente Wilmar Giovanella.

Enviando resposta ao Requerimento verbal (ofício nº 486/18) de autoria do vereador Fábio Fritz.

MATÉRIA DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, do Executivo: 
Institui a Lei de Parcelamento do Solo no município de Indaial.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2018:
Altera a Lei Municipal Nº 2.317/94 - cria o cargo de Atendente de biblioteca.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 85/2018:
Altera a Lei Municipal Nº 2.317/94 - cria o cargo de Auxiliar de Sala

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2018:
Altera a lei Municipal 3.513 de 21 de dezembro de 2006 que “CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. (Autoria: vereador Flávio Augusto Ferri Molinari/ Caroline Laís Bertoldi).

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 105/2018:
Altera Anexos I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 5.479/17 referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2018 a 2021.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2018:
Altera Tabelas 1 e 3 do Anexo I e Tabela 9 do Anexo II, ambas constantes do art. 2º da Lei nº 5.593/18, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 107/2018:
Estima a Receita e Fixa a Despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o Exercício Financeiro de 2019.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 114/2018:
Autoriza Anulação e Suplementação no Orçamento Anual do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2018:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM A PREMIAÇÃO DO CONCURSO SOBERANA DAS FESTAS.

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 117/2018:
AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL.

REQUERIMENTOS
Do Vereador Fábio Fritz:

Nº 202/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações / cópia de documentos sobre o caminhão pipa:
1.    No decorrer do ano de 2018 foi anunciado por parte da Prefeitura que seriam adquiridos dois caminhões novos (pipa) para irrigação das ruas do município. Qual foi a data da compra e qual a data de entrega dos caminhões?  
2.    Cópia do processo licitatório da compra dos caminhões (em mídia digital); 
3.    Existe algum outro serviço terceirizado que possa suprir a necessidade, temporariamente, para irrigação das ruas, caso os caminhões novos não cheguem até o fim de 2018 ou início de 2019? 
Justificativa: O caminhão atualmente em atividade está em péssimas condições de uso, ficando mais tempo na oficina do que irrigando as ruas. Com o início do verão e se aproximando o fim de ano, os transtornos com a poeira são bem maiores, já que grande parte das ruas da cidade principalmente no interior são de saibro. 

INDICAÇÕES
Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi:

Nº 1433/2018 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito e ao Departamento de Trânsito (DEMUTTIN), solicitando estudos objetivando designar um agente de trânsito nos horários de chegada e saída dos transportes públicos utilizados pelos alunos da Escola de Educação Básica Frederico Hardt.
Justificativa: A ideia foi sugerida por um munícipe que relatou a forma como os ônibus estacionam para o embarque e desembarque dos alunos, causando pouca visibilidade na hora de sair do local, o que pode acarretar em atropelamento ou até mesmo um acidente mais sério. 

Do Vereador Fábio Fritz:
Nº 1430/2018 - Roçada em toda extensão da rua Marechal Deodoro da Fonseca.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari:
Nº 1434/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao senhor Prefeito, à Secretaria de Planejamento e aos Correios, solicitando, dentro da viabilidade, o que segue:
Realizar a adequação em relação ao nome da rua localizada no bairro João Paulo II, conforme a lei ordinária de nº 1508 de 1985, a qual alterou o nome da via, de rua São Francisco (Ex - RM-13 - Rua São Francisco com início na Rua Santa Lurdes, término na Rua Sant`Ana, redação dada pela lei de nº 1246 de 1982), para rua São Francisco de Paula.
Tendo em vista que no centro da cidade de Indaial há uma rua denominada de “Rua São Francisco”, os moradores do bairro João Paulo II sofrem alguns transtornos quando da entrega de correspondências, mercadorias, dentre outros, pois, pela coincidência do primeiro nome das vias, muitos não atentam para o bairro, tanto que, em pesquisa realizada pelo gabinete deste vereador, “Rua São Francisco de Paula” só consta em sistemas dos Correios e da Prefeitura. 
Diante do exposto e com o nobre objetivo de sanar este problema e colocar um ponto final neste transtorno aos moradores, pedimos que seja viabilizado uma solução em definitivo para o caso, nos colocando à disposição para contribuir, caso esteja ao alcance de nossas atribuições, por meio de apresentação de projeto de lei que altere, no nosso ponto de vista, a forma mais viável, de São Francisco de Paula para São Francisco de Assis, atendendo pedido de moradores que sempre endereçaram desta forma suas correspondências e demais documentos e comprovantes de residência.

Do Vereador José Klock:
Nº 1432/2018 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhada cópia da presente Indicação ao DNIT de Rio do Sul, solicitando que seja implantada uma lombada eletrônica, com redutor de velocidade para 50km/h, próximo ao km 74 da BR 470, no trecho entre as ruas Caçador e Urupema, no bairro Rio Morto.
Justificativa: O redutor se faz necessário, uma vez que no referido trecho da rodovia há diversos acidentes devido a velocidade que os veículos transitam.

Dos Vereadores Caroline Laís Bertoldi e José Klock:
Nº 1431/2018 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, encaminhamento de cópia da presente Indicação à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente e ao Diretor de Trânsito, solicitando a repintura das faixas de pedestres e faixas elevadas instaladas na rua Dr. Blumenau.  
 

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